TJSP 12/01/2017 - Pág. 1145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2266
1145
Processo 1005172-10.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ivaneide Rosa Lage
Romera - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da
Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 33/54.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1005199-90.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Teresinha Damasceno
Raimundo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da
Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 34/42.Intimem-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA
SILVA (OAB 111338/SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1005224-06.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Agenor Ferreira ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 28/49.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/
SP), NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 1005245-79.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Batista de Freitas
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico
o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 31/51.Intimem-se. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI
(OAB 210357/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1005261-33.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Karina Marcia Bota
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 29/50.Intimem-se. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB
184768/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1005265-70.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Giovana Raquel Marena
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico
o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 29/50.Intimem-se. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP),
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1005273-47.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Farias Carneiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça
Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 30/51.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/
SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 1005370-47.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Idevar Barroso - Fls. 42: defiro o requerimento do Ministério Público, determinando o cumprimento, na íntegra, do item “2” de fls.
29, diligenciando a parte autora, agora em cinco dias.Intimem-se. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1005557-55.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Divina
Maria Soares - Em concordância com a manifestação do Ilustre Promotor de Justiça a fls. 21, deverá a parte autora, no prazo
máximo de 15(quinze) dias, emendar a inicial a fim de juntar aos autos relatório médico legível, que deverá apresentar de
maneira detalhada quais problemas de saúde ostentados pela parte autora e que aponte em seu bojo a necessidade do uso do
medicamento pleiteado. Intimem-se. - ADV: SONIA LOPES (OAB 116573/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)
Processo 1005622-50.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Francisco Leal - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que forneçam ao autor
os medicamentos “JARDIANCE 25mg”, “TRAYENTE 5mg” e “DIAMICRON MR 60mg” , segundo prescrição médica a fls. 24/26,
independentemente de marca, podendo ser substituídos por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia, até
ulterior deliberação deste juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de R$500,00,
limitada a R$5.000,00. Fixo o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para o fornecimento, a contar da efetiva intimação ou citação.
Citem-se as requeridas para, querendo, ofertarem contestação, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia.Servirá a presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
Processo 1005622-50.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Francisco Leal - Fica o patrono da parte autora, intimado de acordo com o comunicado 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no
DJE, para que a distribuição da Carta Precatória Digital seja feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da resolução 551/2011. - ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
Processo 1005626-87.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida Borgo Veronezi - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que
forneçam a autora o medicamento “DOBEVEN 500”, de acordo com a prescrição médica de fls. 16/17, independentemente de
marca, podendo ser substituído por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia, até ulterior deliberação deste
juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$5.000,00.
Fixo o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para o fornecimento, a contar da efetiva intimação ou citação.Em relação ao medicamento
“Omeoprazol 40mg”, se faz necessária a juntada de relatório médico atestando sobre a possibilidade ou não de adequação da
posologia do medicamento pleiteado pelo “Omeoprazol 20mg” que se encontra disponível na farmácia popular.. Citem-se as
Fazendas requeridas para, querendo, ofertarem contestação, no prazo de 30 dias.Servirá a presente, por cópia digitada, como
OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: REYNALDO JOSE
DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1005626-87.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida Borgo Veronezi - Fica o patrono da parte autora, intimado de acordo com o comunicado 2290/2016, publicado
em 05/12/2016 no DJE, para que a distribuição da Carta Precatória Digital seja feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da resolução 551/2011. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1005689-15.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Milton Braz
- Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às requeridas que adotem as providências necessárias
a fim de agendar atendimento especializado à parte autora, no setor de Ortopedia Quadril Adulto, do Hospital das Clínicas de
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