TJSP 05/12/2016 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2253
2012
Rodrigues - Banco Santander S/A - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para
saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1011193-57.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson
de Moura Antonio - Claro S/A - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 138/141.No mais, tendo
em vista o que consta de fls. 143/148 e da manifestação retro, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento do depósito de fls. 148 em favor do autor
(procuração às fls. 13), observadas as formalidades legais. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal,
certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 1011390-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Henrique Vicente Campos - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos.Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento do depósito de fls. 135 em favor do
exequente (procuração às fls. 14), observadas as formalidades legais. Considerando não haver, no presente caso, interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, tendo em vista o recolhimento de fls. 136 (custas finais),
arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSIMERY
DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1011605-51.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Welber Barbara da Rocha - - Neide
do Rocio Komar - Rômulo Silva Cerqueira - Vistos.Apresentada a contestação, abra-se vista ao autor para réplica, em 15 dias
(na qual inclusive e se o caso deverá se manifestar sobre as matérias previstas nos artigos 338, 350, 351 e sobre as condições
da ação e os pressupostos processuais), facultando-se ao autor desde já se o caso, o prazo de 15 dias para correção de
irregularidades e vícios sanáveis.Sem prejuízo, dê-se ciência ao requerido quanto à petição de fls. 82.Após, certificado eventual
decurso de prazo, tornem conclusos para despacho de especificação de provas.Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 312200/SP), MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 151590/SP)
Processo 1011767-80.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Seven Group - Sergio Iwao Watanabe Vistos.Proceda-se o registro da Execução no sistema.Tendo em vista o quanto ora determinado, as partes deverão doravante
endereçar suas petições ao incidente, ou seja: 1011767-80.2015.8.26.0361/01.Nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, e art. 523,
caput, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado pelo correio, para que pague a quantia indicada (R$ 2.682,04,
em 30/09/2016), devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de
10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação.Decorrido o prazo de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência
do depósito ao exequente, para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção;
não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se
o exequente para requerer o que de direito. No silêncio, ao arquivo.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
SILVANA SILVA DE AZEVEDO (OAB 342258/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP)
Processo 1012549-53.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz de
Oliveira (Espólio) - Maurício Coutinho - - Nancy Coelho Coutinho - Vistos.Diante do documento de fls. 39, defiro a prioridade na
tramitação do feito. (anotado) No mais, observado o quanto requerido a fls. 46, cumpra-se incontinenti a decisão de fls. 34/36.
Intime-se. - ADV: LEANDRA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (OAB 209953/SP)
Processo 1013057-96.2016.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dagmar
Capecci Zuliani - Me - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Vistos.Tendo em vista o requerimento da ré de
fls. 209/210, diga a autora, no prazo de 5 dias, sobre o salutar interesse de que se designe audiência de tentativa de conciliação,
nos termos de art. 139, V, do CPC, a fim de que o feito tenha desfecho mais célere e a contento de ambas as partes. Int.
- ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), VICTOR
ATHIE (OAB 110111/SP), CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA (OAB 166279/SP), ALBERTO GUIMARAES
AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP)
Processo 1013119-39.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Carolina Rodrigues da Cunha Eugenio - Vistos.Fl. 61: Ante o recolhimento das despesas processuais
(fls. 66/67), nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, determino a inserção
de restrição judicial - modalidade circulação total - junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia respectivo protocolo.
Outrossim, indique a autora novo endereço para cumprimento da liminar concedida, comprovando-se nos autos o recolhimento
da diligencia do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de quinze dias. No silêncio, intime-se a por carta para suprir a falta no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se.Mogi das Cruzes, 01 de dezembro de 2016. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1013214-06.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Edenilson de Souza Camini Banco Santander Brasil S/A - Vistos.Fls. 92 - Tratando-se de perícia requerida exclusivamente pelo autor, ante a inexistência de
contador no juízo (fls. 81/82), não é caso de rateio.Comunique-se, COM URGÊNCIA, à DPE.Intimem-se. - ADV: ELÍSIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP)
Processo 1013561-05.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida
Cunha - Banco Panamericano S/A - Vistos.Em vista do quanto determinado pelo STJ, no REsp n. 1.578.553 e REsp n. 1.578.490,
consistente na discussão quanto à “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por
terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”, determina-se a suspensão desta ação até o julgamento daqueles
recursos repetitivos ou do REsp 1.578.526 (em que se examinam as mesmas questões controvertidas), cabendo às partes
noticiarem oportunamente a tal respeito.Providencie, a serventia, a alocação do feito na fila de processos suspensos (Tema
958 do STJ), comunicando-se as parte.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP)
Processo 1013631-56.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Antônio Criado Gonçalves
Gomes - Sandro Hiroshi Ashiuchi - Deverá o requerente pagar as despesas postais, a serem recolhidas através da Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1 (AR digital unipaginado - R$ 15,00). Na omissão, os autos
aguardarão provocação no arquivo. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO DE GOUVEIA (OAB 178488/SP)
Processo 1013655-84.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Pamela Cristina Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º