TJSP 13/10/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2220
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executado quanto à penhora realizada às fls. 170.Intime-se o executado no endereço indicado às fls. 165, devendo a parte
exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
LETÍCIA BORGES DE SOUZA (OAB 361145/SP)
Processo 1005615-16.2015.8.26.0361/02">1005615-16.2015.8.26.0361/02 (apensado ao processo 1005615-16.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Condomínio Residencial Bosque I - Indefiro o pedido retro, nos termos já expostos às fls. 55.Manifestese o exequente indicando bens a serem penhorados.Int. - ADV: LÉIA DE OLIVEIRA (OAB 226161/SP), FABIANA VIRGÍNIA
FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP)
Processo 1006084-28.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compromisso - NEUSA RODRIGUES DE ARAUJO e outro
- Damebe Construção e Saneamento Ltda - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para o fim de rescindir o contrato entabulado
entre as partes, e condenar a parte ré a restituir à parte autora, de uma só vez, 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores
pagos (Súmulas nº 543 do STJ e 2 e 3 do TJSP), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática do TJ/SP, a
partir do desembolso, acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ou seja, o montante pago pela
parte autora deverá ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e, do valor apurado, retido pela parte ré apenas
o valor correspondente a 15% (quinze por cento).Sucumbente a parte ré, arcará com as despesas processuais e honorários
advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, diante do grau mínimo de dificuldade da matéria.P.I.C. - ADV:
LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), LUIZ MARRANO NETTO
(OAB 195570/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 1006151-90.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Propriedade - Condomínio Helbor Concept Life Office e
Corporate - Defiro o pedido retro.Expeça-se novo mandado de citação, devendo o oficial de justiça observar se é o caso de
citação por hora certa.Int. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 1007687-73.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Ante o exposto, defiro o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, posto que não houve citação da parte
requerida, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.Caso tenha
sido concedida liminar, revogo-a desde já.Caso tenha sido expedido ofício para a constrição judicial do bem, determino que seja
oficiado para o cancelamento do bloqueio.Eventuais custas em aberto serão arcados pela parte autora.P.R.I., e oportunamente,
ao arquivo. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR)
Processo 1007956-78.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Pedro Xavier - Vistos.A parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.Intime-se a parte executada.Int. - ADV:
IVETE CANDIDA FARIAS (OAB 365164/SP)
Processo 1008384-94.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - AO AUTOR: Intimação para ciência e manifestação com relação ao ofício-resposta do Detran de
fls. 145/153. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1008398-44.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucivan F.de
Souza Silva Me - Naiane Silva Lima de Oliveira - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.Int. ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 170464/SP), IZÍDIO FERREIRA DE FREITAS SILVA (OAB 164193/SP), ADRIANA MACEDO
SILVA (OAB 131431/SP)
Processo 1008608-95.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Francisco de Assis Longobardi Arena
- Cury Construtora e Incorporadora S/A e outro - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para o fim de determinar à parte
ré que restitua à parte autora a importância de R$ 100,00 (cem reais), acrescida de atualização monetária nos termos da Tabela
Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Sucumbente em
maior parte a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados correspondentes a 10%
do valor da causa, diante do grau mínimo de dificuldade da matéria e do trabalho realizado, observado o disposto na lei 1060/50.
Corrija-se o polo passivo conforme fl. 121.P.I.C. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), THALITA
SUELEN FIGUEIREDO LOPES DE SOUZA (OAB 360781/SP)
Processo 1008640-03.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Ônix - Ao
AUTOR: intimação para manifestação acerca da citação negativa de pág. 73. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER
(OAB 269499/SP)
Processo 1008913-79.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Leandro Pereira dos Santos BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, I, do NCPC.Sucumbente a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios
correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço, observado, no que
for aplicável, o disposto na Lei nº 1060/50.P. I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1009215-11.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermix Concreto S.A. - Vistos.
Este magistrado não possui senha de acesso ao Renajud.Contudo, defiro a expedição de ofício ao Ciretran/Detran, para que
informe a eventual existência de veículos cadastrados em nome do(a) executado(a) abaixo qualificada:MCN CONSTRUTORA,
ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI, CNPJ 15.537.032/0001/06.Caberá à parte exequente a impressão
do mesmo através do e-SAJ, comprovando seu protocolo no prazo de 30 dias após a publicação deste despacho/ofício.Servirá
o presente, por cópia, como OFÍCIO.No mais, providencie a parte exequente o recolhimento das custas referentes à pesquisa
Infojud.Int. - ADV: JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1009619-62.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Bancários - Lourdes Misae Tamanaha Imanisi - Banco
Bradesco S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, I, do NCPC, para o fim de condenar a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, o valor cobrado
a título de seguro, cujo total, já com a dobra, corresponde a R$ 1.580,62 (mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e dois
centavos). Tal valor será devidamente corrigido a partir do desembolso, de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, com juros
de mora de 1% ao mês a partir da citação.Sucumbente em maior parte a parte autora, arcará com as despesas processuais
e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o
serviço, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARA
DEISE SOARES (OAB 378559/SP)
Processo 1009695-86.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Roberto Noboru Nakano - Vistos.Nada a prover quanto ao pedido retro, pois o despacho de fls. 70 já esclareceu quanto à
impossibilidade de retomada do feito.A sentença de fls. 35 não foi alvo de recurso, sendo que eventual nulidade só poderia ser
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