TJSP 11/11/2016 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2239
1522
documentos juntados. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB
370554/SP)
Processo 1008993-94.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Pereira Lima MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA e outro - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP), MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 1009456-36.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcio Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/
SP), CRISTIANE LOPES NONATO (OAB 190616/SP)
Processo 1009487-56.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wisley Barbosa
Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 1011205-88.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marcos Fornazari - PROCURADORIA
DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), EGLE BORGES FORNAZARI (OAB
303835/SP)
Processo 1011246-55.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Anaxil
Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), CRISTIAN RODRIGO BUENO (OAB 310333/SP)
Processo 1011384-22.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sara Alvares Numazawa
- - Rafael Massao Alvares Numazawa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) requerente acerca da
contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP),
ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Processo 1011463-98.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Provas - Renato de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: MARLUCIO BOMFIM
TRINDADE (OAB 154929/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1011782-66.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Silvana Aparecida Ramos
Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB
37495/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/
SP)
Processo 1011783-51.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carlos
Eduardo Fiamengui - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP),
IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 1011855-38.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Valdeci
Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS
(OAB 37495/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP)
Processo 1011856-23.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Elzira
Cardoso de Jesus Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB
87284/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/
SP)
Processo 1011996-57.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maria
Conceição Pereira de Matos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e
eventuais documentos juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), NELLY REGINA DE MATTOS
(OAB 37495/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB
193557/SP)
Processo 1011998-27.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - José Rita
do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais
documentos juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB
37495/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/
SP)
Processo 1012182-80.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Lucinéia Pereira de Matos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP),
ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 1012220-92.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Eulália Trindade Bernardes de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB 385121/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), IGNACIA
TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 1012320-81.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Loara Antônia Nunes PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para, confirmando a liminar
de fls. 37/38, condenar o Município de Marília a fornecer a autora o aluguel social, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais),
o qual deverá ser pago até que a requerente disponha de habitação definitiva fornecida pela requerida, através da inserção
em programas habitacionais municipais que não onerem financeiramente a autora, ou qualquer outro meio de fornecimento de
habitação definitiva que não implique em onerosidade para autora.O réu é isento de custas e a autora não experimentou despesas
processuais, porquanto beneficiária da assistência judiciária gratuita. Logo, nada há para ser reembolsado a esse título. Dada
a sucumbência, condeno a parte requerida nos honorários advocatícios, ora fixados 10% (dez por cento) do valor atualizado da
causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, c.c, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, atualizado monetariamente pela
Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) até o efetivo pagamento. P.R.I.C. - ADV: FATIMA
ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1012738-82.2016.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito - Maria Olinda de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º