TJSP 07/12/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
2023
Processo 1000128-74.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Nelson Custódio Ds Silva - Antonio Carlos Pereira Inocêncio - - Donizete Ramos Resende - - Valdete Alves Borges Resende
- Vistos. Ante o silêncio do autor, entende-se cumprida a obrigação, portanto, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie-se o levantamento dos gravames eventualmente
incidentes sobre bens do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA
MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP), SANDRO FIGUEIRA (OAB 344853/SP)
Processo 1000143-43.2015.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Pestilo & Lucas
Calçados Ltda Me - Ane Caroline Berocal - Vistos.Esgotadas as tentativas para satisfação da obrigação, impõe-se, de imediato,
a extinção da ação, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no
espírito da lei, que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos que tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer
prejuízo ao autor, que poderá propor ação executiva, após diligenciar em busca de bens passíveis de penhora. Não há custas ou
verbas honorárias. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se.. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI
(OAB 264982/SP)
Processo 1000197-09.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniel Francisco Marques - Marcia Sueli Cavazana Me - Isso posto, com resolução de mérito fulcrada no artigo
487, inciso I, do CPC, julgo procedente em parte ação para condenar a empresa demandada a restituir 70% dos valores
pagos, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do pagamento.Publique-se, registrese e intimem-se. Mirassol, 30 de novembro de 2016. (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as
seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 485,13, Guia DARE, cód. 230-6; Porte remessa e retorno, no valor de R$ 32,70
(MÍDIA) Guia FEDTJ, cód. 110-4; Taxa de Procuração, no valor de R$ 18,10, guia DARE, cód. 304-9). - ADV: CLEUNICE MARIA
DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP), INIVALDO DELLA ROVERE
(OAB 48915/SP)
Processo 1000207-19.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Regiane
Cristina da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o procurador atuante da requerida para que
adote as providências necessárias, autuando as planilhas necessárias no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: CLAUDIO GOMES
ROCHA (OAB 343260/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 1000437-95.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Casa e Beleza Comércio de
Utilidades Cosméticos e Bijuterias Limitada Epp - Valéria Cristina Barbosa - Vistos. Ante o silêncio do autor quando a quitação
do débito, entende-se cumprido o acordo, portanto, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: FANY CRISTINA
WARICK (OAB 171200/SP), MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO (OAB 362344/SP)
Processo 1000557-41.2015.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Eduardo Manoel
Campos - Banco Bradesco S.A. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista
o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 136/138. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital,
como incidente processual (dependente), ficando vedado o peticionamento nestes autos principais, salvo se a medida não
se relacionar com a execução propriamente dita) - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RICARDO SILVEIRA
FERREIRA (OAB 277969/SP)
Processo 1000561-44.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Mauro Sergio
dos Santos - Edmilson Rodrigues Araujo - Vistos.Fls. 136/138: Ante a justificativa e os documentos apresentados, defiro ao
autor os benefícios da justiça gratuita. RECEBO o recurso apresentado a fls. 122/129, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da
Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se
os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo.
Int. - ADV: TAIS MARIANA VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB 259497/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB
194812/SP)
Processo 1000571-88.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Silvana de Oliveira
Missaia Sela - Aline Roberta Maciel - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o requerimento e documentos de fls.
86/93, requerendo o que direito, inclusive a extinção se satisfeita a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1000620-66.2015.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vanessa Kinust Biage
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Intime-se o autor para manifestar-se acerca do pedido de fls. 174, requerendo o
que de direito, no prazo de cinco dias.A petição de fls. 176 não pertence aos autos, cientifique-se sua subscritora; após, torne-a
sem efeito.Int. (Ffs. 176. petição da requerida) - ADV: SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), AMANDA KARLA
PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1000621-51.2015.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação Residencial Imperial
Park - Vinicius de Melo Morais - Decorrido o prazo de quinze (15) dias para pagamento na data de 25/11/2016, fica a parte
autora intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. Ficando ciente de que o abandono da
causa por mais de 30 dias, extinguirá a ação. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1000678-69.2015.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eletro Mira Comércio
de Componentes Elétricos e Eletrônicos Ltda - Me - Telefônica Brasil S/A - (vista dos autos ao autora para manifestar-se sobre
o depósito de fls. 12, tendo em vista o decurso do prazo de impugnação pela ré). - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/
SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1000736-72.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ABDEL MAJID SAD AHMAD LEILA EPP - Marina Batista Ferreira dos Santos - Vistos.Diga a executada sobre o bloqueio de valores (R$ 863,40), no prazo de cinco
dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. No silêncio, proceda-se ao levantamento dos valores em favor do exequente.Int. ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000812-62.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Magali Flores Tobal de Souza
MEI - Jussara Milene Camilo da Silva - Vistos.Fls. 67/68: Em face do descumprimento do acordo e da informação de que o
veículo encontra-se em posse da executada, defiro expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado
às fls. 42/43, podendo o exequente, caso queira, entrar em contato com o Oficial encarregado da diligência.Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1000886-19.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Maria Lucia Feres Sanches de Melo
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - À autora: ciência do comprovante de
depósito judicial juntado aos autos (fl. 41). - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MATEUS BONATELLI
MALHO (OAB 318044/SP)
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