TJSP 11/01/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2265
2019
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente
manifestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP), VERIDIANA SIRCILLI FARAONI (OAB 360495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2017
Processo 1000848-56.2016.8.26.0374 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Maria José Tondin de Matos - - Fabio Henrique Todin Matos - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Recebo os embargos à
execução interpostos em fls. 1/78.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM).Vista à parte contrária para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), JORDANA HELENA GOUVEIA DE
OLIVEIRA (OAB 279577/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP)
Processo 1000902-22.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nilza Maria Ferreira de Oliveira
- - Adenisia Aparecida Ferreira Godoi - - Maritsa Machado Ferreira - - Samira Paula Ferreira - HOSPITAL SÃO MARCOS DA
S.A.M.A. - Vistos.Para fins de apreciar o pedido de justiça gratuita, apresente o autor cópia dos três últimos holerites (abril, maio
e junho) recebidos por Adenisia, Maritsa e Samira, visto que os documentos que acompanham a inicial estão desatualizados.
No ensejo, retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 292, V, CPC.Por fim, observa-se que em fls. 3, o autor narra que “a
mãe das requerentes, Cacilda Jiquilin Ferreira, foi atendida nas dependências do primeiro requerido, pelo segundo requerido”.
Entretanto, na qualificação das partes consta apenas o requerido Hospital São Marcos, assim sendo, esclareça o autor se
pretende incluir outros requeridos no pólo passivo da ação.Intimem-se. - ADV: REGINALDO APARECIDO BUENO (OAB 282697/
SP)
Processo 1001186-30.2016.8.26.0374 - Monitória - Cheque - Rita de Cássia Melo - Marilia de Souza de Macedo - Vistos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam
para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem
concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte
requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) comprovante de faturamento
mensal da empresa oub) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Caso
queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa
à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intimem-se. - ADV: GUILHERME ARAN BERNABE (OAB
348861/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)
Processo 1001510-20.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum - Obrigações - Yasmin de Souza Oliveira - Fazenda Publica
Municipal de Morro Agudo - Fls 50/54: À réplica, após ao MP. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP),
DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)
Processo 1001735-40.2016.8.26.0374 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - M.J.S.M. - M.A.M.S.P.
- Vistos. Fls. 20/21: Atenda-se a impetrante ao solicitado pelo representante do Ministério Público, especificando quais os
documentos que precisam ser expedidos para que o impetrante seja matriculado na educação infantil, bem como junte aos autos
a negativa de matrícula por parte da autoridade coatora ou comprovação da solicitação de matrícula por escrito. Sem prejuízo,
recolha-se as custas e despesas processuais referentes à distribuição da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo:
15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), PAULO GUSTAVO
GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Criminal
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO Nº 1.115.613 - CONTROLE INTERNO Nº 20/16: SENTENCIADO: JOVAR PINHEIRO - DESPACHO: “
Compulsando os autos, verifico que o cálculo das custas processuais (fls. 107) ainda não foi homologado, o qual homologo
neste ato.Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 dias. Na oportunidade,
esclareça a ele que, para o recolhimento, faz-se necessário acessar o site https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/
WebSite/Extranet/Login.aspx e emitir a Guia DARE-SP, Código 230-6 (Satisfação da Execução).
Fls. 122 Ciente. Cumpra-se despacho de fls. 119.Int.”. ADVOGADO: DR. ANGELO DI BELLA NETO OAB/SP Nº 232.309
EXECUÇÃO Nº 1.049.804 - CONTROLE INTERNO Nº 15/16: SENTENCIADO: FABIO JUNIOR DA SILVA - DESPACHO:
“Ante a informação da certidão retro, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento da
diferença ou apresente proposta de parcelamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.Int.” ADVOGADO: DR: WELLINGTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º