TJSP 04/10/2016 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2009
o número da residência. Intime-se, ainda da expedição de carta precatória para a Comarca de Mogi Guaçu, com a finalidade
de proceder a inquirição das testemunhas Judite e Adeangela. - ADV: RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), ALUISIO
BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0005633-48.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARINALDO FERREIRA - - LOURIVALDO FERREIRA - Vistos.1 - Recebo a denúncia oferecida contra o Réu LOURIVALDO
FERREIRA, por infração ao artigo 14, da Lei 10.826/03 e contra o réu MARINALDO FERREIRA, por infração aos artigos 12 e
14 “caput” da LEI 10.826/03, c.c. o artigo 70 “caput” (concurso formal - várias armas e munições), na forma do artigo 69 “caput”
(concurso material de infrações penais), ambos do CP, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente
as condutas que configuram crimes em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios
de autoria e prova da materialidade. Comunique-se e anote-se. 2 - Citem-se os acusados, observando-se o COMUNICADO SPI
Nº 05/2016, para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e invocar todas as
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação. Em havendo necessidade, a citação poderá ocorrer com hora certa, nos termos do
artigo 362 do Código de Processo Penal. 3 - Intime-se a Defensora dos acusados, Dra. Priscila Franco Ferreira da Silva, OAB nº
159710/SP, para apresentar a aludida resposta, no prazo de 10 (dez) dias.4 - Requisitem-se folhas de antecedentes do IIRGD,
bem como as certidões de distribuição criminal, complementando-se, se for o caso, com as certidões judiciais esclarecedoras.5
- Ciência ao Ministério Público.6 - Manifestem-se as partes acerca da necessidade de manutenção em cartório das armas e
objetos apreendidos, no prazo de 10 dias.7 - Oficie-se à Autoridade Policial a fim de solicitar a remessa do termo de exibição de
fiança. 8 - Anoto que os autos passam a tramitar digitalmente. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/
SP)
Processo 0005838-77.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - OTAVIANO
SILVA VICENTE - LUCIA HELENA SARDINHA SILVA - Vistos.1. Anote-se o Defensor de fls. 124. Os argumentos trazidos na
defesa de fls. 122/123 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as
hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo o dia
07 de dezembro de 2016 às 15:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será realizada na Sala de
Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Intime-se o acusado. Requisite-se, caso necessário. 4. Intime-se
a vítima. 5. Intime-se o Defensor do acusado (fls. 124). 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intimem-se a testemunha arrolada
pela defesa (fls. 123). 8. Para que se possa deferir o benefício da Justiça Gratuita faz-se necessária a comprovação da situação
de pobreza, que o impede de pagar as custas e despesas processuais. Intime-se a Defesa para apresentar os três últimos
holerites do acusado, bem como a última declaração de imposto de renda.9. Em que pese o acima determinado, ante a natureza
do processo penal, os mandados de intimação devem ser expedidos, independente de recolhimento das diligências. 10. Solicitese o laudo grafotécnico, requisitado às fls. 54. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0006561-96.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE RODRIGUES - - Jonata
Clayton Braz - JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA - - DONIZETI MARCHIORO - Vistos.1. Os argumentos trazidos na defesa de
fls. 88/89 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as hipóteses de
aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo o dia 25/01/2017, às
15:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do
Fórum supramencionado. 3. Requisitem-se os réus junto ao estabelecimento prisional, bem como junto ao COORDOP, haja vista
que estão presos por outro Juízo, motivo pelo qual eles também deverão ser intimados, através de carta precatória.4. Intimese e requisite-se o Policial Civil Claudio Aparecido da Fonseca Silva, bem como o Delegado de Polícia Dr. PAULO ROBERTO
AGOSTINETE, servindo o presente Despacho como Ofício. 5. Intime-se a Defensora dos acusados. 6. Ciência ao Ministério
Público. 7. Intimem-se as vítimas José Wilson e Donizeti. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 0006636-38.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXANDRE APARECIDO CONSTÂNCIO - Vistos etc.1. Expeça-se certidão de honorários à Dra. Daniela Toledo. 2. Recebo
o recurso de apelação interposto pelo acusado (fls. 201). Intime-se a Defensora para apresentar as razões de apelação, no
prazo legal. 3. Desde já, expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso, observandose o Comunicado CG 1161/2015, processo nº 2011/47382 - STI.4. Com a vinda das razões, vista ao Ministério Público para
apresentação de contrarrazões. 5. Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0820/2016-Cível
Processo 1000823-76.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - E.B.O. - - M.O. - M.J.M.B. - - E.B. - Manifeste-se o
advogado nomeado Dra Roseli Ferreira Dias Leite conforme despacho fls 84 no prazo de 10 dias. - ADV: ROSANE APARECIDA
NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP), ROSELI FERREIRA DIAS LEITE (OAB 277973/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO
(OAB 318607/SP)
Processo 1000987-75.2015.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Izabel Cruz Conti - Divanir Maria Conti Manara
- - Luiz Carlos Conti - LUIZ CONTI - Vistos.Compulsando os autos verifica-se que até o presente momento não foram cumpridas
todas as determinações solicitadas a inventariante.Isto posto, determino o prazo de 20 (vinte) dias, para que a inventariante
traga aos autos: informação acerca da existência de testamentos emitida pelo Colégio Notarial do Brasil; certidão de inexistência
de dependentes habilitados a receber pensão por morte, emitida pelo INSS; cálculo do imposto “causa mortis” e seu respectivo
recolhimento e ainda Certidão negativa municipal em nome do “de cujus”, haja vista a certidão trazida aos autos às fls. 48 tratar
apenas dos imóveis.Intime-se. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º