TJSP 25/10/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2228
2014
de Freitas da Silva - ANA CRISTINA CARVALHO ROUPAS-ME. - Vistos.Cuida-se de incidente de falsidade suscitado pela autora
Rejane Lourdes de Freitas da Silva contra Ana Cristina Carvalho Roupas-ME, no qual contesta a falsidade das assinaturas
lançadas nos documentos de fls. 46 a 48 dos autos principais (Processo nº 1000718-12.2015.8.26.0394), que instruíram a
contestação, todos protocolizados e liberados nos autos digitais em 01.09.2015.Em 04.09.2015, a autora foi intimada para que se
manifestasse sobre a contestação (fl. 55 dos autos principais), porém somente protocolizou o incidente em 06.10.2015.Intimada,
a suscitada arguiu a intempestividade do incidente.É o relatório.Fundamento e decido.O incidente não deve ser processado
em razão de sua intempestividade, consoante a certidão de fl. 18.Dispunha o art. 390 do Código de Processo Civil de 1973,
vigente à época, o incidente de falsidade documental devia ser suscitado no prazo de 10 dias após intimação da juntada dos
documentos aos autos.No caso concreto, os documentos que supostamente teriam sido forjados foram juntados aos autos em
01.09.2015, juntamente com a contestação da ré. Portanto, induvidosa a extemporaneidade do incidente, eis que suscitado
após o décimo dia do prazo.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de processamento do incidente de falsidade documental.
Intime-se.Nova Odessa, 18 de outubro de 2016. - ADV: ANDRE ANTONIO CIORLIN (OAB 273975/SP), ANTONIO CARLOS DO
PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP)
Processo 0002566-45.2016.8.26.0394 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1018207-82.2014.8.26.0602 - 4ª Vara Cível da
Comarca de Sorocaba/SP) - WILLIAN DIARES MANFRINATTO - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos.Para o ato
deprecado, designo o próximo dia 07 de dezembro de 2016, às 15h45min.Expeça-se o necessário.Int. dil. e comunique-se. ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP)
Processo 1000021-19.2015.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos.Melhor analisando os autos, reconsidero o despacho de fl. 158 e defiro o requerimento formulado pelo autor
a fl. 157, a fim de que a ré seja intimada, na pessoa de seu representante legal ou de que lhe faça as vezes, para que informe
a este Juízo a localização do veículo da marca Volkswagem, modelo Spacecross G II, ano de fabricação 2011 e modelo 2012,
placas BEN2188, Chassi 8AWPD45Z0CA509665, sob pena de ser reputada litigante de má-fé.Servirá o presente, assinado
digitalmente, como mandado de intimação. Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.Nova Odessa,
18 de outubro de 2016. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000033-96.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Klavin Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vistos.Fl. 60: Ciente. Oficie-se conforme requerido, devendo a exequente providenciar a entrega dos ofícios
às empresas indicadas e comprovar nos autos no prazo de 10 dias.Intime-se.Nova Odessa, 14 de outubro de 2016. - ADV:
LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP)
Processo 1000034-81.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Itamar José Rodrigues - Oneida
Silva Costa - - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda e outro - Vista ao Requerente sobre os
documentos juntados às Fls. 120/124. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), DIORACI PEREIRA NEVES
(OAB 104830/SP), RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB 280975/SP)
Processo 1000294-95.2015.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Ciência: desbloqueio do veículo efetuado. - ADV: MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), EDUARDO JOSE
FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1000409-19.2015.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Irene Aloma
Cristobo - Ao Exequente, para recolher as diligências do oficial de justiça para cumprimento do ato e atualizar o endereço da
executada conforme certidão de Fls. 102. - ADV: IZILDINHA IRENE CRISTOBO (OAB 244631/SP)
Processo 1000452-56.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Colibri Indústria e Comércio
de Peças Usinadas Ltda Epp - Vistos.Fl. 74: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias.Decorrido esse prazo,
manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.No silêncio, intime-se a requerente por carta postal para dar regular
andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Nova Odessa, 14 de outubro de 2016. ADV: FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 1000483-39.2016.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Dirce Goncalves
de Camargo - Vistos.Ante a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento, apresentando novo demonstrativo de cálculo do débito, se for o caso.Intime-se.Nova Odessa, 13 de outubro
de 2016. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP)
Processo 1000495-53.2016.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Zeny Barbosa Machado - Vistos.Fl. 21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido esse prazo, manifestese a autora em termos de prosseguimento.No silêncio, intime-se a autora por carta postal para dar regular andamento ao
feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Nova Odessa, 14 de outubro de 2016. - ADV: CARLOS
ANTONIO DE JESUS PAULON (OAB 327056/SP)
Processo 1000625-43.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Menegatti I - Ao Requerente:
Recolher mais uma diligência do Oficial de Justiça. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)
Processo 1000689-87.2015.8.26.0394 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Solepoxy Industria e Comércio de
Resinas Ltda - Ciência: trânsito em julgado da sentença. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), RAQUEL SILVA
TEIXEIRA (OAB 250880/SP)
Processo 1000716-36.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Juliana Seixas Gazzetta - Manifeste-se
o Requerente sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB
280975/SP)
Processo 1000718-40.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rejane
Lourdes de Freitas da Silva - Vgs/cris Modas - Vistos em saneador.Não há questões preliminares a serem apreciadas.As
partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos de constituição
e desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro, pois, saneado o processo.Considerando que a autora nega a
autenticidade da assinatura lançada nos documentos que teriam ensejado o protesto indevido (fls. 46/48), não se pode exigir
dela a prova de fato negativo. Consequentemente, incumbe à ré, que se diz credora da autora, comprovar a regularidade do
negócio jurídico correspondente.Assim, o ponto controvertido reside em determinar a veracidade das assinaturas identificadas
como sendo da autora apostas nos documentos de fls. 46/48.Para o deslinde da lide, defiro a produção de prova pericial
consistente em perícia grafotécnica, cujas despesas correrão por conta da ré.Determino à ré que deposite em cartório, no
prazo de 5 dias, os originais dos documentos digitalizados de fls. 46 a 48 para viabilizar a realização da perícia.Nomeio o perito
judicial grafotécnico Ronaldo Frade (APEJESP/SP 1773), cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.Concedo o prazo de 15
(quinze) dias para as partes formularem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Após, com ou sem manifestação das partes,
intime-se o expert, por intermédio de mensagem eletrônica, para que aquiesça à sua nomeação e estime seus honorários em
5 dias, encaminhando-se cópia integral dos autos digitais para o seu endereço eletrônico \
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