TJSP 07/12/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
2024
Processo 1000981-49.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silmara Alves Castilho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se o procurador atuante da requerida para que
adote as providências necessárias, autuando o apostilamento e os informes requisitados no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV:
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001401-79.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Otoniel Pereira
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se o procurador atuante da requerida para que adote as
providências necessárias, autuando as planilhas requisitadas no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
Processo 1001617-15.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - José Silvio
Codogno - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se a parte autora requerendo o que direito,
inclusive a extinção se satisfeita a obrigação.Int. - ADV: NATALIA DANATHIELE CODOGNO (OAB 318069/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1001624-07.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.a. Bento
Rodero - Me - Editora Net Alfa Ltda - Vistos.Fls. 82;83: Visando a celeridade processual, proceda-se a intimação da ré nos
endereços fornecidos pela parte autora.Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP)
Processo 1001711-60.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Victor Saques Junior - Visual
Dog de Mirassol Ltda Me - - José Roberto Torres - - Willian Henrique Torres - Vista dos autos ao autor para: indicar bens dos
executados passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA
(OAB 158122/SP)
Processo 1001730-66.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jane Heire
Vargas Lima - Banco do Brasil S/a. - Vistos.Fls. 279/280: Defiro, por ora, o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, após
manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB
367523/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1001737-58.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Aparecida Minari - Banco Itaucard S/A - Vistos.Deixo de receber o recurso adesivo interposto pelo requerente, por ausência
de previsão na legislação de regência (Lei 9.099/95), sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativamente indicadas no art.
997 do CPC, a teor do disposto no Enunciado 88 do FONAJE: “Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por
falta de expressa previsão legal” .Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas
homenagens.Int. e cumpra-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), WELLINGTON RODRIGO
PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001850-12.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Israel Garcia Vasques - Bruno
Soares Nalli - Vistos.Diante da certidão intime-se, novamente o requerente para requer o que direito, em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Devendo observar que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído das peças necessárias (demonstrativo do débito
atualizado e outros documentos pertinentes), ficando vedado o peticionamento nestes autos principais, salvo se medida não
se relacionar com a execução propriamente dita.Intime-se. - ADV: GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), JOSE LUIS
CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1001868-33.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Solange Perpetua dos Santos - Telefônica
Brasil S/A - Vistos.Intime-se para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos
do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 214282/SP)
Processo 1001945-42.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Carolina de
Fátima Israel Campos - C & A Modas Ltda - - Banco Bradescard S/A - 1- Ciência às partes, do retorno dos autos do Colégio
Recursal; 2- Cumpra-se o V. Acórdão; 3- Intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se acerca do depósito de fls. 196, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento, inclusive extinção, se satisfeita a obrigação; caso não concorde com o valor
depositado, deverá apresentar cálculo atualizado de seu crédito; 4- Int.; - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP),
RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1001996-53.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda
Me - Viviane da Silva Rodrigues - Vistos.Fls. 25: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002192-23.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Dora Alice Mello - Fazena
Publica do Estado - Isto posto, decreto a procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento da indenização integral
dos 90 dias de licença-prêmio não gozados, sem a incidência de imposto de renda e sem incidência do teto remuneratório,
devendo o pagamento ser efetuado com base nos proventos da autora, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores apurados
deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, calculados nos termos da Lei 11.960/09, que conferiu nova
redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12153/09. Sem os
consectários da sucumbência.P.R. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 1002354-18.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Adriano Roberto Goncalves de
Jesus - - Noemia dos Santos de Jesus - Odair Aparecido Ramiro Filho - - Elizangela Aparecida Mantovani Ramiro - Vista dos
autos ao autor para: indicar bens do requerido passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV:
MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1002366-32.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Aldris Rogerio Martins - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos.Os embargos de
declaração não merecem prosperar, pois a sentença ora objurgada, se cotejada com os pedidos deduzidos pelo embargante,
conferiu adequada solução à demanda. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo
da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.Em suma, nada a reconsiderar. Posto
isto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração opostos por Aldris Rogério Martins em face da sentença de fls. 45/46,
para mantê-la, tal como prolatada.Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO
DOS SANTOS (OAB 289620/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1002374-09.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Cabral
Castilho Com de Tintas Ltda Epp - Alberto Bertati - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie-se o levantamento dos gravames
eventualmente incidentes sobre bens do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º