TJSP 31/10/2016 - Pág. 254 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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Dicknson S/A;
0512683-68.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.512683-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Joao Paulo Fiz
Rodrigues;
0512736-49.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0512736-49.2006.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Marta Carvalho de Gouveia (E outros(as)); Apelado: Maria Jose Carvalho de Gouveia;
0512768-88.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0512768-88.2005.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Domingos Lordello;
0512866-73.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.512866-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de
Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador); Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP)
(Procurador); Apelado: Fernando Carlos da Encarnação;
0513016-54.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0513016-54.2005.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Guilherme Martinelli;
0513564-79.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.513564-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de
Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador); Apelado: Paschoal Rambaldi;
0513600-87.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.513600-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Symmex Transportes
e Serviços Ltda;
0513716-93.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.513716-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Joao Walter Sampaio
Smolka;
0514236-53.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.514236-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Plinio Ferreira
Guimaraes;
0515576-32.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.515576-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Gustavo da Costa
Silveira;
0517065-07.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.517065-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Patricia Coutinho
Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Lauro do Amaral Campos;
0517076-36.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.517076-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Octavio Ribeiro de
Araujo;
0518786-91.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.518786-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Jose Giorgi Junior;
0519216-77.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519216-77.2005.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/
SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador); Advogada: Patricia Coutinho
Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Sandra Maria Ferreira Gananca-me;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º