TJSP 03/11/2016 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2233
2191
Ribeiro Cosme - Fl. 210 - defiro o pedido da FESP expedindo-se novo mandado de citação de todas as pessoas que porventura
encontrem-se no local, devendo o Sr. Oficial agendar previamente data, horário e local para que o gestor da unidade de
conservação acompanhe a diligência requerida, publicando-se na imprensa para providências pela parte autora. Int. - (Certifico
e dou fé que nesta data compareceu em cartório a Oficiala de Justiça - Maria Aparecida Tardelli Gomes - a qual designou a data
de 22/11/2016 às 10 horas para cumprimento do Mandado de Constatação expedido a fl. 212/213.) - ADV: VERA FERNANDA
MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2016
Processo 1000138-93.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Josuel Azevedo Cunha Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ana Priscila Roese Freitas - Aguarde-se a entrega do laudo pericial.Int. - ADV:
FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000225-49.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Cleusa Ribeiro Alves Mota - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: FABIANA
TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000238-48.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Genildo Gomes Florêncio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - À réplica.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO
DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000274-90.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Ferreira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV:
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 1000275-75.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida da Guia Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: FABIANA
TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000306-95.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonir Oliveira
de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000357-09.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosalina
Gonçalves da Veiga - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as.Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000386-59.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Murilo da Paixão Campos - - Vanessa
Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - À réplica.Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP),
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000398-73.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Iago Carvalho Nuevo - - Igor
Carvalho Miranda Nuevo - - Gerson Nuevo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - À réplica.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 1000407-35.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ana Aparecida dos Santos - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - À réplica.Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
(OAB 213905/SP)
Processo 1000415-12.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ana Alice Silva Goncalves - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - À réplica.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO
DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000454-09.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jose Mauricio de Santana - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - À Réplica.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO
DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000508-72.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Dinoberto Gomes da Costa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - À replica.Int. - ADV: SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP), IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP)
Processo 1000530-33.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonio Santiago - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - À réplica.Int. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP)
Processo 1000532-03.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Devaldina Rosa de Souza Ribeiro Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - À réplica.Int. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP)
Processo 1000742-54.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Isair Onisio Coelho - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Nos termos do art. 300, caput,
do Novo Código de Processo Civil, para o deferimento de tutela de urgência pleiteada faz-se necessária a concorrência dos
requisitos da probabilidade do direito, compreendido a partir da verossimilhança do alegado em face da existência de prova
inequívoca, e do perigo de dano, consubstanciado no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Contudo, diante
da prova documental apresentada, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao
deferimento da antecipação de tutela pretendida, notadamente no que tange à verossimilhança das alegações, pois esse status
equivale a um juízo de quase certeza sobre o direito em disputa, o que não ocorre in casu.Isso porque, não há prova que a parte
autora efetivamente tenha exercido atividade laboral campesina pelo período necessário para fazer jus ao direito pleiteado.
Vale dizer, a parte requerente não trouxe aos autos nenhuma prova substancial de que realmente exerceu atividade rural e
o respectivo prazo, tendo em vista que os documentos juntados constituem apenas início de prova material, que deverá ser
corroborada durante a regular instrução probatória; o que impede a concessão da antecipação de tutela pretendida.Necessário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º