TJSP 30/11/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2250
1570
911/69, com a redação dada pela lei n° 10.931/04, que a busca e apreensão do bem alienado depende da comprovação da mora
do devedor na forma do artigo 2º, § 2º.Este, por sua vez, preceitua que a mora ‘”poderá ser comprovada por carta registrada
com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.Foi
juntada aos autos, às fls. 06/07, notificação encaminhada ao devedor, infrutífera, pelo motivo desconhecido.Assim, para análise
da liminar pretendida, comprove a requerente no prazo de 15 dias, a constituição em mora do devedor, ou requeira o que de
direito, sob pena de extinção.Int. - ADV: DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), PALMIERI, PIMENTA E SERVIDONI
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6046/SP)
Processo 1005929-67.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Lucisano Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - João Carlos dos Santos - - Vanessa Aparecida Pescador dos Santos - Inicialmente, por uma interpretação
extensiva do art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil, acolho o pleito de fl. 05 e determino proceda-se à pesquisa de
endereço em nome do requerido João Carlos dos Santos (CPF nº ...) ou em nome da requerida Vanessa Aparecida Pescador dos
Santos (CPF nº ...), via BACENJUD.Assento que a pesquisa deverá ser operada de modo seletivo, posto que os requeridos são
casados e coabitam.Guia devidamente recolhida à fl. 24.Em termos, intime-se a requerente para manifestação e recolhimento
das despesas necessárias à citação.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao requerente quanto ao resultado da pesquisa realizada.)
- ADV: MARCEL BRITTO (OAB 178622/SP), RENAN FERNANDES DUARTE (OAB 370602/SP)
Processo 1005977-26.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Giovanni Baldi de Toledo
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Primeiramente, assento que o nome da genitora do requerente
constante do documento de fl. 15 diverge daquele destacado à fl. 17, do que suscito incerteza quanto ao fato de tratar-se da
mesma pessoa.Nesse enfoque, deverá o requerente, sendo relativamente incapaz (art. 4º, I, do Código Civil), fazer prova cabal
de que Marisa Alves Baldi é sua genitora e legal assistente no prazo de 15 (quinze) dias.Em termos, tornem-me conclusos para
regular impulso.Int. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 1006002-39.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Igor Renan Kavahara Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e
intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e
da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos
4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de citação e intimação.Intime-se. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 4000390-74.2013.8.26.0347 - Monitória - Cheque - SUPERMERCADOS PALOMAX LTDA - GILCELIA PEREIRA
DOS SANTOS - Fl. 98: Ciente.A pesquisa requerida operou-se às fls. 32/34.Manifeste-se o requerente efetivamente em
prosseguimento.Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB
282659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0924/2016
Processo 0000908-79.2006.8.26.0347 (347.01.2006.000908) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.H.O.R.S.M. - J.H.O.R.S.M. - - M.H.O.R.S.M. - - L.A.O. - J.S.O. - Manifeste-se a parte exequente acerca do retorno da carta precatória
cumprida negativa (fls.267/270). - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0001555-98.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001555) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.S.
- F.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente quanto às pesquisas realizadas de fls. 207/221. - ADV: JOAO VIEIRA
NETO (OAB 101133/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 0002952-61.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002952) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.C.S. - N.O.S.S. - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV:
GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP)
Processo 0003393-08.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003393) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O. - M.A.O. - M.A.O. - (Nota de cartório: Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas - fls. 67/77). - ADV: JOAO VIEIRA
NETO (OAB 101133/SP)
Processo 0006566-11.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006566) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.G.R.S. - - H.D.R.S. G.W.S. - S.D.R. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se as exequentes quanto às pesquisas realizadas de fls. 117/123.
- ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP), MARIANA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 263470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0925/2016
Processo 0000083-43.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000083) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria Lucia
da Silva Rogerio - - Cesar da Silva Rogerio [representado Por Sua Mae] - - Natalia Aparecida Rogerio [representada Por
Sua Mae] - Luis Carlos Barbosa - - Ricardo Nunes Costa Me - Ciente do retorno da carta precatória remetida à comarca de
Brotas (fls. 910/925) e das informações relativas ao processo de inventário que por lá tramitou (fls. 927/932).Manifestem-se os
requerentes sobre a anunciada composição havida entre as partes para por fim a demanda, conforme noticiaram os sucessores
da correquerida RICARDO NUNES COSTA ME (fls. 934).Int. - ADV: SERGIO TABAJARA SILVEIRA (OAB 28552/SP), ARNALDO
DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN (OAB
106743/SP)
Processo 0001100-80.2004.8.26.0347 (347.01.2004.001100) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º