TJSP 08/11/2016 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2236
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a penhora sobre direitos que a executada possui sobre os veículos, ainda que pese gravame sobre eles. Assim, determino a
lavratura de termo de penhora.Adite-se o mandado de fl.62/63 para fins de avaliação e intimação dos atos executórios.Feita a
avaliação dos veículos, apreciarei o pedido de levantamento da restrição judicial de circulação.Int. - ADV: SANDRO HENRIQUE
ARMANDO (OAB 128510/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 1006227-68.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Panamericano SA - Zilda
Pereira Machado - Izabel Cristina Cardoso de Souza - Vistos.Fls. 145/147: ciência à requerida.Int.. - ADV: DIRCE MARIA
SENTANIN (OAB 78387/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1006360-13.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Rosa Helena Guelpa Capelocci Imobiliaria America S/c Ltda - Vistos.O prazo ainda não decorreu, sie que é de 15 dias úteis à partir do decurso do prazo do
edital que é de 20 dias.Aguarde-se.Int.. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP)
Processo 1006754-20.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Scopel Empreendimentos Imobiliários
Ltda e outro - Vistos,Fls. 279/282: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a possibilidade de se atribuir efeitos
infringentes aos presentes Embargos Declaratórios, manifeste-se a parte embargada, em 5 dias (art.1023, § 2º, do CPC).
Depois, voltem-me.Int. - ADV: MICHELLE FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP), SONIA MARIA DE MOURA
SALLES FERREIRA (OAB 290847/SP)
Processo 1006842-29.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - WAGNER GOMES
FERNANDES - - AYRES BELINTANI FILHO - - MARIA TEREZINHA DE BEM NUNES - MARUAN SALH MOWHANNA - - JOSE
LUCAS ISPER GOMES - - Pedro Mosquini - Vistos,Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 1007368-25.2016.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Michele
Silva de Almeida - Vistos,Cite-se por oficial de justiça, mediante prévio depósito da diligência pela credora, em 15 dias.Int. ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP)
Processo 1007663-33.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - SAMUEL FERREIRA
DA SILVA - Banco Itaucard SA - André Palácio Alves - Vistos.Fls. 277/280: ao autor.Int.. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO
(OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1008031-71.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Cirsa Aparecida da Silva Julian - Marcia
Kohlmann Barbosa - - Monica Kahlmann Barbosa - - Marcos Kahlmann Barbosa - - Mateus Kahlmann Barbosa - - Marisa
Kohlmann Barboza Katada - Vistos.Fls. 209: manifestem-se os requeridos em cinco (05) dias.Int.. - ADV: CLEOMARA CARDOSO
DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP), MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 355555/SP), DANIELA BIUDES DOS SANTOS
(OAB 357915/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)
Processo 1008131-94.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ADEBERTO DA ROCHA
PINTO - WALDOMIRO PAES - Lance Total - Vistos.Proceda a Serventia a conferência do edital apresentado pela gestora.Se em
termos, proceda-se a fixação de uma das vias no átrio do Fórum e comunique-se a gestora, inclusive solicitando que providencie
a intimação do executado.Aguarde-se, no mais o leilão.Int.. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP),
ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), MANOEL ANTÔNIO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 300425/SP)
Processo 1008331-33.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Aquisição - Takanoru Fukuyama - - Dulce Maria
Asevedo Fukuyama - Angelita Martins dos Santos - Vistos.Recebo a impugnação aos atos executórios arguido pela parte
devedora.Manifeste-se o(a) impugnado(a), no prazo de 15 dias.Int. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR
(OAB 192570/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1008605-94.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Itamar Rogério Fernandes de Freitas - Vistos.Para proceder a avaliação do imóvel penhorado, nomeio JOSE ROBERTO
DE OLIVEIRA, o qual será intimado para estimativa de honorários.Int.. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 1008752-91.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano SA - GILMAR
CARDOSO - Vistos,Informe o credor a respeito do cumprimento da carta precatória, em 15 dias.Int. - ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 1008847-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Guedes - Humberto de Alencar M Serva
Coraini - Vistos,Com escopo de obter-se, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio, incrementando oportunidades
de conciliação, mas sem desatenção aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art.334, do
CPC), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de novembro de 2016, às 10:45 horas, a ser realizada no
CEJUSC, sito à Avenida Higino Muzzy Filho, nº 1.001, CEP 17525-902, Campus Universitário, Bloco 06, em Marília.Registro
que, considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as
partes (artigo 2º, Parágrafo único, II e VI do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil) o comparecimento
dos advogados e das partes, é obrigatório, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação
de multa de até dois (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art.334, § 8º, do CPC).As partes ficam
intimadas, por meio de seus advogados constituídos no processo pelo DEJ (art.334, § 3º, do CPC).Intimem-se e remetam-se
os autos ao CEJUSC, com a antecedência legal.Int. - ADV: LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP), FERNANDO
GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), ANTONIO CARASSA DE
SOUZA (OAB 94414/SP)
Processo 1009063-48.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Ivan Rodrigues Sampaio - Banco
Santander Brasil SA - Vistos,Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ (Movimentação
Unitária), procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.Cumpra-se o Venerando
Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso
(art.59 das NSCGJ).Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte vencedora, no prazo de 15 dias, o requerimento de
cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando
os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do
Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de
sentença - cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a
criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ.
Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, transfira o presente processo de conhecimento para da fila de
Fase de Execução e, determino o seu arquivamento, oportunamente, procedendo-se a baixa no SAJ.No silêncio, SUSPENDO
a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os
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