TJSP 17/10/2016 - Pág. 612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2222
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Processo 1007656-85.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Guarda - J.L.L. - Vistos.Considerando todo o alegado, bem
como a concordância do Ministério Público, defiro a tutela antecipada de urgência para conceder a guarda unilateral da menor
Layla ao autor.Lavre-se o respectivo termo, intimando-se o autor para assinatura e retirada em cartório.No mais, aguarde-se
efetivação da citação da requerida.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BRAJON (OAB 265908/SP)
Processo 1007656-85.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Guarda - J.L.L. - Termo de compromisso disponível para
assinatura. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BRAJON (OAB 265908/SP)
Processo 1008070-83.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - I.A.M.P. - Vistos.Defiro
a cota ministerial retro.Esclareça a requerente, no prazo de 15 dias, se a guarda dos demais netos mencionados na petição
inicial, a saber: Bruno, Gustavo e Letícia encontra-se regularizada, informando o eventual interesse na inclusão dos mesmos
neste feito. Caberá à requerente, no mesmo prazo, aditar à inicial, a fim de ser o genitor no polo passivo deste feito, bem como,
informado o endereço da genitora do menor, bem como, incluído.Int. - ADV: ELISABETE GUEDES BAZANELLA (OAB 343285/
SP)
Processo 1008190-29.2016.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.S.S. - Forneça a autora, o
endereço completo do requerido, para que se possa dar integral cumprimento à diligência solicitada. - ADV: CARLOS BORZANI
(OAB 320411/SP)
Processo 1008303-80.2016.8.26.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miriam Letizia Spingola dos
Santos - Vistos.1) Fls. 13/17: Como a requerente não atendeu ao determinado a fl. 8/9, juntando documentos que permitam ao
juízo compreender seu real estado econômico-financeiro, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. O desemprego formal
há mais de 12 meses parece incompatível com a sobrevivência durante tal período, não havendo qualquer explicação e muito
menos comprovação a respeito.2) Não recolhidas as custas judiciais no prazo derradeiro de 10 dias, tornem conclusos para
extinção e cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: CAMILLA SATO (OAB 342665/SP), CAROLINA DE SOUSA BARBOSA
(OAB 369446/SP)
Processo 1008778-70.2015.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Agenor Antonio Bernardo - Nilza Maria Nunes
Lopes Francisco - - Adriana Godke Nunes - - Adilson Godke Nunes - Vistos.Fls. 92/93: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 10 dias. Decorridos, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, sem a necessidade de nova
intimação pela imprensa.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JIVAGO
PETRUCCI (OAB 119026/SP), NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI (OAB 203842/SP), DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES
(OAB 274584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA SIQUEIRA IWAI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1158/2016
Processo 0005739-48.2016.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0015156-54.2015.8.16.0075 - 2 Vara Cível e
da Fazenda Pública) - Idalina Pereira - Vistos.Ante o silêncio da autora, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as
homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: EDUARDO TONDINELLI DE CILLO (OAB 45804/PR)
Processo 0013143-97.2009.8.26.0048 (048.01.2009.013143) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
- Sociedade Beneficente Educativa e Social Filhos de Nossa Senhora Monte do Calvário - - Isabel Ferreira Petri - - Marines
Ferreira Petri - - Jose Bernardo Denig - - Lenita Ferreira de Moraes - - Manoel da Assenção Pereira Silva - - Fernando Carlos
Fernandes Júnior - Sendo tempestivas as Razões de Apelação de páginas 1232/1244, manifestem-se as Partes Requeridas/
Recorridas em Contrarrazões. - ADV: MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 292286/SP), MARIA IZABEL SAHYÃO
(OAB 190728/SP), JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA FILHO (OAB 201039/SP), MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/
SP), MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP)
Processo 0013827-85.2010.8.26.0048/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Rogério
Berbero - - Carlos Ricardo Olmedo - - Sidney Beja - - Andre Luiz da Cruz - - Hilton da Silva Gois - - Paulo André Ramalho
- - Maucir Osti - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - - Claudia
Aparecida Leite Teodoro de Menezes - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de
Menezes - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - - Claudia Aparecida
Leite Teodoro de Menezes - - Claudia Aparecida Leite Teodoro de Menezes - Alvarás expedidos e aguardando assinatura.
Providências pelas Partes. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES (OAB 108566/SP)
Processo 0018550-79.2012.8.26.0048 (004.82.0120.018550) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Companhia
de Saneamento Ambiental de Atibaia - Saae - Edvaldo Barreto - Ciência à Curadora Especial do Requerido de sua nomeação
e para manifestar-se nos termos do seu encargo. - ADV: PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), SILVIA
PUSTEJOVSKY PRADO (OAB 189724/SP), TARSO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 197973/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB
347838/SP)
Processo 1000490-36.2015.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Hospfar Industria e
Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - Ciência à Parte Exequente da Certidão de
página 11, para os fins descritos no r. Despacho de página 8. - ADV: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP),
EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO (OAB 12141/GO), CARLA VALENTE BRANDÃO (OAB 13267/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA
GILBERTI (OAB 11703/GO)
Processo 1001170-84.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Angela Maia da Silva
- Sendo tempestivas as Razões de Apelação de páginas 137/140, manifeste-se a Parte Autora/Recorrida em Contrarrazões. ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 1003399-17.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Susi Xavier da Silva - Vistos.
SUSI XAVIER DA SILVA interpôs a presente ação de concessão de aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de auxílio
doença com tutela antecipada em face do INSS Instituto Nacional de Seguro Social. Alegou que é segurada da Previdência
Social na condição de cabelereira e que se encontra incapacitada para o trabalho. Salientou que ingressou com pedido
administrativo, sendo indeferido, com interposição de recurso também indeferida, o que se repetiu em 13.10.2015, com um novo
pedido. Reiterou que não possui condições de exercer o labor necessário a sua subsistência. Pleiteou pelo deferimento da
tutela de urgência. Requereu que a ação seja julgada procedente em todos os seus termos (fls. 01/07). Juntou documentos (fls.
08/25).Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, foi indeferida a antecipação da tutela pretendida, designandose perícia (fls. 26/27).A autarquia contestou o feito (fls. 32/38). Arguiu, preliminarmente, da falta de interesse processual. No
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