TJSP 11/01/2017 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2265
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serviços, sendo viável a inversão do ônus da prova em benefício da parte hipossuficiente. Não obstante, no presente caso,
tem-se que a parte autora não apresentou documentos que pudessem respaldar a narrativa inicial. Apesar disso, a requerida,
por ocasião da contestação, alegou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Na verdade, a prova carreada aos autos é muito
frágil. O cartão só pode ser utilizado mediante senha, de uso pessoal e intransferível. Não há provas de falha na prestação dos
serviços por parte da ré. Havendo divergência entre as partes, é necessária a produção de prova segura, a fim de se delimitar
a responsabilidade de cada qual. Com efeito, a prova apresentada não é certa nem suficiente.É preciso ressaltar que é do
requerente o ônus de comprovar o que alega.Desta feita, tem-se por prejudicado o pedido de dano moral, pois, não havendo
qualquer conduta ilícita por parte da empresa ré, não há o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de
indenização por dano moral.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários advocatícios, nesta
fase processual.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
ILIAS NANTES (OAB 148108/SP)
Processo 1019132-19.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline de Lima Lopes Celso Luiz Romera Garcia - Aline de Lima Lopes - Vistos. Foi solicitado bloqueio de ativos da parte executada, por meio do
sistema BACENJUD, conforme cópia do protocolo retro.Conforme resposta do BACENJUD obtida nesta data, as instituições
financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos, não sendo localizado qualquer valor para bloqueio e penhora.Assim,
providencie a Serventia pesquisa junto ao RENAJUD. Após, se negativo, providencie-se o INFOJUD.Int. - ADV: ALINE DE LIMA
LOPES (OAB 266203/SP)
Processo 1019154-77.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO
- Michele Betania Granja - Vistos. Foi solicitado bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema BACENJUD,
conforme cópia do protocolo retro.Conforme resposta do BACENJUD obtida nesta data, as instituições financeiras responderam
ao pedido de bloqueio de ativos, não sendo localizado qualquer valor para bloqueio e penhora.Assim, providencie a Serventia
pesquisa junto ao RENAJUD. Após, se negativo, providencie-se o INFOJUD.Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB
229321/SP)
Processo 1019161-69.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO
- Karina Aparecida Freitas - Vistos. Foi solicitado bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema BACENJUD,
conforme cópia do protocolo retro.Conforme resposta do BACENJUD obtida nesta data, as instituições financeiras responderam
ao pedido de bloqueio de ativos, não sendo localizado qualquer valor para bloqueio e penhora.Assim, providencie a Serventia
pesquisa junto ao RENAJUD. Após, se negativo, providencie-se o INFOJUD.Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB
229321/SP)
Processo 1019303-73.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ROSANA IARA BARBIERI - EMERSON BARBIERI - - manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls. 14.- manifestar(em)se em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob as penas da lei.- advertência: o abandono da causa por mais de trinta dias dá
ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP)
Processo 1019632-22.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GUSTAVO FABIANO PINTO - ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - PERFIL ADMINISTRAÇÃO
E VENDAS LTDA - Vistos. Considerando que o v. acórdão proferido nos autos do recurso paradigma do Tema 938 do Superior
Tribunal de Justiça, encontra-se com o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito.Intimem-se o autor para, no
prazo de 15 dias, manifestar-se em RÉPLICA.Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento.Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE (OAB 258132/SP), MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB
162445/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
Processo 1019751-80.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adriana Vieira do Amaral
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES - Adriana Vieira do Amaral - Vistos. Esclareça a autora, se pretende a homologação e
extinção do processo ou a suspensão até o pagamento total do acordado, no prazo de dez dias.No silêncio, voltem conclusos.
Int. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 1019872-11.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - DANIEL FERNANDES
PEREIRA - - CAROLINE ROSSINI DA SILVA FERNANDES - PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA - Vistos. Considerando que o v. acórdão proferido nos autos do recurso paradigma do Tema 938 do Superior Tribunal
de Justiça, encontra-se com o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s)
requerida(s), advertindo-a(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem contestação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial.Havendo interesse, deverá ser requerida a audiência de conciliação. As partes ficam
advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso, nos termos da Lei 9.099, CONTAM-SE EM DIAS CORRIDOS E
NÃO EM DIAS ÚTEIS, em razão do procedimento especial previsto em lei.Int. - ADV: DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB
253242/SP), GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP)
Processo 1019886-92.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - MARCOS MARQUES
GONÇALVES - - ELIANE MARCOLINO MOREIRA - PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - - PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA Vistos. Considerando que o v. acórdão proferido nos autos do recurso paradigma do Tema 938 do Superior Tribunal de Justiça,
encontra-se com o trânsito em julgado, determino o prosseguimento do feito.INTIME(M)-SE a(s) requerida(s), advertindo-a(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial.Havendo interesse, deverá ser requerida a audiência de conciliação. As partes ficam advertidas de que os prazos
aplicáveis aos processos em curso, nos termos da Lei 9.099, CONTAM-SE EM DIAS CORRIDOS E NÃO EM DIAS ÚTEIS, em
razão do procedimento especial previsto em lei.Int. - ADV: DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), GUSTAVO
MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP)
Processo 1020276-28.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - GERALDO SECUTO
ANDRIATO - - Maria de Lourdes Silva Andriato - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A - - Phaser Incorporação Spe
S.a. - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB
311247/SP), RODRIGO NACARATO STENICO (OAB 302689/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/
SP)
Processo 1020312-07.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - WILLIAM OTÁVIO
DA COSTA - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Fls. 36/39: Observo que o despacho de fls. 17 foi específico com relação ao
restabelecimento de energia e não pela determinação de regularização da conta.Assim, intime-se a ré a regularizar os cadastros
no medidor da unidade consumidora do autor, em 5 dias, sob pena da aplicação da multa já fixada.Oficie-se.Int. - ADV: VERA
LUCIA DE OLIVEIRA LACHER (OAB 303268/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1020503-52.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º