TJSP 25/11/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2247
2000
e Incorporadora Ltda - Carta precatória de fls.71/72 disponível para impressão; instrua o requerido com as cópias necessárias
e comprove sua distribuição em cinco dias. Int. - ADV: MARIZA DA SILVA (OAB 46052/SP), JOSE EDUARDO MARQUES
BORDONAL (OAB 297264/SP)
Processo 1001457-08.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Valter Sampaio Lima - Carta precatória disponível para impressão, instrua com as cópias necessárias
comprovando a distribuição em cinco dias. Int. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP)
Processo 1001538-54.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - José Severino dos
Santos - Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Indefiro o pedido de liminar, pois “Conquanto as alegações possam sugerir
relevância, não há nos autos elementos ou qualquer dado que permita inferir, com razoável grau de segurança, a existência de
cobrança abusiva de encargos, ficando afastada a prova inequívoca, que deve ser entendida com plausibilidade intensa, o que
não admite a concessão da antecipação requerida”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0176524-32.2012.8.26.0000, Comarca de
Miguelópolis, 27ª Câmara de Direito Privado, j.06.11.2012).Cite-se. - ADV: BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP)
Processo 1001543-76.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Nice Silva Francelino Destarte, concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a autoridade coatora compelida a disponibilizar
a medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando a continuidade do fornecimento condicionada à
apresentação de receituário a cada dois meses.Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intime-se para os fins do art. 7º, I e II, da
Lei nº 12.016/09. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1001553-23.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Jessica Oliveira Ramos - Destarte,
concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a autoridade coatora compelida a disponibilizar a
medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando a continuidade do fornecimento condicionada à
apresentação de receituário a cada dois meses.Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intimem-se para os fins do art. 7º, I e II,
da Lei nº 12.016/09. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE MOURA (OAB 254995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0996/2016
Processo 1001507-34.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Reversão - Wilson Miguel Gonçalves - Assim, diante do
mencionado acima, bem ainda a publicação da Lei n. 12.153 de 22 de dezembro de 2009, a qual entrou em vigor na data de
22.06.2010, bem ainda, o quanto decidido no provimento do TJSP n. 1.768/2010 de 15.06.2010 e no Comunicado de n. 27/2010,
e determino a redistribuição do presente feito ao Juizado Especial de Miguelópolis. - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP),
VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0997/2016
Processo 1000320-88.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Julia Ferreira Teles
- Contestação de fls. 40/45, à parte contrária para impugnação, no prazo legal. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO
(OAB 265851/SP)
Processo 1000616-13.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Jullya Rafaela Araki Melo - Rutiene Mira Araki - Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência
de cada uma delas. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP)
Processo 1000930-56.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida de
Oliveira Vieira - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 64 com o seguinte teor:- “deixei de intimar
a:- VANDERLEI ARAÚJO, por não encontrá-lo, tendo em vista que, no endereço indicado no mandado anexo, fui informado
pelo seu morador e intimado acima, Sr, José Araújo, que a testemunha é seu sobrinho, e que, ele não mais ali reside, sendo
desconhecido o seu atual endereço”. - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 1001004-13.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Faustino Pereira da Silva
Neto - Diante da verossimilhança das alegações trazidas aos autos e o fundado receio de dano de difícil reparação, torna-se
imperiosa a concessão da liminar, notadamente pelos documentos carreados ao feito, bem ainda a conclusão do laudo médico
pericial de fls.50/60.Assim, concedo a tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento do benefício acidentário,
oficiando-se para cumprimento no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00
(cem reais), limitada à importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Oficie-seInt. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA
CORDARO (OAB 162183/SP)
Processo 1001004-13.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Faustino Pereira da Silva
Neto - Contestação de fls. 68/76, à parte contrária para impugnação, no prazo legal. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES
SEARA CORDARO (OAB 162183/SP)
Processo 1001085-59.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - BENEDITA
APARECIDA BORGES - Contestação de fls. 64/75, à parte contrária para impugnação, no prazo legal. - ADV: NILSON NUNES
BALDUINO DA LAPA (OAB 92080/MG)
Processo 1001089-96.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rogerio dos Santos Pereira
da Mata - Contestação de fls. 88/93, à parte contrária para impugnação, no prazo legal. - ADV: DAIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA
(OAB 351092/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001105-50.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Luiz da Silva - Especifiquem
as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência de cada uma delas. - ADV:
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 1001106-35.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Matheus Enrique
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