TJSP 01/12/2016 - Pág. 3297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
3297
19 - 9000005-20.2013.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Lourenço Carmelo Torres
- Recorrente: Yamaha Administradora de Consorcio Ltda - Recorrido: Abner Felisbino da Silva - Advogado: Amandio Ferreira
Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Advogada: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Advogado: Jose Valdir Goncalves (OAB:
97665/SP)
20 - 0100184-41.2016.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Relator Rogério de Toledo Pierri - Agravante:
TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravada: Aparecida Fazanaro - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado:
Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogada: Aparecida Fazanaro (OAB: 352441/SP)
21 - 0100205-17.2016.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Rogério de Toledo Pierri
- Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Helder Massaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP)
22 - 1008697-42.2016.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Rogério de Toledo Pierri - Recorrente:
Luis Carlos Bena - Recorrida: Raquel Vitti - Advogado: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Advogada: Tatiana Ferreira
Muzilli (OAB: 212355/SP)
23 - 1000058-41.2015.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Rogério de Toledo Pierri - Recorrente:
AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO SERVIÇOS LTDA - Recorrido: LUIS FERNANDO SERAFIM ANTUNES - Recorrido:
NASCIMENTO TURISMO LTDA - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Advogada: Gabriela Dellamutta
Antunes (OAB: 318975/SP) - Advogado: Marcelo Capi Rodrigues (OAB: 220320/SP)
24 - 1001342-86.2016.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Rogério de Toledo Pierri - Recorrente:
TIM CELULAR S/A - Recorrida: Mayra Battagim Miori - Advogada: Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/SP) - Advogado:
Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Advogado: Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP)
RETIFICAÇÃO
6 - 9000002-20.2014.8.26.0584 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Pedro - Relator Luiz Roberto Xavier - Recte/
Recdo: RODRIGO FRANCISCO PESSOLATO - Rcrdo/Rcrte: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Advogada: Aurea Verdi
Godinho (OAB: 142887/SP) - Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP)
15 - 1000621-72.2016.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Mor - Relator Wander Pereira Rossete
Junior - Recorrente: Rodolfo Avelino Folhas Araújo - Recorrido: CLARO S/A - Advogado: Renato Nogueira Garrigos Vinhaes
(OAB: 104163/SP) - Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) - Advogado: Alexandre Belmonte
Siphone (OAB: 317624/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DE TOLEDO PIERRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2016
Processo 0015898-05.2016.8.26.0451 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - E.L.A. - Vistos. Tratase de pedido de liberação do adolescente E.L.A., representado pela prática de ato infracional tipificado no artigo 157, “caput”,
do Código Penal.Parecer do Ministério Público a fls. 58.Decido.O representado, embora esteja respondendo pela prática do ato
infracional de destacada gravidade, não revela comprometimento profundo com a delinquência e, ao que tudo indica, conta com
apoio e estrutura familiar. Assim, considerando a manifesta concordância do Ministério Público, como também o fato de que o
tempo em que mantido segregada certamente serviu para conscientiza-lo quanto às consequências lesivas do ato ora apurado,
revogo a internação provisória e determino a LIBERAÇÃO do adolescente E.L.A., mediante termo de entrega ao responsável
legal, ADVERTINDO-O para comparecer perante este Juízo no dia 15 de dezembro de 2016, às 13:30 horas, para realização
de audiência de instrução, debate e julgamento.Cumpra-se, servindo a presente decisão, de OFÍCIO à FUNDAÇÃO CASA RIO
PIRACICABA. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DE TOLEDO PIERRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2016
Processo 0010141-30.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1009569-91.2015.8.26.0451) (processo principal 100956991.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.S. - S.S.P. e outro - F.P.E.S.P. - P.M.P. - Vistos. Fls. 60/61: desnecessária a intimação das autoridades coatoras para a juntada de comprovante de fornecimento
do medicamento ao impetrante no mês de outubro, eis que ele próprio informou o cumprimento da ordem. Ademais, obviamente,
não cabe a este magistrado determinar a continuidade, ou não, do inquérito policial instaurado para a apuração da prática
do crime de desobediência por parte das impetradas, de modo que a questão será apreciada, oportunamente, pelo Juízo de
Direito competente. Nestes termos, já regularizada a dispensação do produto pleiteado pela parte impetrante, determino o
arquivamento dos autos, devendo a Serventia providenciar as anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: MAURO RONTANI (OAB
121190/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/
SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
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