TJSP 16/11/2016 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2240
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à execução fiscal. Sucumbente, arcará a embargada com honorários que fixo em 10%, sobre o valor da execução, devidamente
atualizado. Expeça-se mandado para levantamento, em favor do embargante, do valor depositado à título de garantia nos autos
da execução. - ADV: ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), JESUS GIMENO
LOBACO (OAB 174550/SP)
Processo 0022552-30.2008.8.26.0405 (405.01.2008.022552) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Tavares Guerra
Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Vistos.Informe o patrono da Representada Tavares Guerra, em dez dias, o
endereço atualizado de seu cliente, bem como, demonstre o cumprimento das cláusulas estabelecidas no TAC, juntando-se os
documentos comprobatórios.Sem prejuízo, comprove a Prefeitura do Município de Osasco, no mesmo prazo, o cumprimento das
cláusulas do TAC, objeto do pedido de prazo suplementar (fls. 1058/1105), justificando-se eventual descumprimento.Atendidas
as providências supra, ou no silêncio, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP)
Processo 0024691-47.2011.8.26.0405 (405.01.2011.024691) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos
Roberto da Silva - Fls. 250. Os autos encontram-se em cartório onde permanecerão por trinta dias a disposição do exequente. ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 0025686-94.2010.8.26.0405 (405.01.2010.025686) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0028051-58.2009.8.26.0405 (405.01.2009.028051) - Procedimento Comum - Alexandre Jose da Silva e outros Carlos Jose Gomes e outros - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução,
deverá ser expedido PRECATÓRIO.Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do sistema de controle de
pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no prazo de
10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos
do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a
responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.Anoto que o peticionamento eletrônico deve se
dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do
Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas subpastas apresentadas, os valores
individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC), procuração das partes, sentença,
eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual sentença dos embargos, acórdão
proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição
de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado, e demais peças que
reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de petição” para os PRECATÓRIOS
REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser
indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site TJSP - Advogado - Conheça/
saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx.Acaso o
exequente não dê atendimento à determinação supra, aguarde-se provocação junto ao arquivo.Intime-se. - ADV: JOSE DANIEL
FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/SP),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0029108-43.2011.8.26.0405 (405.01.2011.029108) - Procedimento Comum - Saúde - Michele Dias de Almeida
- Vistos.Esclareça a requerida, em 48 horas, a notícia de descumprimento da liminar confirmada em sentença.Intime-se. ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ALLAN RAMALHO FERREIRA (OAB 297047/SP), ELIANE BASTOS
MARTINS (OAB 301936/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0030157-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.030157) - Outros Feitos não Especificados - Cmto Companhia
Metropolitana de Transporte de Osasco - Vistos.Fls. 79: Considerando que a executada encontra-se representada nos autos,
que constou do despacho de fls. 73 que o prazo para impugnação contaria a partir da publicação daquele despacho e que este
foi publicado em nome de seu patrono, reputo válida sua intimação.Diante da ausência de oferecimento de impugnação pela
executada, diga a exequente, em dez dias, se se dá por satisfeita com o valor bloqueado nos autos, sob pena do silêncio ser
compreendido como afirmativa ao questionamento ora formulado, ensejando a extinção da fase executiva.Intime-se. - ADV:
DEJAMIR FRANKLIN GOMES VIRIATO (OAB 166753/SP), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 53129/SP), FERNANDO
ARTACHO CARVALHO MARTINS (OAB 259990/SP)
Processo 0033883-09.2008.8.26.0405 (405.01.2008.033883) - Cumprimento de sentença - Prefeitura do Municipio de
Osasco Sp - Vistos.Fls. 226: Traga a exequente aos autos, em dez dias, matrícula atualizada do imóvel.No silêncio, aguardese provocação junto ao arquivo.Intime-se. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), CAIO SPERANDEO DE
MACEDO (OAB 147704/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0038530-47.2008.8.26.0405 (405.01.2008.038530) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elaine
Cristina Diniz dos Santos e outros - Enio Rubens Silva e Silva e outros - Conforme Provimento CG nº 16/2016 o requerimento
do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico. Assim, providencie a exequente o quanto
necessário no prazo de dez dias. Acaso não atenda a providência acima, os autos serão encaminhados ao arquivo onde
aguardarão provocação. - ADV: RICARDO DIAS (OAB 221748/SP)
Processo 0040111-97.2008.8.26.0405 (405.01.2008.040111) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Eduardo Ruman e outro - Vistos.Fls. 594: Diante da
concordância do expropriado com o valor apontado pelo expropriante às fls. 586/589, HOMOLOGO-O para que produza seus
devidos e legais efeitos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do expropriado no valor de R$ 74.674,19 (setenta e
quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) e do valor remanescente ao expropriante.Sem prejuízo,
expeça-se carta de adjudicação em favor da expropriante.Oportunamente, arquivem-se os autos do processo, observadas as
formalidades legais.Intime-se. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GILBERTO MINZONI JUNIOR (OAB
215780/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), RICARDO MELLO (OAB 107969/SP)
Processo 0040240-63.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040240) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Leandro Aparecido da Silva Dantas - Municipio de Osasco e outros - Vistos.Intime-se o réu-apelado para apresentação de
contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventuais requerimentos acerca dos efeitos e admissibilidade, serão apreciados em instância
superior (artigo 1010 do CPC).Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Após, ou no
silêncio, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Intimese. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), MARCO ANTONIO
SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA
(OAB 288859/SP)
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