TJSP 25/11/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2247
1330
do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, expedindo-se contramandados de prisão ou, se o caso, alvarás de
soltura clausulados em favor deles. (...)”.Nos termos do art. 410 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça,
providencie-se o encaminhamento do documento - alvará de soltura e, ou, contramandado de prisão -, da maneira mais célere
e eficaz possível, à autoridade diretora do estabelecimento penal, por correio eletrônico institucional (e-mail), aparelho de facsímile ou oficial de justiça. Decorrido o prazo de cinco dias, certifique o cartório as diligências realizadas em relação à soltura
do réu, bem como se houve o efetivo cumprimento da ordem (NSCGJ, cap. IV, art. 413). Cumpra-se o parágrafo 2º do art. 201
do CPP. - ADV: ANDRÉ JOÃO DINIZ DA GAMA (OAB 200964/SP), PAULA GABRIELA BOESSO (OAB 265017/SP), VINICIUS
RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
JOSÉ BONIFÁCIO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 23/11/2016
PROCESSO :1003145-46.2016.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elcio Felipe Gastaldello de Almeida
ADVOGADO : 264392/SP - Ana Carla Martins
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003151-53.2016.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Leonor Donizeti Alves Pereira
ADVOGADO : 322737/SP - Claudia Rosa de Camargo da Silva
REQDO
: Márcio Rogério Pereira
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003136-84.2016.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maria Luzia Gonçalves dos Santos
ADVOGADO : 190335/SP - Suzi Claudia Cardoso de Brito
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003146-31.2016.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Celia Regina Murad
ADVOGADO : 217321/SP - José Glauco Scaramal
REQDO
: Líder Indústria e Com. de Piscinas Eireli-epp (Líder Piscinas)
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003152-38.2016.8.26.0306
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
REQDO
: Genilson Faria de Lima Eireli - Me
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003544-92.2016.8.26.0306
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Marcos Antonio de Souza
EXECTDO
: Arnaldo Madalena Pagnossin
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0003546-62.2016.8.26.0306
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : MC Ferreira Prado Eireli - ME - Prepara
RECLAMADO : Leonardo Virginio dos Santos Banholi
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0003549-17.2016.8.26.0306
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Ótica Veja
RECLAMADO : FRANCISCO DE ASSIS MARINHO LIMA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
:0003553-54.2016.8.26.0306
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