TJSP 08/11/2016 - Pág. 918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2236
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expressamente que não possui interesse na realização da conciliação (fl. 3, item “E”).6. Cite-se e intime-se a Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.7. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. 9. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Marina Durante MengonIntime-se.
- ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP)
Processo 1010992-14.2016.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laercio Sergio Longhi Antonia Longhi - Considerando-se a regularidade da documentação apresentada, defiro o pedido inicial, expedindo-se alvará
com o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o Requerente possa efetuar o levantamento, perante o INSS ou instituição
bancária que este vier a indicar, do saldo de benefício previdenciário deixado pela falecida Antonia Longhi.Saliente-se que
ficam ressalvados aos eventuais interessados que não participaram deste procedimento de jurisdição voluntária, de cunho
eminentemente administrativo, onde não se perquire em contraditório, reclamar em sede própria qualquer preterição em
seus direitos.Sem custas, ante a gratuidade judiciária que ora fica concedida.Após, remetam-se os autos à Defensoria para
ciência e impressão do alvará.Em seguida, dê-se baixa definitiva e arquive-se no sistema SAJ.P.R.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO
FONTANETTI ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP)
Processo 1011019-94.2016.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Eloisa Pereira Martins - Antonio Martins - 1.
Inclua-se o falecido Antonio Martins no polo passivo da ação. Inclua-se também a Fazenda Estadual como terceiro interessado
no feito, para que se manifeste quando necessário.2. Ante o documento de fl. 04, concedo a Requerente os benefícios da
gratuidade judiciária. Outrossim, processe-se com prioridade de tramitação (Art. 1.048, inciso I, do CPC). Anote-se, pois, no SAJ
e observe-se.3. Nomeio inventariante a Sra. Eloisa Pereira Martins, independentemente de compromisso.4. No mais, providencie
a inventariante: composição do espólio e seu valor; relação de herdeiros; documentos pessoas por cópias reprográficas;
negativas de débitos e de valores venais; plano de partilha; negativa da Receita Federal, via internet; e cálculo ou isenção do
ITCMD, com manifestação da Fazenda Estadual, observando-se a legislação específica.5. Oportunamente, conclusos para ser
encerrado o feito.Intime-se. - ADV: JUAREZ LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP)
Processo 4000720-12.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.R.C.M. P.S.C. - Defiro a conversão. Anote-se.Intime-se o executado nos termos do artigo 523, § 1º, CPC, expedindo-se o necessário.
Int. - ADV: BRUNO ALECIO ROVERI (OAB 280513/SP)
Processo 4002223-68.2013.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - P.O.A. - - A.A. - - M.O.A. - A.E.A. - - J.E.A. - M.C.A. - - A.S.A. - P.A.S. - - M.R.A. - Paloma de Oliveira Alonso - - Paloma de Oliveira Alonso - - Paloma de Oliveira Alonso
- - Paloma de Oliveira Alonso - A par do que se verifica deste processo, para terminar este processo, pendem o pagamento dos
tributos devidos ao Município e à Fazenda do Estado, e a correção das declarações visto que Ailton Alonso, filho dos autores
da herança, também faleceu. Aguardem-se as providências por trinta dias. Intime-se. - ADV: PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO
(OAB 249469/SP), ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP),
CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP)
Processo 4005941-73.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.C.S. - R.C.S. - R.C.S. - Comprove o executado o protocolo de desistência do recurso junto ao E. Tribunal. Intime-se. - ADV: JOSE
CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), ALEXANDRE CESAR
RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0693/2016
Processo 0005818-41.2016.8.26.0302 (processo principal 0004309-56.2008.8.26) - Cumprimento de sentença - Interpretação
/ Revisão de Contrato - Fernando Roberto Pereira Me - Banco Itaú Sa - Aplicando-se no caso o Código de Defesa do Consumidor,
circunstância constante expressamente do v. Acórdão, a perícia deverá ser garantida pelo réu. Sobre a insurgência do banco
réu, manifeste-se o Dr. Saccardo, com urgência. Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP)
Processo 0005911-04.2016.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 10233575120158260071 - 3ª Vara Civel do
Foro de Bauru) - Mario Minatel - José Roberto Ozeliero Spoldari - - Jose Carlos Zanatto - O embargante é beneficiário da justiça
gratuita, a quem foi carreado o ônus da prova, conforme expressamente consignado no inteiro teor de página 01. Oficie-se
novamente a DPE, informando-se como de praxe, tal como já ocorreu em inúmeros casos em tramite por esta Vara em resposta
a idêntico conteúdo de recusa por parte do órgão (página 59 e seguintes). Comprovada a reserva, prossiga-se. Intime-se. - ADV:
ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP)
Processo 0006076-51.2016.8.26.0302 (processo principal 0010623-76.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação
de Serviços - Fundação Barra Bonita de Ensino - Andre Luiz Silveira Costa - 1) decorreu o prazo para pagamento do débito e bem
assim para o executado ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, e 2) com vista para a exequente, em prosseguimento.
- ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP)
Processo 0006145-83.2016.8.26.0302 (processo principal 0013103-27.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Aparecida Lucia Cavalaro Pelegrin - Helena Maria Frasson Criado - - Silvio Antonio Domine - - Eunice Rita Frasson
Domine - Providencie o autor o recolhimento do valor correspondente à(s) consulta(s) pretendida(s), (R$12,20 para cada consulta
e para cada CPF e/ou CNPJ) em guia FEDTJ no código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD, BACENJUD,
RENAJUD, tudo em conformidade com o que dispõe o comunicado CSM nº 170/2011. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE
(OAB 171344/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0006289-57.2016.8.26.0302 (processo principal 1001243-41.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - Ronchi & Ronchi Imobiliaria Ltda Me - Rochedo Imobiliária - Tereza do Rego Quaglia - Manifestese o autor sobre petição de fls. 25/26, no prazo legal. - ADV: MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP),
DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP)
Processo 0006402-11.2016.8.26.0302 (processo principal 0010016-10.2005.8.26) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Sergio Aparecido Teodoro Domingues - Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda - ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º