TJSP 24/11/2016 - Pág. 1063 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2246
1063
é permitido no sistema e-saj a inclusão extemporânea de tais dados pelo advogado.É o breve relatório.Passa-se à decisão. O
presente feito, nos termos do artigo 490, caput, do Novo Código de Processo Civil, comporta decisão.A petição inicial merece
indeferimento, já que ausente requisito formal para o desenvolvimento válido e regular do processo.É dever do advogado
promover a correta formação do processo eletrônico, de forma a facilitar a sua análise. Assim, atentando-se às disposições
legais que regem a matéria, notadamente à Resolução 551/11, denota-se a impossibilidade de aceitação da demanda na forma
em que distribuída.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485,
incisos I e IV do Novo Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. ADV: MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA (OAB 287151/SP)
Processo 4008629-04.2013.8.26.0562 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.F.C. - Ao SEACON, nos termos
da cota Ministerial retro. Int. - ADV: NIVALDO PERES MALANTRUCCO (OAB 146978/SP)
Processo 4012632-02.2013.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - JOEL GOMES DE SOUZA - Vistos.Fls. 147: Manifestese a Fazenda do Estado.Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB
127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP),
GILBERTO LOPES JUNIOR (OAB 77148/SP)
Processo 4016118-92.2013.8.26.0562 - Alvará Judicial - Família - ANGELA MARIA GONÇALVES BARRETO - Manifestar-se
o autor, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB
117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), CRISTIANO DUARTE PESSOA (OAB 324556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2016
Processo 4011412-66.2013.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Valmir Damiao de Souza - Gabriela Gonçalves de Oliveira
E Souza - - Bruno Gonçalves de Oliveira e Souza - - Maria Fernanda Conforti Tarpani e Souza - - Wanderley Damião de Souza JOANNA VIRGINIA DE SOUZA - Estado de Sao Paulo (fazenda Estadual Em Santos) - Defiro a gratuidade requerida na inicial,
nos termos da Lei 1060/50. Anote-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 171/174,
apresentada nestes autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOANA VIRGINIA DE SOUZA,
adjudicando a todos os interessados, nela contemplados, os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados eventuais
direitos de terceiros, erros ou omissões. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvará, ficando consignado
que a parte cabente à menor Maria Fernanda Conforti Tarpani e Souza deverá ser depositada em seu nome, em conta judicial
à disposição do Juízo, com isenção da taxa prevista no comunicado CSM nº 139/04. Após, arquivem-se. Dê-se ciência ao
Ministério Público. P.R.I. e C. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB
127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2016
Processo 1006869-03.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.F.B.C. R.B.C. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, informando nos autos o atual estágio
do recurso, cuja decisão antecipatória encontra-se às fls. 91/93.Int. - ADV: RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP),
ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2016
Processo 1006869-03.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.F.B.C. R.B.C. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, informando nos autos o atual estágio
do recurso, cuja decisão antecipatória encontra-se às fls. 91/93.Int. - ADV: RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP),
ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0637/2016
Processo 1024065-83.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.B.A.A. - C.E.N.A.
- Vistos.Tendo em vista a convenção entre as partes (fls. 71/72) e o parecer favorável do d. representante do Ministério Público
(fls. 77), decreto a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento
integral do quanto acordado. Expeça-se contramandado, com urgência.Ressalte-se que o adimplemento total ou o cumprimento
apenas parcial ou, ainda, o descumprimento, deve ser noticiado pela credora para adoção das medidas cabíveis.Ante o convênio
firmado entre a PMS/OAB, arbitro os honorários da patrona da requerente no valor equivalente a 50% do patamar mínimo da
tabela, nos termos da Lei Municipal nº 3.000/2014. Expeça-se certidão de honorários.Após, aguarde-se o cumprimento do
acordo no arquivo.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: RODRIGO FERNANDES (OAB 201122/SP), FERNANDA LEFEVRE
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