TJSP 09/01/2017 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2263
1522
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0008348-50.2016.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 368/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0008351-05.2016.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 341/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : T.M.F.
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 16/12/2016
PROCESSO :0008347-65.2016.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 258/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: A.A.M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0008352-87.2016.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 356/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.S.P.
VARA:1ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1143/2016
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M. - Vistos. Designo o próximo dia
12 de novembro de 2015, às 14:10h para a realização da Audiência de Retratação nos termos do artigo 16 da Lei 11.340/2006
(retratação formalizada). Int. o MP. Mirandopolis, 08 de outubro de 2015. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB
106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M. - Vistos. Ante a certidão retro,
dou por prejudicada a audiência designada a fls.18, dê-se baixa na pauta de audiência. Depreque-se a realização da audiência
nos termos do artigo 16 da Lei 11.340/2006 (retratação formalizada), à Comarca de Andradina-SP, com o prazo de sessenta (60)
dias. Int. o MP. Mirandopolis, 13 de outubro de 2015. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MARCUS
WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - V.M. - Vistos. Defiro a cota
retro do doutor Promotor de Justiça. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, para que a DD. Autoridade Policial
proceda o cumprimento das diligências, concedendo o período de 30 (trinta ) dias. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB
140141/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - V.M. - Vistos. Recebo a
denúncia oferecida contra Valdemar Muniz, por incurso no artigo Art. 129 § 9º c/c Art. 61 “caput”, II, “h” e Art. 147 “caput” e Art.
61 “caput”, II, “f”, “h” todos do(a) CP. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, do inteiro teor da denúncia cuja
cópia esta acompanha, a qual servirá de contrafé no ato da citação, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A
do C.P.P., alterada pela Lei 11719/08. Advertindo-o que, se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado defensor
para oferecê-la. Devendo ainda o acusado ser indagado, pelo Oficial de Justiça, se possui advogado constituído, certificando-se
nos autos, em caso de afirmar não possuir advogado, será indagado se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, cujo
endereço deverá lhe ser fornecido, bem como orientado de que a mesma deverá ser procurada pessoalmente ou por familiar,
possibilitando a indicação de testemunhas. Defiro o item “2” da cota retro do doutor Promotor de Justiça. Requisite-se a folha
de antecedentes do acusado e certidões processuais que nela constar. Int. o MP. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO
(OAB 106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - V.M. - Vistos.Ante a certidão
retro, aguarde-se por mais trinta dias a eventual resposta do ofício mencionado, após reitere-se. Defiro a cota retro do doutor
Promotor de Justiça. Providencie-se o necessário no sentido de que seja expedida carta precatória com finalidade de citação
no endereço de fl. 95 .Int. o MP. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES
(OAB 140141/SP)
Processo 0007263-63.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.M. - Vistos.Intime-se o defensor
contituído do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.,
alterada pela Lei 11719/08.Int. o MP.Mirandopolis, 16 de dezembro de 2016. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB
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