TJSP 13/01/2017 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2267
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LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP)
Processo 0001487-34.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001487) - Procedimento Comum - Servidão - Copel Geração e
Transmissão Sa - Cosan Sa Industria e Comércio - - Cosan Sa Industria e Comércio - Os embargos de declaração devem ser
rejeitados, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que assim
não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a sentença, na realidade,
buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista a inexistência de erro material.Ademais, “o juiz não está obrigado a
responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga
a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (JTJ 259/14).Dessa
forma, rejeito os presentes embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.Intime-se. - ADV: IVANES DA GLORIA
MATTOS (OAB 323488/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP)
Processo 0001901-95.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Alessandro Magno de Melo Rosa
- Ibatec - Espumas Tecnicas Ltda - Fls. 72 e seguintes: Ciência às partes (CPC, Art. 10) - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA
(OAB 213168/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP)
Processo 0002158-91.2012.8.26.0233 (233.01.2012.002158) - Monitória - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Autoriza-se a
utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio recolhimento das
custas correspondentes, se o caso.Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientandose que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino, também,
para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve
como requisição, para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado,
ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento
aos termos deste despacho, sob pena de extinção.As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Consigno,
desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações
supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.Por fim, caso
todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora
providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do
NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo
dispositivo legal. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0002164-69.2010.8.26.0233 (233.01.2010.002164) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Cosan Sa Indústria e Comércio - Fls.195: Atenda-se. Após, renove-se vista ao MP. Int. (Nota da serventia: Cota
ministerial requerendo manifestação da embargante para que informe qual a deliberação acerca do acordo remetido, com
urgência, sob pena de extinção do feito. / Honorários estimados pelo perito R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).) - ADV:
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)
Processo 0003267-58.2003.8.26.0233 (233.01.2003.003267) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Marcos Jose de
Andrade - Banco Banespa Sociedade Anonima - Vistos.Fls. 392 e 393: aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Oportunamente,
arquivem-se estes autos, observando-se o quando disposto no artigos 1.285 à 1.289 das NSCGJ.Intimem-se. - ADV: MARCELO
JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0018936-44.2011.8.26.0566 (566.01.2011.018936) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Unimed São
Carlos Cooperativa de Trabalho Medico - Attaera Ltda - Fl. 318/320: Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença,
o qual observará o Comunicado Conjunto nº 464/2016, CG 441/2016 e Provimento CG 16/2016, prosseguindo-se em meio
eletrônico. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 3000399-07.2013.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marcus Vinícius Costa - Sistema
Facil Incorporadora Imobiliaria Iv Spe Ltda - - Evendas Venda de Imoveis Ltda - Em cinco dias, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do prazo “in albis” será interpretado como concordância
com o julgamento imediato da lide.Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação.Intimem-se. - ADV: LUCAS DA SILVA CORNELIO (OAB 351214/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP),
LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), VALERIA ALEXANDRE LIMA (OAB 199861/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB
133043/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0679/2016
Processo 0000036-91.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000036) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edmilson
Francisco de Oliveira - Fabrasil Metalurgica Limitada - - Elsio Faccio - - Jose Moacir Faccio - Fls. 216 e seguintes: Manifestemse as partes no prazo comum de quinze dias. Após, se o caso, certifique-se e tornem conclusos.Int. - ADV: FABRICIO DE
CARVALHO (OAB 227250/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 0000051-79.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000051) - Monitória - Cheque - Astemaq Comércio e Prestação de
Serviços Ltda - Viviane Elaine Drappe - Fl. 128: Prazo ultrapassado. Manifeste-se o exequente promovendo atos de execução
em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP),
RENATO DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP)
Processo 0000058-61.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados Ruscito
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaté-SP - Os embargos de declaração não merecem conhecimento por versar sobre
hipótese diversa daquelas elencadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.A sentença está suficientemente motivada
e os embargos mencionam surpresa na prolação da sentença. A irresignação, portanto, deve ser apresentada em instrumento
processual adequado que não a estreita via dos embargos de declaração.Fixada essa premissa e constatando a inadequação
da via eleita, DEIXO DE RECEBER o recurso por falta de cabimento, pressuposto recursal intrínseco, como ensina a mais
abalizada doutrina. Observe a z. serventia que não recebidos dos presentes embargos deixa de ocorrer a interrupção do prazo
para apresentação de outros eventuais recursos.Intime-se. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP), MAURO
ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/SP)
Processo 0000062-79.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000062) - Monitória - Duplicata - Apv South America Ind e Com Ltda
- Destilaria Coal Ltda - - Valmir José Vieira - 1- Defere-se a pesquisa de veículos. Frutífera, penhore-se, avalie-se e intime-se
da penhora para eventual impugnação. Autoriza-se bloqueio para transferência.Caso a pesquisa aponte pluralidade de bens,
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