TJSP 18/11/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2242
2014
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB
169297/SP)
Processo 0008698-71.2012.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nadja
Felix Sabbag - Nadja Felix Sabbag - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverá a autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na
internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0013502-58.2007.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Municipais - Ricardo Jorge Velloso - - Claro S.A.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Ricardo Jorge Velloso - - Ricardo Jorge Velloso - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1000940-82.2016.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Tereza Jesus de Souza Pazeti Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação juntada. - ADV: ADEVAL VEIGA
DOS SANTOS (OAB 153202/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1001154-73.2016.8.26.0358 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social - Marinez Rossi - Vistos.Indiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV:
MANOEL DA SILVA NEVES FILHO (OAB 86686/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 1001450-95.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ailton Deziderio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ficam as partes cientes da designação de perícia na AV. FARIA LIMA, Nº 5544, São José do Rio
Preto-SP - HOSPITAL DE BASE (procurar Sra. Jaqueline ou Fabiana no Setor de Atendimento a Convênios (mezanino), no dia
20 de Janeiro de 2017, às 16:00 horas (ordem de chegada), sob os cuidados do Dr. Jorge Adas Dib, devendo o(a) periciando(a)
comparecer munido(a) de documento de identidade (RG), todos os laudos de exames já realizados e receitas médicas, exames
complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e cópias dos que estejam no processo, bem
como, se possível, comparecer acompanhado(a) de um familiar. - ADV: ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB
164516/SP), VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 1001450-95.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ailton Deziderio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ficam as partes cientes da designação de perícia na AV. FARIA LIMA, Nº 5544, São José do Rio
Preto-SP - HOSPITAL DE BASE (procurar Sra. Jaqueline ou Fabiana no Setor de Atendimento a Convênios (mezanino), no dia
20 de Janeiro de 2017, às 16:00 horas (ordem de chegada), sob os cuidados do Dr. Jorge Adas Dib, devendo o(a) periciando(a)
comparecer munido(a) de documento de identidade (RG), todos os laudos de exames já realizados e receitas médicas, exames
complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e cópias dos que estejam no processo, bem
como, se possível, comparecer acompanhado(a) de um familar. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP),
VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP), ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP)
Processo 1002223-43.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Karolina Vanzelli - - Luciane
Maria Berto - Vistos.Tornem os autos ao Distribuidor para integral cumprimento da determinação de fls. 32. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)
Processo 1002223-43.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Karolina Vanzelli - - Luciane
Maria Berto - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar às interessadas o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, as autora deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas
folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo,
deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)
Processo 1002378-46.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - Vistos.1. Promova a autora, o complemento da despesa de postagem para citação dos dois requeridos.2. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3. Sanado o item 1,
citem-se e intimem-se os Réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. 5. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC.Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA
(OAB 218094/SP)
Processo 1002574-16.2016.8.26.0358 - Oposição - Partes e Procuradores - Luis Antonio Barisan - União - Fezenda Nacional
- - Oscar Victor Rollemberg Hansen - Vistos.Recebo a petição de fls. 48, como aditamento à inicial. Anote-se, observe-se e
altere-se a classe para Embargos de Terceiros, remetendo-se os autos ao Distribuidor para tanto.Após, apense-se ao processo
principal.Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal com relação ao bem em
litígio (CPC, art. 1.052). Certifique-se nos autos principais.Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 15
dias (art. 679), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão tidos aceitos como verdadeiros os fatos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º