TJSP 01/11/2016 - Pág. 2562 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
2562
de fl. 126, uma vez que o ato compete a parte requerente.Aguarde-se.Int. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/
SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 0001293-73.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001293) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Aparecida Maria de Souza Corrêa - Prefeitura Municipal de Palmeira Doeste - Vistos.1.
Considerando o decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do RE n.º 561.836 e tendo em vista que a prescrição
é matéria cognoscível de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição (CPC/15, art. 487, II), esclareça e comprove a parte
requerida a eventual superveniência de lei de reestruturação remuneratória da carreira específica a que pertence a parte
requerente, no prazo de até 10 dias.2. Juntada petição pela parte requerida, com ou sem documentos, em homenagem ao
contraditório, independentemente de novo despacho, intime-se a parte requerente para manifestação, também no prazo de até
10 dias.3. Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), FERNANDO LONGHI TOBAL
(OAB 221314/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
Processo 0001301-50.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001301) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Maria Conceição Cardoso de Moraes Pimenta Rodrigues - Prefeitura Municipal de Palmeira Doeste
- Vistos.Indefiro o pedido de fl. 126, uma vez que o ato compete a parte requerente.Aguarde-se.Int. - ADV: FERNANDO LONGHI
TOBAL (OAB 221314/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 0001303-20.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001303) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Trindade Gambarato - Prefeitura Municipal de Palmeira Doeste - Vistos.Indefiro
o pedido de fl. 130, uma vez que o ato compete a parte requerente.Aguarde-se.Int. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB
221314/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 0001319-71.2013.8.26.0414 (041.42.0130.001319) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Vanilde Zeneratto - Prefeitura Municipal de Palmeira Doeste - Vistos.Indefiro o pedido de fl.
128, uma vez que o ato compete a parte requerente.Aguarde-se.Int. - ADV: FERNANDO LONGHI TOBAL (OAB 221314/SP),
JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0637/2016
Processo 1000136-77.2015.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JONAS
DONGUE DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 198: Para que seja deferido o pedido
de devolução da requerida, informe ela o número da conta publica em que deseja que o valor seja transferido. Sem prejuízo,
considerando a satisfação da obrigação noticiada pelo(a) próprio(a) autor(a), proceda-se as anotações de praxe acerca da
extinção do presente feito nos termos da sentença retro e arquivem-se os autos.Int. - ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI (OAB
355972/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 1000483-76.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Helena
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando a satisfação da obrigação, verifica-se que a ré
cumpriu a sentença.Após, proceda-se as anotações de praxe acerca da extinção do presente feito nos termos da sentença retro
e arquivem-se os autos.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), DANIELA FARINASSI MILIATTI (OAB
355972/SP)
Processo 1000912-43.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Avelino
Golfe Andreazzi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifestação da requerida de fls. 76/77: Dê-se ciência ao
autor.Se pretender a penhora de verba publica, deverá juntar aos autos três (03) orçamentos da medicação não fornecida pela
requerida, observando que não poderá ser referente a meses futuros.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/
SP), NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)
Processo 1001011-13.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Gilberto Felix - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso
interposto pelo requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Intime-se o(a) recorrido(a) requerida a apresentar as
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos,
remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), observadas as formalidades
legais e as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1001276-15.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Manoel Campos
Quintana - Vistos.Primeiramente, considerando que em sede de Juizados Especiais, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte
comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão de benefício de gratuidade de justiça (Enunciado 116 do Fórum
Nacional dos Juizados Especiais). Considerando ainda, que o autor declarou-se trabalhador rurícola e não informou sua renda,
demonstre o requerente documentalmente, o seu estado de miserabilidade por meio de documentos idôneos, no prazo de
cinco dias, para deferimento do pedido de gratuidade judiciária.Cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de
30 (trinta) dias, com as advertências legais.Int. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), KELLY
ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP)
Processo 1001288-29.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Djalma Miani - Vistos.Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Cite-se a requerida para
apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências legais.Intime-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE
CARVALHO (OAB 228530/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0638/2016
Processo 0000721-15.2016.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carlos
Tadashi Kawano - Vistos.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º