TJSP 13/12/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2258
2017
a Fazenda Pública - Desapropriação - Raimundo Zanco - - Marina Trevisan Zanco - Departamento de Estradas de Rodagem Der
- Manifestar-se o executado sobre o cálculo apresentado, conforme r. Decisão de fls. 44. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB
240091/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0005625-40.2016.8.26.0362 (processo principal 0003183-77.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Guilherme Bariola Nogueira de Oliveira - Vanderlei Chagas Francisco - - Maristela Netto Francisco - Brasil Veiculos Companhia de Seguros - Mandado de Levantamento nº 340/2016 expedido em favor do AUTOR. Providencie
o executado BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS a juntada de devida procuração “Ad Judicia” nos autos para que possa
ser possível a expedição de mandado de levantamento a seu favor, na forma do pedido de homologação de acordo a fls.
50/52. - ADV: RENATA NETTO FRANCISCO LAGO (OAB 217385/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP),
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP), LEANDRO
FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 0005647-98.2016.8.26.0362 (processo principal 0014558-41.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luiza Mafra Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se
o(a) autor(a) sobre a Impugnação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB
364256/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0006196-11.2016.8.26.0362 (processo principal 3000392-16.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alex Aparecido Lealdini de Pierri - Instituto Nacional do Seguro Social
- Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Impugnação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANA CRISTINA
DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0006236-90.2016.8.26.0362 (processo principal 0001339-44.2001.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Reinaldo Pereira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Impugnação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006270-65.2016.8.26.0362 (processo principal 0008909-47.2002.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Livia Helena Eduardo Garofano - Vistos.Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Citese o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.640,64 (UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso do
processo, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo.Fica a parte executada advertida de que
somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento, bem como que se o
pagamento não for efetuado ou se a justificativa não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo
de 1 (um) a 3 (três) meses, assim como a dívida será protestada.O cumprimento da pena de prisão não exime o executado do
pagamento das prestações vencidas e vincendas.Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 0006270-65.2016.8.26.0362 (processo principal 0008909-47.2002.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - Livia Helena Eduardo Garofano - Osvaldo Anastacio Garofano - Vistos em Correição.Regular e pessoalmente
citado, o executado deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do débito, comprovar que tenha feito, apresentou
justificativa mas não foi aceita. Não procedem as alegações do executado. Se ele estava impossibilitado de efetuar o pagamento
das pensões não poderia, pura e simplesmente, deixar de pagar os alimentos. Deveria, assim, ajuizar ação revisional ou de
exoneração de alimentos, vias processuais adequadas para tais questionamentos. Desta forma, com fundamento no disposto no
artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 03 (três) meses.Com o
cálculo atualizado do débito apresentado a fls. 130/131, expeça-se o mandado de prisão.Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI
RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 0006270-65.2016.8.26.0362 (processo principal 0008909-47.2002.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Livia Helena Eduardo Garofano - Osvaldo Anastacio Garofano - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a petição de fls.
137/138, informando o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/
SP), FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0006271-50.2016.8.26.0362/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Alimentos - Osvaldo Anastacio
Garofano - Livia Helena Eduardo Garofano - Vistos.1 - Fls. 01/02: Sobre a impugnação apresentada manifeste-se a impugnada
e o ministério público. 2 - Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO
(OAB 278071/SP), FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0006295-78.2016.8.26.0362 (processo principal 0006494-52.2006.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - Jaqueline Isabela Ramire da Silva - Antonio Joaquim da Silva Neto - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a justificação
Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), MARIANA
PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP)
Processo 0007385-24.2016.8.26.0362 (processo principal 1005998-88.2015.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Clara Raimunda de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifestar-se o(a) autor(a)
sobre a Impugnação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/
SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0007825-20.2016.8.26.0362 (processo principal 0002309-24.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Osvaldo do Prado - Vistos.Trata-se o presente expediente de petição
intermediária protocolada indevidamente como “Cumprimento de Sentença”.Dê-se ciência ao peticionário para regularização
do pedido no incidente correto e encaminhem-se ao Cartório Distribuidor para cancelamento. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS
PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP)
Processo 0008894-87.2016.8.26.0362 - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Marina Guarinelo Baldassari Ribeiro - Delegado Reginal Tributário de Jundiaí da Secretaria da Fazenda Pública do Governo do
Estado de São Paulo - Vistos.Anoto o recolhimento das custas e apresentação dos documentos legíveis nas fls. 118/171.Tratase de - ADV: LUIS FERNANDO QUINTEIRO (OAB 44745/MG)
Processo 0009582-49.2016.8.26.0362 (processo principal 1004156-73.2015.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Transportadora Guaçu Ltda. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos.1 - Anote-se
que o presente expediente refere-se à solicitação de Reserva de Crédito.2 - Manifestem-se a Recuperanda, a Administradora
Judicial e o Ministério Público. 3 - Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), RENATO DE LUIZI
JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 1000097-08.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.A.C. - U.R.B.M.C.T.M.
- Assim, de rigor a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela concedida, de forma a determinar à ré a proporcionar
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