TJSP 17/11/2016 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2241
2093
considerando tudo o mais que dos autos consta, rejeito a impugnação ofertada por Carlos Henrique Pedro e, em consequência,
reconheço que o valor da condenação deve ser acrescido de correção monetária a partir da data de arbitramento, ou seja, a
partir de 09/11/2012, nos índices da Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de juros de
mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado e da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC.Ante o princípio da
sucumbência, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre sobre o valor devido
à exequente, corrigidos na forma da lei a partir desta data.Deve a credora apresentar novo cálculo atualizado nos termos deste
julgado depois do trânsito desta em julgado.P.R.I.Nuporanga, 27 de outubro de 2016.César Antônio Coscrato Juiz de Direito ADV: DENILSON JOSÉ ORLANDINI MÁXIMO (OAB 251258/SP), GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP)
Processo 0000233-48.2015.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Fls. 75: tendo em vista que o requerente não promoveu o andamento do feito, abandonando-o por mais de trinta dias,
apesar de devidamente intimado, e com fundamento no art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, declaro extinta, sem
resolução do mérito, esta ação de execução por quantia certa contra devedor solvente movida por Banco Bradesco S/A contra
Silvio dos Santos Minimercado - ME e Luciléia Aparecida dos Santos ( feito n.º 224/15 ).Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas de praxe. P. R. I. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000337-40.2015.8.26.0397 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.C.O. - J.D.B. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o requerido sobre os documentos de fs. 130/135 (resposta ao ofício expedido junto a CDHU).
Entrementes, manifeste-se também sobre o documento de f. 121 (consulta feita junto a SCPC onde consta a inclusão da
requerente em cadastro negativo). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP),
ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP)
Processo 0000365-42.2014.8.26.0397 (apensado ao processo 0001040-39.2013.8.26.0397) - Procedimento Sumário Interpretação / Revisão de Contrato - MARCELO JOSÉ PORFIRIO TRANSPORTES-ME - BANCO SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada a fs. 133/148.Outrossim, digam as
partes se pretendem produzir outras provas. Em caso positivo, deverão especificar justificadamente. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP), FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP), LUCAS DEL VECCHIO
SOARES (OAB 332244/SP)
Processo 0000472-52.2015.8.26.0397 - Embargos de Terceiro - Posse - (ESPÓLIO) WILSON COLLES - MASSA FALIDA
DE AGROPECUÁRIA BELEZINE LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): conforme solicitado pelo Juízo Deprecado (Comarca de
Uberlândia/MG - e-mail f. 205), providencie o requerente o depósito da diligência do Oficial de Justiça, o qual deverá ser
efetuado diretamente na sede do referido Juízo. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP), ADEMAR
BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), PAULO ROBERTO ALVES (OAB 123467/SP), EDUARDO SIMÃO TRAD
(OAB 172414/SP), PAULO CESAR CORREA (OAB 120752/SP), NENI FERREIRA CAVALCANTE CORREA (OAB 119905/SP),
MAURO CESAR HAKIME (OAB 114493/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ALEXANDRE LUIS BARATELA
(OAB 107918/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/
SP), OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR (OAB 268311/SP), RODRIGO ALEXANDRE POLI (OAB 282238/SP), EDUARDO
SILVA DINIZ (OAB 89273/MG), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP),
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), EDUARDO ADOLFO VIESI VELOCCI (OAB 41232/SP), REGINALDO MARTINS DE
ASSIS (OAB 34709/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATO ANDRUCIOLI (OAB 71917/
SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ANTONIO CARLOS SARAUZA (OAB 64359/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/
SP)
Processo 0000620-44.2007.8.26.0397 (397.01.2007.000620) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o requerente sobre a certidão retro, cujo teor é o seguinte:
“Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito requerido em petição de f. 229. “. - ADV: MARCELLA
PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP)
Processo 0000712-75.2014.8.26.0397 - Procedimento Comum - Petição de Herança - DULCE HELENA CALEFFI BIANCHI
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se a requerente sobre a certidão reto, cujo teor é o seguinte: “Certifico e dou fé que
decorreu o prazo do sobrestamento do feito requerido em manifestação de f. 45”. - ADV: CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB
274001/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000769-93.2014.8.26.0397 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - LP DA COSTA MARIANO
PESQUEIRO-ME - TRANSPORTADORA LEÃO LTDA ME e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):ciência às partes de que
foi expedido e encaminhado ofício junto à CETESB (Agência Ambiental de Ribeirão Preto, Avenida Presidente Kennedy, nº
1760 - Lagoinha, tel: (16)3617-4700 RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096.350 como determinado em audiência realizada dia
20/09/2016, devendo as mesmas entrarem em contato com a referida Companhia para se inteirarem das diligências a serem
realizadas - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), OSWANDER F. OLIVEIRA (OAB 52561/MG), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), OSWANDER F. OLIVEIRA (OAB 52561/MG)
Processo 0000851-61.2013.8.26.0397 (039.72.0130.000851) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Cláudia Borsatto - Fazenda Pública Estadual de São Paulo e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): tendo em vista o retorno
dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestem-se as partes sobre o v. acórdão de fs. 254/261
(parcialmente procedente), requerendo o que de direito. - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), LUCIMARA SEGALA
CALDAS (OAB 163929/SP), MARCIA TURAZZA MACHADO (OAB 274134/SP), MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB
285182/SP)
Processo 0000896-94.2015.8.26.0397 (apensado ao processo 0001127-24.2015.8.26.0397) - Cautelar Inominada Sustação de Protesto - PLANEJ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - LUCAS PALMA DE CASTRO ME e outro - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):ciência ao co-requerido Banco do Brasil S/A do teor do despacho de f. 117: “Suspendo o andamento deste
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