TJSP 09/01/2017 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano X • Edição 2263 • São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0668/2016
Processo 0000079-13.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000079) - Procedimento Comum - Obrigações - Orlando Rosa Pigocci Fl. 220: Defiro. Às providências.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000165-47.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000165) - Outros Feitos não Especificados - Moabe Severino - Em que
pese o adiantado do feito, verifico que a petição inicial não reúne elementos mínimos para a identificação do réu, inviabilizando
a efetividade de eventual condenação, inclusive. Por consequência, declaro nula a citação por edital e determino a expedição
de certidão de honorários à curadora especial nos termos do Convênio OAB-DPE/SP.Ainda, o autor formula pedido de
redirecionamento de débitos tributários para o qual não se prescinde da formação de litisconsórcio passivo com a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Assim, concedo o prazo de quinze dias para a sanar os defeitos apontados sob pena de
indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), ODISNEI CARLOS
DA FONSECA (OAB 123592/SP)
Processo 0000326-91.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000326) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marcio
Francisco de Souza - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições e bloqueios existentes. Expeça-se ML. P.I oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000411-38.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - JULGO EXTINTA
a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defere-se o levantamento das despesas recolhidas
e não utilizadas. Certifique-se e, se o caso, expeça-se o necessário para restituição. Liberam-se as constrições e bloqueios
existentes. P.I oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0000497-09.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.R.D. - JULGO
EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 771, parágrafo único e 485, inciso III, do Código
de Processo Civil. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Se o caso, expeçam-se certidões de honorários às
advogadas nomeadas, nos termos do convênio OAB/DPE-SP, observado o Enunciado n. 8.P.I. Oportunamente, com as cautelas
de praxe, arquivem-se. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 0000500-61.2014.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.E.C. e
outro - JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições
e bloqueios existentes.Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça(m)-se certidão(ões).P.I oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 0000609-95.2002.8.26.0233 (233.01.2002.000609) - Procedimento Comum - Dalva Carlos de Oliveira Assist P
Sind Serv Pub Mun de Ibate e outro - Municipio de Ibate Prefeitura Municipal - Chamei os autos à conclusão:Proceda-se nos
termos do comunicados SPI º 64/2015 e DEPRE 394/2015: Fica consignado que com a implantação do novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV, nos termos dos comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá
ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato de tramitação do
processo principal, ou seja, digital ou físico. Para tal finalidade, deverá o interessado, por petição intermediária protocolizada
nos autos principais, utilizando a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, solicitará a formação do Incidente Processual
adequado, “Precatório ou RPV”, conforme o caso, selecionando a Categoria adequada, onde informará os valores a serem
requisitados, individualmente para cada credor, lembrando que o procedimento deverá estar devidamente instruído com cópia
das principais peças dos autos originários.Formado o incidente, os novos autos digitais serão encaminhados à conclusão para
deliberação e, posteriormente, se em termos, expedição de ofício (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente
ao DEPRE para as providências cabíveis, até integral adimplemento.Sem a providência pela parte, aguarde-se provocação em
arquivo. Iniciado o procedimento eletrônico, certifique-se nestes autos e oportunamente, verifique-se nos termos da decisão de
fl. 157 fazendo os autos conclusos para extinção. - ADV: OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), EMANUEL DANIELI
DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0000609-95.2002.8.26.0233 (233.01.2002.000609) - Procedimento Comum - Dalva Carlos de Oliveira Assist P Sind
Serv Pub Mun de Ibate e outro - Municipio de Ibate Prefeitura Municipal - Remeto as autoras à fl. 158.Aguarde-se providências
por cinco dias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), EMANUEL DANIELI DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º