TJSP 18/10/2016 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2223
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FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP)
Processo 1005469-03.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO DO
BRASIL S/A - Assim, ausente requisito essencial e indispensável à propositura da ação, qual seja, a garantia do juízo, REJEITO
os embargos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, e § 3º
do Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de oposição
de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia
da presente para os autos da execução. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005470-85.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - BF Correntes e Equipamentos Ltda. - Regularize o executado sua representação processual, acostando aos autos
Procuração e cópia do Contrato Social. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI
(OAB 129641/SP)
Processo 1005653-90.2015.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Santa Judith Empreendimentos
Ltda - Assim, ausente requisito essencial e indispensável à propositura da ação, qual seja, a garantia do juízo, REJEITO os
embargos, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, e § 3º do
Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de oposição de
novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia
da presente para os autos da execução. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. - ADV:
MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP)
Processo 1005927-20.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Assist Assessoria Tributária Ltda - O débito, em princípio, foi quitado à vista, com desconto, em 11/04/2016 (fls.
30/37).Expeça-se, pois, mandado de levantamento em favor da executada, do valor depositado a fls. 27.Dê-se vista à Fazenda.
- ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP)
Processo 1006221-72.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Sempre Empresa de Segurança Ltda - Regularize o executado sua representenção processual, acostando aos
autos Procuração e cópia do Contrato Social. - ADV: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP), PATRICIA KELEN
PERO RODRIGUES (OAB 143901/SP)
Processo 1006337-78.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Air Liquide Brasil Ltda - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU
(OAB 136208/SP)
Processo 1006354-17.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006365-46.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006373-23.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006379-30.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006385-37.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006388-89.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006390-59.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006639-10.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006640-92.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006641-77.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006646-02.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006649-54.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claro S/A Vistos.1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo.2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: RICARDO
JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1006681-59.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Construções e Comércio Camargo Corrêa S.a. - Diante do cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a presente
Execução Fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. O princípio da sucumbência aplica-se também ao executivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º