TJSP 19/12/2016 - Pág. 274 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2262
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decorrido, manifeste-se o autor acerca do apostilamento do benefício concedido nos autos, em quinze dias.Intime-se. - ADV:
LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0019383-19.2010.8.26.0032 (032.01.2010.019383) - Procedimento Comum - Ana Pereira Santana - São Paulo
Previdência Spprev - Vistos.Manifeste-se o requerido (SPPREV), sobre alegado pela autora à fl. 108, em quinze dias.Intime-se.
- ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA
(OAB 83431/SP)
Processo 0020970-08.2012.8.26.0032 (032.01.2012.020970) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições - Ana
Maria Costa - Cbpm Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado São Paulo - Vistos.Dê-se ciência às partes do prazo previsto
no art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria geral da Justiça, facultando-se ao interessado a restituição de documentos.
Decorrido o prazo, façam-se as anotações necessárias quanto à extinção da ação no sistema oficial e encaminhem-se os autos
à reciclagem, observando-se o procedimento estabelecido pela Administração do Tribunal.Intime-se. - ADV: HELOÍSA HELENA
SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 0021639-95.2011.8.26.0032 (032.01.2011.021639) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Jacira de Souza Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anoto, por
primeiro, que nos termos da sentença de fls. 70/71, houve a condenação em valor certo. Entrementes, nos termos do artigo 10
do Decreto Estadual 61.782/2016, poderá o autor requerer diretamente ao órgão responsável por sua folha de pagamento os
informes necessários para elaboração de seus cálculos. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/
SP), MARCIO SAKURAY (OAB 191803/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 0024123-83.2011.8.26.0032 (032.01.2011.024123) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Osmar Antonio Alves - Estado de São Paulo - Vistos.Ante a ausência de impugnação, homologo
os cálculos apresentados pelo autor.Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento
eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a
expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração;
cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo
com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio
de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as
verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital,
utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado:principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo);
assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo);individualização da verba honorária por credores(se
houver);custas, etc.4. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados
e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se
para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não
devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.Aguarde-se, assim, por 30 dias, eventual manifestação.Intime-se. ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0024124-68.2011.8.26.0032 (032.01.2011.024124) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Amarildo Cesar Soares - Vistos.Fl. 100: atenda-se; oficie-se novamente, encaminhando as
informações solicitadas.Intime-se. (Fl. 100: - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), DOCLACIO DIAS
BARBOSA (OAB 83431/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0024916-22.2011.8.26.0032 (032.01.2011.024916) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Ivone Rosa de Lima Munhoz - Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
Campus de Araçatuba - Vistos.Decorrido o prazo solicitado, dê-se vista dos autos à autora, para manifestação em quinze dias.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), JOÃO
LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 0025248-86.2011.8.26.0032 (032.01.2011.025248) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Ana Paula Rimoli de Oliveira - Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
Campus de Araçatuba - Vistos.Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela requerente.Objetivando
o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno
Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento
do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e
devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentandose que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria
de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser
discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por
credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do
cálculo ora cobrado:principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo);
juros (se houver no cálculo);individualização da verba honorária por credores(se houver);custas, etc.4. Quando do peticionamento
é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar
uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas
credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do
incidente.Aguarde-se, assim, por 30 dias, eventual manifestação.Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/
SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1013354-23.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0061888-19.2014.8.16.0014 - Primeira Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Londrina) - Benjamim Zanlorenci Júnior e outros - Vistos.Para inquirição da testemunha
arrolada, designo o dia 10 de fevereiro de 2017, às 15,00 horas. Observo que a audiência será realizada no Edifício do Fórum
local, sito na Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60. Requisite-se a testemunha e comunique-se o Juízo deprecante. Façam-se
as anotações necessárias no SAJ para constar os nomes dos advogados de todos os requeridos (págs. 3/4)Intime-se, inclusive
o Ministério Público. (Republicado para intimação de representantes faltantes das partes) - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA
CARNEIRO (OAB 30485/PR), WAGNER LAI (OAB 52312/PR), FELIPE MIRANDA FERREIRA (OAB 69378/PR), LUCIANO
TEIXEIRA ODEBRECHT (OAB 21251/PR), GABRIEL ANTUNES DA SILVA (OAB 76311/PR), EDSON ALVES DA CRUZ (OAB
35169/PR), FERNANDO SAMPAIO DE ALMEIDA FILHO (OAB 37964/PR)
Processo 3000544-84.2013.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Irineu Ivan Meneguesso
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sobre o alegado à fl. 175, manifeste-se o requerente, em quinze dias.Intimese. (Fl. 175: Fesp informa que cuidando-se de honorários, somente será considerada em mora após vencido o prazo do ofício
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