TJSP 07/10/2016 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2217
2246
Processo 0004797-83.2014.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Diego Teles de Almeida e outros
- As razões recursais ofertadas tão-somente agora pela Defesa de Diego Teles de Almeida se revestem de intempestividade,
conforme bem salientada a certidão cartorária de outrora (fl. 700), merecendo, portanto, desacolhimento. Urge salientar,
diversamente do alegado pelo Ministério Público (fl. 706), a interposição recursal de Diego (fl. 665) veio desprovida de rogativa
no sentido de se beneficiar dos preceitos ditados pelo artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, isto é, apresentar razões no
âmbito da 2ª instância. Trata-se de patrono devidamente constituído cujas intimações são via DJE. A publicação foi devidamente
providenciada pela zelosa serventia (fl. 689), inexistindo razão outra para o oferecimento de tal peça processual à margem do
prazo legal. Desta feita, desentranhe-se o documento anexado, encartando-a em classificador próprio no aguardo de restituição
ao respectivo patrono, conforme determina as normas da Egrégia Corregedoria. Após isto, remetam-se os autos ao Egrégio
TJSP.Intime-se.(Dr. Adilson a petição de razões encontra-se em cartório para ser retirada). - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE
PENNA (OAB 201063/SP), ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB 71838/MG), FLAVIO LUCIO LOPES (OAB 68044/MG), JORGE
MARTINS DIAS (OAB 69718/MG), JORGE MARTINS DIAS (OAB 69718/MG)
Processo 0006436-54.2005.8.26.0404 (404.01.2005.006436) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade
sexual - Renilson de Souza - Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ, ou para
retirada, pelo prazo de 30 dias, no cartório. - ADV: CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP)
Execução Criminal nº 1.065.123 Sentenciado FAGNER JUREMA DOS SANTOS: Fls.61v: Diante do exposto, seja por
um, seja por outro, a irresignação do recorrente improspera. Logo, sem maiores delongas textuais, desconheço os Embargos
Declaratórios por absoluta intempestividade, mantendo-se íntegra decisão outrora prolatada. Intime-se. Advogado: THIAGO
DOS SANTOS CARVALHO OAB/SP Nº 309929.
Execução Criminal nº 1.018.426 Sentenciado REGINALDO DONIZETE DA COSTA: Fls.101 e v: Diante do acima exposto,
considerando que o sentenciado frustrou os fins da execução, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, nos termos do
artigo 118, § 1º da LEP. Expeça-se mandado de prisão, com a observação de que tão logo seja preso, deve ser apresentado
imediatamente em juízo para audiência (artigo 118 § 2º da LEP), e que permanecerá preso até decisão quanto a regressão de
regime. Int. Ciência ao Ministério Público. Advogado: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/SP Nº 144048.
OSASCO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 05/10/2016
PROCESSO :1023917-24.2016.8.26.0405
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Elizangela Maria da Silva Pereira
ADVOGADO : 350721/SP - Diego Tavares
REQDA
: Banco Bradesco Cartões S.A.
VARA:8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023918-09.2016.8.26.0405
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Elizangela Maria da Silva Pereira
ADVOGADO : 350721/SP - Diego Tavares
REQDA
: Banco Bradesco Cartões S.A.
VARA:8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023919-91.2016.8.26.0405
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Flavia da Silva Patriota
ADVOGADO : 350721/SP - Diego Tavares
REQDO
: BANCO BRADESCO SA
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023921-61.2016.8.26.0405
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Claudia da Rocha
ADVOGADO : 350721/SP - Diego Tavares
REQDO
: BANCO BRADESCO SA
VARA:7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023922-46.2016.8.26.0405
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Claudia da Rocha
ADVOGADO : 350721/SP - Diego Tavares
REQDA
: Banco Bradesco Cartões S.A.
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1023923-31.2016.8.26.0405
:PROCEDIMENTO COMUM
: Claudia da Rocha
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