TJSP 24/10/2016 - Pág. 1889 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2227
1889
FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 1020320-50.2015.8.26.0577/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Isaac Faria Diniz Pinto - - Fernando Henrique dos Santos - - Daniel Laudelino de Souza Quintino - - Willian Vieira de Souza
- - Thiago Roberto Longhi - - Matheus Albano de Carvalho Sabatino - - Vitor Fernando da Silva - - Luiz Fernando Bahia dos
Santos - - Lucio Flavio Monteiro - - Rodrigo Ferreira Nunes - - Lucas Emanuel de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Tendo em vista que há cumprimento de sentença já cadastrado (1020320-50.2015/01), intimem-se os requerentes
para que digam se há interesse no prosseguimento deste incidente processual. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se
e, após, arquive-se. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA KARINA
SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP)
Processo 1021835-86.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Welington
Oliveira de Melo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 49/61: Manifeste-se o autor em réplica à contestação. Int.São
José dos Campos, data supra. - ADV: CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), MARCOS RIBEIRO DE
BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1022185-11.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luisa Nogueira
Nascimento Wowk - - Thiago Demetrio Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Demetrio Monteiro - - Thiago
Demetrio Monteiro - Vistos.Aguarde-se o pagamento do RPV. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: THIAGO DEMETRIO
MONTEIRO (OAB 338781/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1022584-40.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil Dalgisa de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 07: Diga a autora. Int.São José dos Campos, data supra.
- ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1022845-05.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Regina Harumi Outa - Thiago Demetrio Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Demetrio Monteiro - - Thiago Demetrio Monteiro
- Vistos.Aguarde-se o pagamento do RPV. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB
127454/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1024014-27.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Robs Navarro Pereira - Thiago Demetrio Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Demetrio Monteiro - - Thiago Demetrio Monteiro
- Vistos.Aguarde-se o pagamento do RPV. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB
93603/SP), THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1025579-89.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Aristides Vilela Paiva - Vistos.Consoante disposto no art. 18, do CPC, ninguém poderá
pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.Na hipótese, ao requerente João
Aristides não é conferida a possibilidade de, em nome próprio, pleitear direito da pessoa jurídica da qual é titular.Assim, intimese para regularização do polo ativo, sob pena de reconhecimento da inépcia da inicial no tocante ao pedido de desbloqueio da
autoescola.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP)
Processo 1025631-22.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Geraldo Serafim Santana - - Ronaldo Donizete da Cruz - - Danilo Aparecido Martins - - Ailton Spornraft Pereira Lopes - - Maria
Aparecida Santos Cruz - - Dilene Leandro da Silva - - Carlos Alberto de Oliveira - - Elson Souza Barbosa - - Messias Antonio
Silvestre - - Maciel Macedo Meirelles - - Wanderley de Oliveira - - Denise Macedo Santana - - Luiz Gustavo de Oliveira - - Carlos
Roberto Borges - - Erica Fatima de Oliveira - - Gilson Nunes de Souza - - Luiz Armando Leonato - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Fls. 57/62: Recebo a impugnação ofertada pela FESP, determinando a suspensão da execução.Intimem-se
os exequentes/impugnados para apresentação de resposta à impugnação, no prazo de quinze dias. Int.São José dos Campos,
data supra. - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1025744-39.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Paulo Cesar de Souza Zichello Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2 - Trata-se de demanda submetida ao rito dos Juizados Especiais.
Diante da notória impossibilidade de o Estado de São Paulo transigir em juízo, deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação. Indefiro a tutela de urgência, o que faço com fundamento no art. 1.059 do CPC.Cite-se a Fazenda do Estado
para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7.º, da Lei n.º 12.153/09), os quais, não obstante
a disciplina do Novo CPC, serão computados de forma contínua, conforme orientação consubstanciada na Nota Técnica n.º
01/2016 do FONAJE.Int. - ADV: JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP)
Processo 1025822-33.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - Eurípedes Gomes Faim Filho - Vistos.Trata-se de demanda submetida ao rito dos Juizados Especiais.Contudo, diante
da notória impossibilidade de a FESP transigir em juízo, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.Cite-se-a
para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7.º da Lei n.º 12.153/09), os quais, não obstante a
disciplina do Novo CPC, serão computados de forma contínua (Nota Técnica n.º 01/2016, Enunciado Cível n.º 165 e Enunciado
n.º 13 da Fazenda Pública, todos do FONAJE).Destaque-se, por oportuno, acerca da inexigibilidade do prévio recolhimento de
quaisquer custas processuais, despesas ou taxas, ao menos em primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).
Int. - ADV: VINÍCIUS DA CUNHA DE AZEVEDO RAYMUNDO (OAB 301212/SP)
Processo 1025875-14.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fabio Rocha Ribeiro Junior - Vistos.1- Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2- INDEFIRO o pedido de tutela
de evidência, porquanto não se afiguram presentes nenhuma das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 311 do CPC,
que admitem a concessão em caráter liminar, conforme dispõe o parágrafo único daquele dispositivo legal.Tendo em vista a o
caráter indisponível dos direitos da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.Cite-se a ré para
ofertar contestação, para o que concedo o prazo de trinta dias ininterruptos (art. 7º da Lei nº 12.153/09).Int. - ADV: JUSCELINO
BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP)
Processo 1025935-84.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Leila Macedo Firoozmand - Vistos.A presente ação foi distribuída a este juízo por direcionamento, “por suspeita
de repetição da ação”.Inexistindo, porém, litispendência, ou relação de conexão ou continência entre este feito e o que tramita
sob o nº 1018121-21.2016, redistribua-se livremente. Int.São José dos Campos, data supra. - ADV: DIANA MACIEL FORATO
(OAB 238028/SP)
Processo 1025953-08.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Thaís Menezes
de Araújo - Vistos.O presente feito foi distribuído a este juízo por direcionamento, em razão do prévio ajuizamento da ação nº
1017808-60.2016.8.26.0577. Inexistindo, contudo, fundamento jurídico que o justifique, redistribua-se livremente. Int.São José
dos Campos, data supra. - ADV: DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP)
Processo 1026214-70.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Joao Claudio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º