TJSP 01/12/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
2020
petição inicial.Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais a decisão se baseou, buscando, dessa
forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como pretendido, é imperativa a interposição do
recurso adequado. Ante o exposto, inocorrentes as situações taxativas constantes do artigo 1.022 do CPC, rejeito os Embargos
de Declaração opostos.Intimem-se. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), REGIANE RITA
MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 1000082-91.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Irene Aparecida
Feliciano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 52, homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 44/47. Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº
394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941,
de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int.
- ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000083-76.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Nesio Ferreira
do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 58, homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 47/54. Intime-se o exequente para proceder nos termos
do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de
01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Prazo: 30 dias.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1000085-46.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Victor Jose Pain
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 40/54, para
discussão, concedendo efeito suspensivo.Intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo de dez dias.Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000087-16.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - João Jose
Teixeira de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 73, homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 44/69. Intime-se o exequente para proceder nos termos
do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de
01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Prazo: 30 dias.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 1000096-75.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Gladson Cremonesi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 52, homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 42/48. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado
nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012;
8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo:
30 dias.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1000190-23.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Maria Aparecida Gonçalves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma
vez tempestiva, recebo a Impugnação aos Cálculos de fls. 15/18, para discussão, concedendo efeito suspensivo.Intime-se a
impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), SARA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 312680/SP), FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO (OAB 337262/SP), PAULO
SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000323-31.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Luiz Lourenço Rocha - REGIME PRÓPRIO DE PREV.SOCIAL DO MUNIC.DE LAVÍNIA-RPPS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAVÍNIA - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua
pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a
produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas,
informando ainda se comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas para a audiência, sob pena de
preclusão.Int. - ADV: ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP),
REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP)
Processo 1000354-51.2016.8.26.0356/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Altemir Francisco Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uma vez tempestiva, recebo a Impugnação
aos Cálculos de fls. 14/26, para discussão, concedendo efeito suspensivo.Intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo
de dez dias.Fls. 27: Ciência ao exequente.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000365-17.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Gilberto Carvalho
Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 44, homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 32/39. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº
394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941,
de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int.
- ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000386-90.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Joaquim
Sinval de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da concordância de fls. 40, homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 32/35. Intime-se o exequente para proceder nos termos
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