TJSP 15/12/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2260
2022
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já, autorizado arrombamento do imóvel onde se encontre o bem, tudo
certificando-se e observando-se as cautelas de praxe. Esclareça o autor sobre a necessidade do segredo de justiça solicitado
na inicial.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1006380-92.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Arma Ferro Industria de Estruturas
Metálicas Ltda Epp. - Diego Roberto T. de Oliveira - Vistos.Considerando que as assinaturas constantes do contrato social da
exequente divergem daquela posta na procuração, manifeste-se a exequente a respeito. Intime-se. - ADV: JOSÉ NUNES DE
OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP)
Processo 1006406-90.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Silvana Farias Cinel - Unimed de
Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Tratando-se de competência absoluta e face a ausência de Juizado
Especial da Fazenda Pública na Comarca de Matão, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão.Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, determinando, com as
cautelas e anotações necessárias, a remessa dos autos ao Juizado Cível e Criminal da Comarca de Matão.Int.-se. - ADV: ANA
CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP)
Processo 1006411-15.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000435-95.2015.8.26.0368 - 1ª Vara Judicial) Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - José Ricardo Vieira Ribeiro - Comprove o requerente, através da guia de recolhimento,
que o pagamento da diligência do oficial de justiça foi efetuado na agência desta comarca cód. 6764-4. - ADV: ANA TERESA
DURIGAN (OAB 298371/SP)
Processo 1006432-88.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - T.L.R. - B.F.C.F.I.
- Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Custas na forma da
lei.P.I. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 4000779-59.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Daniel Barbieri - José Luiz Ribeiro
Rodrigues - - CAIQUE AUGUSTO GENOVA - Prefeitura Municipal de Matão - aureliano biagioni júnior - Conheço dos embargos
de declaração de fl. 309.Devidos são, realmente, honorários periciais a serem pagos pelo vencido.A fixação da verba pericial
deve se aquela estimada pelo perito à fl. 207, uma vez que tal verba deverá ser paga ao final da causa (fls. 211 e 218).Diante
disso, dou provimento aos embargos de declaração para condenar o autor a pagar ao perito a título de honorários periciais o
valor de R$-1.700,00 (um mil e setecentos reais).Mantida, no mais, a sentença embargada.P.I. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO
FILHO (OAB 295961/SP), RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP),
MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 4001004-79.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO
DE ENSINO - FLAVIA RAFAELA DIAN LUCILIO - Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 137, manifeste-se o
requerente. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1260/2016
Processo 1001705-86.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.Z. e outros - Ciência às partes da perícia médica
que foi reagendada para 16/12/2016, às 11:00 horas, no domicílio da autora (fls. 61/62). - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA
(OAB 265686/SP)
Processo 1001851-30.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.G. - R.C.G.O. - Vistos.Diante da informação
trazida pelo Setor Técnico e juntada às fls. 114 e segts, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: BIANCA
CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1002293-93.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F.G. - - D.C.G. - Ciência do e-mail
de fls. 48/49. - ADV: ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB 40966/SP)
Processo 1002713-98.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.M.S. - J.M. - Vistos.Diante da certidão de fls.
100, intime-se o perito nomeado, Dr. Renato de Oliveira Júnior, para designação de nova data para perícia.Intime-se. - ADV:
FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1002817-90.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.P. - S.M.P. - Fls. 48/49- Ciência, intimando-se
o interditando, pessoalmente, para comparecimento (informação do perito nomeado nos autos Dr. Renato de Oliveira Júnior
agendando a perícia para o dia 17/01/2017 às 09:10 horas no endereço: Avenida Cairbar Schutel, 454, Araraquara/SP, fone:
(16)3322-4466 devendo comparecer com documento de fé pública com foto (RG, CTPS, CNH ou equivalente) e documentos
médicos, atestados, resultados de exames e receitas. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1003765-66.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Marilene Aparecida Ribeiro - Vanderlei
Candido da Silva - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP)
Processo 1003765-66.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Marilene Aparecida Ribeiro - Mandado nº:
347.2016/009810-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível - ADV: PAULO ROBERTO
FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1003765-66.2015.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Marilene Aparecida Ribeiro - Manifeste-se
a requerente diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 131. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP)
Processo 1004326-27.2014.8.26.0347 (apensado ao processo 1000185-28.2015.8.26.0347) - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução - E.C.L. - F.J.M. - Fls. 150/153- Ciência às partes. Após, retornem ao arquivo. - ADV: AILTON
GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1005208-18.2016.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.J.S.C. - A.M. - Diante
da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 35, manifeste-se a requerente acerca da perícia do requerido. - ADV: VAGNER
PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º