TJSP 07/10/2016 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2217
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no pagamento do valor correspondente a 120 (cento e vinte) dias de licença prêmio, tendo como base de cálculo o último salário
percebido na ativa, corrigido monetariamente desde a aposentadoria (19/01/2016), com base no IPCA-E, utilizando-se a Tabela
do TJSP para Débitos da Fazenda Pública - Modulada, com incidência de juros nos mesmos moldes aplicados à caderneta de
poupança, desde a citação, nos termos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, pelo E. STF, na ADIN
4.357 Diante sucumbência, a requerida arcará com os honorários do patrono do requerente que fixo em 10% (dez por cento) do
valor da condenação. Sentença ilíquida sujeita ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB
81020/SP)
Processo 1002300-30.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - AMARILDO
APARECIDO PIRES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a
respeito da contestação de fls. 251/253. - ADV: JOAO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 82884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2016
Processo 1000064-87.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mara Lucia de Freitas dos
Santos - Antonio Carlos Nascimento - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que tenha eficácia
de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei 9.099/95). Decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados do prazo
final para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, os documentos serão inutilizados. - ADV: JOSÉ EDUARDO DA
SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
Processo 1000064-87.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mara Lucia de Freitas dos
Santos - Antonio Carlos Nascimento - Manifeste-se a exequente sobre a certidão e documentos de fls. 58/62. - ADV: JOSÉ
EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
Processo 1000065-72.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mara Lucia de Freitas dos
Santos - Jefferson Horvatte - Vistos.Tendo em vista a informação de fls.86, depreque-se a citação nos termos da decisão de
fls.16.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2016
Processo 0000665-40.2016.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1000180-58.2015.8.26.0459 - Juizado Especial Cível e Criminal) - Marcela Cristina Balieiro - Me - Juliano Luiz Domingos Restituam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.Int. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
Processo 1000020-95.2016.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Policoisas Comercial Ltda Me R&D Comércio e Importação Exportação de Materiais Elétricos Ltda - “Manifeste-se o autor acerca do decurso do prazo sem
oferecimento de contestação”. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 1000027-87.2016.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - João Domingos de Abreu Empreendimentos Imobiliários Rodrigues & Batistela S/C Ltda - Concedo AJG. Anote-se.Ao autor sobre a manifestação da
União.Int. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 1000029-57.2016.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Liminar - Antonio Pereira da Silva - BANCO FICSA S.A. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem
condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese.Interposta apelação, cite-se para apresentar contrarrazões
e subam os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000039-04.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Vitor Baquião Martins & Cia
Ltda - Renan Augusto da Silva - “Manifeste-se o autor acerca do decurso do prazo sem oferecimento de constestação” - ADV:
KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP)
Processo 1000040-23.2015.8.26.0233 - Exibição - Liminar - Silvia Brassaroti Matubaro & Cia Ltda Me - Telefônica Brasil
S/A - Defiro a prova pleiteada pela ré, mediante apresentação da mídia e respectiva transcrição no prazo de quinze dias, sob
pena de preclusão.Oportunamente, viabilize-se manifestação pela autora e tornem conclusos. - ADV: JOSINA GRAFITES DA
COSTA (OAB 120445/RJ), MARIA ESTELA GROMBONI (OAB 311499/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB
288595/SP)
Processo 1000043-41.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Aparecido do Carmo Gulharo Me - Ciente da apreensão do veículo cumpra-se integralmente fl. 39 expedindo-se mandado
de citação.Int. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), ANDREZA APARECIDA SOARES CARASKI (OAB
366803/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º