TJSP 31/10/2016 - Pág. 255 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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0519386-49.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.519386-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Nynek Bell Engenharia Ltda;
0519446-22.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519446-22.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Empresa de Navegaçao Aliança S A;
0519456-66.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519456-66.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: S O S Duru Suprimentos;
0519466-13.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.519466-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Peprus Confec e Comerc Roupas Ltda (me0;
0519655-88.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519655-88.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: J C Alscheps My Veiculos Ltda;
0519687-93.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.519687-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Gonzaga Chiken Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.;
0519695-70.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519695-70.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Maria da Silva Zeni Santos (me);
0520066-34.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.520066-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Marcos Amaro Aragão de Souza;
0520524-51.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.520524-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Estemar Com de Artigos Esp Santos Ltda;
0520546-12.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.520546-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Nellio do Nascimento Fontes Bazar Papel Ltda;
0520674-32.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520674-32.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: I L P Guarim;
0520685-61.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520685-61.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP); Apelado: Fractal Provedora e Comercio Ltda;
0520856-18.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.520856-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Alma Locde Mao de Obra Pesquisas Cadast Ltda;
0520896-97.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.520896-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Yolanda Carolina Bruno-me;
0521126-42.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.521126-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Ferreira Leite Junqueira;
0521128-12.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2005.521128-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Ccda Silva e Costa Ltda (me);
0521168-91.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
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