TJSP 07/12/2016 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
3669
ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ
(OAB 345124/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1010190-58.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.S. - B.J. - Vistos.1- Fls.
35/37: Adite-se a carta precatória de fls. 30/34, encaminhando ao juízo deprecado, por e-mail, solicitando novas diligências na
Academia que o réu frequenta, bem como no endereço residencial, podendo ser encontrado através do telefone celular indicado
na petição em exame, procedendo-se à citação do demandado, devendo o Oficial de Justiça atentar para o caso de suspeita de
ocultação, proceder-se à citação com hora certa.Instrua com cópia de fls. 35/37.Int. - ADV: MARCEL LEONARDO OBREGON
LOPES (OAB 233362/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP)
Processo 1010297-05.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabella Menezes Silva - - Isadora Menezes Silva
- Isabella Menezes Silva - Vania Cristina Diana Menezes Silva - Alvará à disposição para impressão e cumprimento. - ADV:
ROSIMEIRE DIANA RAFAEL (OAB 191308/SP)
Processo 1010334-66.2015.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.F.S. - J.P.S.N. - Vistos.1- Marco audiência
de instrução e julgamento para o dia 05/04/2017, às 16:30 horas, ocasião em que será renovada proposta de conciliação às
partes.2- Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes à audiência, independentemente
de intimação judicial.3- Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para as partes ofertarem rol de testemunhas, observando-se o
disposto no artigo 455, caput, do CPC, quanto à intimação das testemunhas eventualmente arroladas.4- Ciência ao Ministério
Público.Int. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP),
MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB 363990/SP), NAHANA ARQUES DE
OLIVEIRA (OAB 347059/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP),
APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), THAISSA RIBEIRO
CASADO (OAB 338777/SP), FERNANDO FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP)
Processo 1010386-62.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V.G.S. - - L.C.S. - N.S. - Vistos.1Ante a ausência de pagamento do débito (fl. 69), aplico ao executado a multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida,
corrigida, além de honorários em favor do patrono dos exequentes, em 10% do valor do débito.2- Oficie-se à Caixa Econômica
Federal, requisitando informação acerca de eventual saldo em conta do FGTS/PIS, em nome do executado. Prazo para resposta:
10 dias.3- Oficie-se, também, ao Ministério do Trabalho e Emprego, indagando se o executado possui vínculo empregatício.
Caso positivo, que informe a este juízo, em 10 dias, o nome e endereço do empregador.4- Consulte, a serventia, os sistemas
INFOJUD e RENAJUD, acerca de bens em nome do executado, certificando como de praxe.5- Com as respostas, dê-se ciência
aos exequentes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da ação.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010415-49.2014.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - B.G.B. - A.J.B. Ante as pesquisas negativas de fls. 170/175, e ante a determinação de fls. 167, 2º parágrafo, intimo o exequente para se
manifestar em 10 dias em termos de prosseguimento da ação. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP),
APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES (OAB 341458/SP),
ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), MURILLO FABRI CALMONA
(OAB 348473/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP),
AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB 363990/SP)
Processo 1010551-12.2015.8.26.0482 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Ricardo da Silva Garcia - - Paulo Ricardo
da Silva Garcia - DANIELA SILVA GARCIA - Vistos.Acolho o requerimento do Ministério Público (fl. 89), e determino a intimação
dos requerentes para que comprovem documentalmente os valores levantadosa, inclusive no que diz respeito ao seguro de
vida.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 299430/SP), ABIUDE CAMILO ALVES (OAB
185410/SP)
Processo 1010572-51.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.N.A.S. - J.R.S.
- Vistos.Fls. 76/77: Manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: EVERTON JERONIMO
(OAB 374764/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), JOAQUIM GUILHERME PRETEL (OAB 142812/SP)
Processo 1010850-52.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.M. - M.S.J. - Vistos.1- Ante o acima
certificado, dando conta de que a requerida deixou de ofertar contestação, decreto sua revelia, no entanto, deixo de aplicarlhe os efeitos, por versar a presente ação sobre direito indisponível.2- Presentes as condições da ação e os pressupostos
de regular e desenvolvimento válidos do processo. Declaro-o saneado.3- Passo a analisar o pedido de tutela de urgência de
natureza antecipatória em relação ao direito dever de visitas.Pois bem. Quanto à fixação das visitas do autor ao filho, em caráter
provisório, cumpre anotar que esse direito é do filho, sendo um dever dos pais em decorrência do poder familiar.Assim, inegável
a importância da convivência do filho menor com ambos os pais, e ausente acordo entre estes, a regulamentação de visitas
deve ser feita com cautela, observando sempre a prevalência do melhor interesse da criança, a quem deve ser oportunizada
a convivência familiar integral, não podendo ficar sujeita a caprichos pessoais, sob pena de prejudicar seu bem-estar e
desenvolvimento sadio.Importante observar que os sentimentos de afeto, carinho, respeito inerentes às relações familiares não
são impostos, mas sim construídos e conquistados ao longo da vida, sendo imprescindível para tanto a convivência regular.
Destarte, considerando que o menor J.C.S.M., possui 1 ano e 11 meses, prudente a fixação das visitas, a cada quinze (15)
dias, no dia de folga do autor, no período das 10 às 18 horas, a começar a partir da próxima folga do autor em seu trabalho,
autorizada a retirada da criança da residência da genitora e entrega no horário estabelecido.Ante o exposto, fixo as visitas do
autor ao filho, em caráter provisório, na forma acima mencionada.Expeça-se mandado de intimação da requerida, classificando
como “URGENTE”.4- O julgamento da lide exige dilação probatória, consistente na realização de avaliação social das partes
e do menor.Assim sendo, determino o envio destes autos ao Serviço Técnico Judiciário local, para realização de avaliação
social, apresentando relatório em 20 (vinte) dias, contados da data designada.5- Com a designação de datas para entrevistas,
intimem-se as pessoas indicadas pela profissional, com as advertências legais.6- Juntado o relatório de avaliação social aos
autos, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias.7- Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: CARINA AKEMI
REZENDE NAKASHIMA (OAB 16438/MS)
Processo 1010995-11.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.S. - G.A.S.
- Providencie o exequente qualificação do executado ou documentos ( RG,CPF, Titulo de eleitor) para que a serventia possa
cumprir determinação judicial no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1011062-10.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - J.M.S. - - L.B.L.S. - A.S.S. - - V.B.S. - P.R.S.B.
- Vistos.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV:
RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1011073-39.2015.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.G.C. - - Marcos Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º