TJSP 07/11/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2235
2007
60.2002.8.26) (400.01.2002.015115/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Bebedouro Textil Ltda - Fazenda Publica do Municipio
de Olimpia - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se nos autos da Execução Fiscal.Arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), JOSE
DOS SANTOS (OAB 72012/SP)
Processo 0500861-39.2013.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Carlos de
Souza - Vistos.Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” para cobrança da dívida no valor de R$726,71. Foram juntados documentos
(fls. 02).A parte executada, devidamente citada (fls. 08), ofereceu “exceção de pré-executividade” (fls. 49/57) mencionando que:
o executado/excipiente não era responsável na data do fato gerador do tributo. Juntou documentos (fls. 58/69).É o relatório
do essencial.FUNDAMENTO E DECIDO.Manifeste-se a parte exequente/excepta sobre a exceção.Após, vista a executada/
excipiente. A seguir, conclusos.Intime-se. (Aguardando manifestação do executado/excipiente sobre prosseguimento do feito). ADV: DAYSE LIMA COSTA (OAB 303948/SP), JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO (OAB 298046/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1142/2016
Processo 0000204-11.2014.8.26.0404/01">0000204-11.2014.8.26.0404/01 (apensado ao processo 0000204-11.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Líder Química Comércio de Produtos Químicos Ltda - Município de Orlândia - Nº
de Ordem:Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública.
Devidamente citada nos termos do artigo 535 do CPC, para impugnação a execução, a Fazenda Publica Municipal deixou
transcorrer seu prazo em silêncio, presumindo-se, assim, sua concordância tácita com o pedido formulado. Verifica-se, ainda,
dos autos principais que, por sentença proferida em data de 27 de janeiro de 2016, foi acolhido pedido de “exceção de préexecutividade” formulado pela parte executada/vencedora, sendo declarado extinto o crédito tributário, condenando a Fazenda
Municipal, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da execução, devidamente
atualizado. Assim, diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 45/46 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de
eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma
vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou
a inconstitucionalidade de referidos dispositivos. Aguarde-se o transito em julgado da presente e, após, expeça(m)-se o(s)
correspondente(s) precatório(s), nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado DJE de 02/07/2015, página 1, devendo o
patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição de referido Ofício Requisitório, via formato digital, através do
Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos
como digitais, no prazo de trinta dias, observando-se instruções para sua expedição e digitalização de peças necessárias para
acompanhamento do requerimento. Intimem-se. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), MICHAEL ANTONIO
FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), HUGO ARCARO NETO (OAB 347522/SP)
Processo 0000246-22.1998.8.26.0404 (404.01.1998.000246) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Antônio Osmar Segantini - Vistos.1. Fls. 220: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (para que o patrono tenha
tempo suficiente para tomar as providências).2. Depois, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias.Intime-se. - ADV: JOSÉ
RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000277-42.1998.8.26.0404 (404.01.1998.000277) - Procedimento Comum - Nota de Crédito Comercial Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol - Alceu Alfredo Markus - Nº de Ordem: 1445/98Vistos.1. Cadastre-se
o cumprimento de sentença (fls. 55/56), com cálculo de fl. 292 - R$ 20.824,21 - atualizado até janeiro de 2016.2. Manifestese a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das respostas dos ofícios.3. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação
em arquivo.Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SABRINNE FERREIRA OLIVEIRA SEVERO (OAB
110569/MG), WILSON PEREIRA MARINHO (OAB 84115/MG), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0000569-80.2005.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Carlos Alexandre Markus - Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Vistos.Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas.Sem honorários.Transitando, certifique-se e prossiga-se no principal como lá despachado.Lance-se baixa
e posteriormente arquive-se.P.R. e intimem-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GISELE APARECIDA
PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP), WILSON PEREIRA MARINHO (OAB 84115/MG)
Processo 0000826-27.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000826) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Sonata Participações e Investimento Ltda - Stefan Radlmayr - - Odette Leite de Moraes - - Elza Leite de Moraes Andrade - Nº de
Ordem: 243/13Vistos.1. FLS. 1017/1021: Bacenjud - Positivo parcial: Bloqueio no valor de R$ 10.378,16: Ciência aos executados,
com possibilidade de manifestação, no prazo de 05 dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC).2. Fls. 1023: Desentranhe-se a
petição de fls. 831/857 e junte-a aos autos corretos (000388-64.2014.8.26.0404 - fl. 1023).3. Fls. 979/982: Defiro a expedição
de ofício à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) - fl. 980, para os fins descritos à fl. 980/981. Por ora, indefiro
o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Goías, a fim de determinar a suspensão da
inscrição estadual dos executados até pagamento da dívida, haja vista que tal medida se revela prejudicial às atividades dos
executados, sendo que a execução deve ser realizada pelo modo menos gravoso para o executado. 4. Sem prejuízo, intimese a parte executada para indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de o pedido da parte exequente
ser oportunamente deferido pelo Juízo (Art. 805, parágrafo único, do CPC).Intime-se. (NC: Providencie a parte exequente a
impressão e distribuição do ofício deferido no item “3”. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ROBERTO TIMONER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º