TJSP 30/09/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2212
2016
Processo Penal.2. Oficie-se ao setor de armas e objetos a fim de remeter a este Juízo os capacetes apreendidos (fls. 44). Após,
intime-se os Defensores do acusado para proceder à retirada, ficando autorizada a expedição de mandado a fim de intimar o
indiciado, se necessário.Após, arquive-se. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Ofício. - ADV: JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 0005550-32.2015.8.26.0363 - Inquérito Policial - Crime / Contravenção contra Idoso - M.C.G.O. - C.A.O. - Vistos
etc.Fls. 328: Trata-se de requerimento realizado pela Defensora da vítima para que a Decisão de fls. 320 seja publicada pela
imprensa Oficial, eis que os autos foram arquivados sem que ocorresse tal publicação. Malgrado a referida Decisão não ter sido
publicada, a Defensora ficou ciente de seu inteiro teor ao solicitar os autos no balcão deste Ofício, o que ensejou a petição de
fls. 323, datada de 23 de agosto de 2016, solicitando o desarquivamento dos autos, requerendo, ainda sua carga. Em 25 de
agosto foi deferida a carga dos autos, pelo prazo de cinco dias, sendo que os autos foram retirados em carga em 14 de setembro
e devolvidos no dia 27 do mesmo mês. Com efeito, não há necessidade da publicação requerida, porque, nos termos do artigo
798, §5º, alínea “c”, reputa-se intimado o Advogado na data em que retira os autos em carga do cartório. Por fim, considerando
que a Defensora está ciente desde 23 de agosto e, até a presente data, não trouxe aos autos qualquer alteração fática a ensejar
o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito, tornem os autos ao arquivo. Intime-se a Defensora desta Decisão. ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP), PEDRO TININI (OAB 169618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0815/2016-Cível
Processo 0001267-63.2015.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - HENRIQUE RODRIGUES CESARIO TRANSPORTES - Parte autora, manifeste-se acerca da certidão
negativa do oficial de justiça “CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO ERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 363.2016/009686-3 dirigi-me ao endereço indicado três vezes, em dias e horários distintos, e não
localizei no local o veículo objeto da apreensão, placa CUB-1798.Bem como fui informado pelo(a) Sr(a). Paulino, atual morador(a)
do local, que o(a) referido veículo não é encontrado no local porque a requerida Henrique Rodrigues Cesário Transportes não
está estabelecida nem é encontrada no local, visto que se mudou para endereço incerto na cidade de Campinas/SP.Diante
do relatado e por não localizar citado veículo, deixei de cumprir o presente mandado.” - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0003029-17.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Revisão - A.C.B. - B.M.B. - - B.M.B. - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 102/121.Expeça-se a respectiva certidão de honorários ao defensor nomeado.Nada mais restando, arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0819/2016-Criminal(digital)
Processo 0000131-30.2016.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ
FERNANDO DE LIMA JUNIOR - Vistos etc.1. Deixo de determinar expedição de certidão de honorários ao Dr. Gustavo Antonio
Tavares do Amaral, eis que constituído pelo acusado.2. Desde já, expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista
que o réu se encontra preso, observando-se o Comunicado CG 1161/2015, processo nº 2011/47382 - STI.3. Após, se em
termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0000403-88.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.C.M. - N.M. - Intime-se a Defensora
nomeada de sua nomeação, bem como para prestar compromisso e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 10(dez) dias. - ADV:
ESTER ALVES DE OLIVEIRA LUVIZOTTO (OAB 131361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0817/2016-Cível
Processo 0002028-60.2016.8.26.0363 (processo principal 0004351-72.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação de
Serviços - CPFL TOTAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - DIA & NOITE SUPERMERCADO LTDA - PARTE EXEQUENTE:
tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte executada devidamente intimada (fls. 14), efetuasse o pagamento do débito,
requeira o que de direito acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0003575-38.2016.8.26.0363 (processo principal 0004436-58.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Alienação
Fiduciária - SILVIO CERQUEIRA DE SOUSA - BANCO PAN S/A - Vistos.1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Proceda-se
todas as anotações e retifique-se a autuação para constar que o feito prossegue em execução, para cumprimento da sentença,
na forma do Título II, Capítulo I (arts.513 e seguintes do NCPC).2. Observe-se o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Estadual
11.608/2003, recolhendo-se a taxa judiciária ao final.3. Com o cálculo de fls.158, intime-se parte executada Banco Pan S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º