TJSP 04/10/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2214
2024
consignando-se que o prazo para impugnar o pedido, de quinze dias, será contado da entrevista (CPC, art. 752, caput).Intimese o requerente para comparecimento, na pessoa de seu advogado.Intime-se, dando-se ciência ao Ministério. - ADV: CELSO
ROBERTO MENDES DE PAULA (OAB 74465/SP)
Processo 3002535-63.2013.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - MARIO DA SILVA - - SUZANA
DREER DA SILVA - Luis Otávio Pereira Munhois - - Erika Mendes da Silva - OSMAR LEANDRO - Observo que o perito levantou
80% do valor dos honorários periciais (fl. 232). Pendem esclarecimentos acerca do laudo pericial, conforme requerido pela
parte autora às fls. 241/243 e 248/251.Portanto, conforme determinado à fl. 266, intime-se o perito, por meio eletrônico, para
que esclareça as questões levantadas pela parte autora, no prazo de trinta dias.Com os esclarecimentos nos autos, intimem-se
as parte para que se manifestem no prazo de quinze dias.O remanescente dos honorários será levantado depois de prestados
todos os esclarecimentos necessários.Intime-se, cumprindo-se, com presteza. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB
200425/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/
SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA MADEIRO DIOGO CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2016
Processo 0000173-18.2008.8.26.0366 (366.01.2008.000173) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.A.N.L. - - V.H.N.L.
- J.D.L.J. - Vistos.Apresente o exequente, em 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, na forma do art. 524 do CPC,
observando, para todos os fins, a Súmula 309 do STJ.Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos com
urgência.Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/
SP)
Processo 0000507-18.2009.8.26.0366 (366.01.2009.000507) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Sandra Regina de
Moraes - Vistos.Fls. 86/87: Com o recolhimento das custas necessárias, defiro o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud.
No mais, expeça-se carta precatória para busca e apreensão no endereço indicado.Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES
ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0000593-22.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.S. - J.C.A. - Vistos.Baixo
os autos em cartório sem decisão para prévia abertura de vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Cumpra-se com
presteza. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP)
Processo 0003236-17.2009.8.26.0366 (366.01.2009.003236) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Francisco das
Chagas Cardoso Leão - - Rita de Cássia Araújo Leão - Érika Andréa de Freitas Ferreira - Camila Colares Nery - J. Conclusos.
Mongaguá, 17/06/2015 - ADV: JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 93806/SP), MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU
(OAB 358329/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP)
Processo 0003236-17.2009.8.26.0366 (366.01.2009.003236) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Francisco
das Chagas Cardoso Leão - - Rita de Cássia Araújo Leão - Érika Andréa de Freitas Ferreira - Camila Colares Nery - Vistos.
Inicialmente, cumpra a serventia a decisão de fls. 416/418, regularizando os autos.Após, tornem imediatamente conclusos.
Cumpra-se com presteza. - ADV: MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 358329/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E
SILVA (OAB 265739/SP), JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 93806/SP)
Processo 0005105-78.2010.8.26.0366 (366.01.2010.005105) - Procedimento Comum - Propriedade - Luiz Bellini - Lucelia
Aparecida da Silva - - Joao Pedro da Silva - Vistos.1. Oficie-se novamente ao Município de Mongaguá para que, no prazo de
10 (dez) dias, cumpra integralmente com o requisitado anteriormente, ou seja, indique quais normas municipais foram violadas
pela parte ré.Sem prejuízo, no mesmo prazo deverá informar em qual zona urbana encontra-se erigida a construção e se
houve alguma alteração legislativa desde a cassação do alvará que permita a construção de 3º pavimento na zona residencial
em referência.Para facilitar, referido ofício deverá ser acompanhado do anterior (fl. 250) e da respectiva resposta (fls. 250a/253).2. Com a resposta, abra-se vistas às partes por ato ordinatório e tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV:
PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0005404-79.2015.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOSEFA ELIENE DE
SANTANA SOARES - Vistos.Cuida-se de requerimento de alvará judicial promovido por Josefa Eliene de Santana Soares;
Waldemar Soares Filho e Roberto Santana, com vistas ao acesso à restituição de imposto de renda do de cujus, Waldemar
Soares, com quem mantém vínculo de parentesco.Determinada a emenda à inicial para inclusão dos demais herdeiros no polo
ativo (fl. 20), sobreveio manifestação da parte autora indicando serem os três requerentes, além de uma ex-cônjuge do falecido,
os únicos dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte junto à SPPREV (fl. 26).O Ministério Público reiterou sua
manifestação anterior, o que igualmente foi reiterado pelo Juízo.Sobreveio manifestação nos autos da ex-cônjuge do falecido,
requerendo sua habilitação no pedido de alvará (fls. 31/32).É o breve relatório.Decido.1. Fls. 31/33: Recebo a habilitação ao
pedido de alvará. Anote-se nos autos para todos os fins, inclusive para o recebimento das intimações via imprensa.2. Melhor
compulsando os autos, reputo desnecessária a adequação do polo ativo da ação, já que os quatro dependentes habilitados
perante o SPPREV já o compõem. Os únicos herdeiros menores, Waldemar e Roberto, por sua vez, já estão aí incluídos (fls.
22/26).A concessão do alvará, neste sentido, respeitará a proporção cabível a cada dependente.Antes do seu deferimento,
contudo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual dos herdeiros menores,
Waldemar e Roberto, que não possuem instrumento de mandato outorgado nos autos (através de sua representante), sob pena
de não serem admitidos no polo ativo.3. Após, tornem conclusos.Int. - ADV: RAFAEL ALVES DE SANTANA MARTINS (OAB
360427/SP)
Processo 0005654-15.2015.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Pagamento - ROGÉRIO BRITTO - CLAUDEMIR
FERNANDES DE SOUZA - Vistos.1. Fls. 19/27: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.2. Considerando que o ato foi
praticado ainda sob a égide do CPC/73, com base nele a inicial será recebida, passando os atos, a partir de então, a serem
praticados com base no CPC/15, inclusive no que tange ao cômputo dos prazos.Tendo em vista que o credor requereu o
cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 475-B e 475-J
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º