TJSP 24/11/2016 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2246
2912
§§ 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 art. 56).Dil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002426-77.2016.8.26.0431 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Adalberto Terruel Garcia Diretora Técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de São Paulo - 100ª Ciretran - Vistos.Manifeste-se o
impetrante acerca da falta de informações por parte da autoridade impetrada.Int. - ADV: FABIANA ROSA BRUMATI VIEIRA (OAB
224908/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1002600-86.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - João Gilberto Moreto Corcioli
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as
de modo fundamentado, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.Int. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO
PRESTES (OAB 61181/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 1003037-30.2016.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Altair Alves da Silva - Vistos.Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 35/36, defiro a expedição de alvará, conforme
requerido.Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.Dil. Int. (AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ,
PELA PARTE AUTORA) - ADV: GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA
(OAB 382401/SP)
Processo 1003106-62.2016.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Paulo Cesar Pinto - Manifeste-se o requerente quanto à certidão às págs. 48. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003114-39.2016.8.26.0431 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - Vantelino
da Cruz Alves Lima - - Sonia Abrão Alves Lima - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos.1. Defiro os benefícios
da gratuidade judiciária ao autor, anotando-se.2. Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 34, defiro a expedição de
alvará, conforme requerido, constando, inclusive, a autorização para a liberação da indisponibilidade pendente sobre o imóvel.3.
Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.Dil. Int. (AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ, PELA APRTE
AUTORA) - ADV: CAMILA SEVERIANO FLORIDO (OAB 319979/SP)
Processo 1003144-74.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Guarda - I.A.O. - L.F.S. - ( Aguardando manifestação do
requerente ante estudo social de fls. 18/22.) - ADV: MARCOS DOS PASSOS (OAB 147202/SP)
Processo 1003146-44.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.C.B. - A.M.H. - MANIFESTE-SE QUANTO À
CERTIDÃO PÁG. 56-MANDADOCUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento aomandado
nº 431.2016/013226-1 dirigi-me ao endereço fornecido, ou seja, Chácara do “Luizão Pneus”e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR
a requerente, JOICE CRISTINA CANATO BOLANI, em virtude de não a haver encontrado, sendo que fui informada pela Sra.
Marlene, moradora do local, de que a requerente em questão mudou-se dali há pouco tempo, desconhecendo seu atual endereço.
Ante o exposto, devolvo o presente mandado em Cartório, para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. - ADV: IVAN
JOSÉ MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 313077/SP)
Processo 1003258-13.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Miervaldo Roberto Bember - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/12/2016 às 09:45 horas,
a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS), SITUADO NA AVENIDA BERNARDINO
FLORA FURLAN, nº 1630- NORTE (defronte ao Centro de Atenção à saúde da Mulher), para tentativa de composição amigável
do litígio. Intimando-se as partes. Não obtida a conciliação, retornem os autos ao Ofício Judicial para normal prosseguimento
do feito.Intime(m)se em caráter de urgência. - ADV: FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), GUILHERME
DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP)
Processo 1003344-81.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fernanda Pereira de Godoy - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/12/2016 às 10:00 horas,
a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS), SITUADO NA AVENIDA BERNARDINO
FLORA FURLAN, nº 1630- NORTE (defronte ao Centro de Atenção à saúde da Mulher), para tentativa de composição amigável
do litígio. Intimando-se as partes. Não obtida a conciliação, retornem os autos ao Ofício Judicial para normal prosseguimento do
feito.Intime(m)se em caráter de urgência. - ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP)
Processo 1003399-32.2016.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Erivan Jacinto Ferreira de Souza - Vistos.1. Ante o teor dos documentos anexados,
DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, depositando-se o referido bem
em mãos da requerente, ou a quem esta indicar, ficando, desde já, autorizado o REFORÇO POLICIAL para cumprimento da
ordem, servindo a presente decisão como MANDADO E OFÍCIO.2. Executada a liminar, CITE-SE o requerido para oferecer
resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da
dívida pendente, conforme valores apresentados pela credora fiduciária, a fim de ver restituído o bem livre de ônus (art. 3º, §§
2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 - art. 56).Dil. Int. (MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E CITAÇÃO JÁ EXPEDIDO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS) - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003405-39.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Seguro - Anderson Henrique de Carvalho - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2016 às 10:30h,
.Cite-se a parte requerida do inteiro teor da petição inicial e intime(m)-se as partes para comparecimento perante o CEJUSC
(CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, SITUADO NA AVENIDA BERNARDINO FLORA FURLAN, Nº 1630 NORTE - PARQUE PEDERNEIRAS I (defronte ao Centro de atenção à saúde da mulher), acompanhadas de advogado de sua
confiança, no Setor de Conciliação, na data acima agendada, para tentativa de composição amigável do litígio.O PRAZO PARA
CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS E FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA, ficando
consignado que, caso a parte requerida não tenha condições de constituir advogado para audiência supra mencionada, deverá
comparecer na sala da OAB, subseção desta Comarca, a fim de ser-lhe nomeado um profissional, nos termos do Convênio
da Assistência Judiciária. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou, bem como de que NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL
(Art. 250, inciso II, do CPC), , bem como de que O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO
COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA
EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, § 8º, DO CPC)Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
IZABEL CRISTINA GHISELLI RIBEIRO (OAB 307013/SP)
Processo 1003505-91.2016.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º