TJSP 01/11/2016 - Pág. 968 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2232
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que a Autora tem zelado pela Interditanda, preocupando-se em garantir-lhe tratamento, mostrando-se, portanto, a pessoa com
maiores condições de exercer o encargo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, decretando a interdição total de
ARMINDA FRANCESCHINI MARINANGELO, nomeando em definitivo ELEN ROSA MARINANGELO SANCHES , sua filha, como
curadora.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por
três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no 1º Registro de Pessoas
Naturais, localizado na Sé, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, a serem providenciadas pela parte e
juntadas a esta sentença, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93
e seu parágrafo único da Lei 6015/73. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE
CURATELA, independentemente de assinatura do curador. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo
com a Lei Estadual 9.250/95, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 40.604/95, que isenta os beneficiários do pagamento
das taxas, custas, emolumento e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto ao Cartório de
Registro de Imóveis. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES
SCARABOTTOLO (OAB 234090/SP)
Processo 1050036-64.2016.8.26.0100 - Arrolamento de Bens - DIREITO CIVIL - Lourdes Nunes Lima Seibichler - Vistos.
Providenciem os interessados a regularização da representação processual da cônjuge do herdeiro Jorge. Intime-se. - ADV:
EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), TAMAR CYCELES CUNHA (OAB 57294/SP), MARCO ANTONIO
FARES (OAB 114029/SP)
Processo 1051025-73.2016.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Elisabete de Lima
Bykoff - Ariadine Soares Romeiro - - Daniel Ferreira Bykoff - - Douglas Ferreira Bykoff - - Denise Ferreira Bykoff - - Dorian
Ferreira Bykoff - Daniel Ferreira Bykoff - - Daniel Ferreira Bykoff - - Daniel Ferreira Bykoff - - Daniel Ferreira Bykoff - - Daniel
Ferreira Bykoff - - Daniel Ferreira Bykoff - Vistos.Atendam os autores o quanto requerido pelo Ministério Público a fls.48 dos
autos. Após abra-se nova vista ao Parquet. Intime-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BYKOFF (OAB 71076/SP)
Processo 1053332-31.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.G.P. - E.P. - Fls.
170/176: à exequente - para manifestação. - ADV: LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), CEZAR
LACERDA PEREGRINA CURY (OAB 224715/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), REGINA BEATRIZ
TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ROBERTA PINTO ANDRADE MARTINS (OAB 253009/SP)
Processo 1055721-52.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.F.F. - F.N.F. - Vistos.Por ora,
oficie-se urgência à 5ª Vara da Família para reunião dos processos perante esta 6ª Vara, já que esta demanda foi ajuizada
anteriormente.Após, será analisada a questão dos alimentos provisórios. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PIRES DE A FIGUEIRA
JUNIOR (OAB 132462/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), LENICE CLEIDE OLIVEIRA DE
ARAUJO (OAB 177436/SP)
Processo 1055971-85.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.S.N. - Vistos.Aguarde-se a realização da perícia
médica.Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 1058830-74.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Tereza Matilde Marsicano Guedes - Vistos.Fls.88/93: defiro
prazo suplementar de 30 dias para pagamento do ITCMD sem incidência de juros e correção.Intime-se. - ADV: GABRIELA DA
COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), ROBERTA PINTO ANDRADE MARTINS (OAB 253009/SP)
Processo 1061464-43.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - José Eduardo Notaro Roso - Maria Aline Moreira - - Patrick
Moreira Lisbona - - Philipe Lisbona - - Lina Moreira Lisbona - - Clotilde Yvone Notaro da Rocha - - Anna Maria da Rocha Herklotz
- Vistos.Trata-se de inventário dos bens deixados por Déa Notaro Junqueira.A falecida não deixou filhos ou viúvo, apenas
descendentes colaterais, todos representados nos autos, com exceção de Jean Pierre Calvignac, que alega o inventariante
ser ausente.A fls.88/89 requer o inventariante a expedição de alvará para venda do único bem do espólio.DECIDO.Providencie
o inventariante a correta representação do herdeiro Jean Pierre Calvignac, com a interposição de ação própria, se o caso.
Ademais, eventual alvará para venda somente será possível após recolhimento de impostos, avaliação por, no mínimo, 03
imobiliárias credenciadas pelo CRECI, possibilitando homologação de partilha e nela expedição de alvará para alienação com
reserva de percentual ao ausente.Intime-se. - ADV: JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (OAB 101619/SP)
Processo 1062004-91.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Família - S.C.F. - D.C.F. - Fls.141 - Ciência do ofício. - ADV:
MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP)
Processo 1064251-45.2016.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - O.M.N. - B.G.M. - Vistos.
Inicialmente, registro que o Juízo procedeu à pesquisa, constatando competência do Foro Central, como consta de fls.146, razão
pela qual afasto a preliminar de incompetência alegada.Há notícia de interposição de ação visando a modificação de guarda, por
parte do genitor, sendo que recebeu o n° 110201128.2016 e que será apensado a este para tramitação conjunta apenas nestes
autos por serem conexos.Dessa forma, reabro o prazo para que a genitora possa contestar as afirmações trazidas no processo
de modificação de guarda, valendo como citação a intimação de seu advogado nestes autos.Sem prejuízo, remetam-se os autos
ao setor técnico, para realização de estudo psicológico e social. A necessidade de produção de outras provas será analisada
após a vinda dos estudos deferidos.Intime-se. - ADV: MAURO GENADOPOULOS (OAB 101963/SP), ROBERTO DE PAULA
CORREA (OAB 149453/SP)
Processo 1065803-45.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim Franklin Ferreira - Vistos.1) Incabível o
levantamento neste momento de metade das quantias identificadas, já que sequer há precisão a respeito dos bens e dívidas.
Porém, considerando a existência de saldos e de uma dívida de R$ 10.771,00, defiro o levantamento deste valor perante o
Banco Bradesco.2) Expeça-se o ofício à BOVESPA, já deferido a fls. 108.Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE DEUS
RODRIGUES (OAB 216180/SP)
Processo 1066474-68.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.D.A. - Vistos.Especifiquem as
partes em 05 dias as provas que efetivamente pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, ao Ministério Público e
cls. Intime-se. - ADV: MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP), MONICA CASTAGNA DE SOUSA (OAB 133983/SP), NATALIA
LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP)
Processo 1066660-28.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - L.L. e outros - E.F.L. - Fls.1457/1460
- Ciência do ofício do banco Itaú. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE
VILLARROEL (OAB 118086/SP), ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/SP)
Processo 1067311-26.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.B.P.A. - Fls.42
- Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP)
Processo 1068390-45.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Trubacs Zampieri - Faço vista do
presente feito ao Ministério Público. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1068390-45.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Trubacs Zampieri - Vistos.Aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º