TJSP 16/01/2017 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
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voluntário,terá inícioo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentea
devedora, querendo, nos próprios autos,asua impugnação.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito seráautomaticamenteacrescido de multa de 10% (dez por cento)e dehonoráriosadvocatícios estabelecidos
em idêntico percentual.Intime-se - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), MARLICLEIDE BARBOSA DE
ANDRADE (OAB 315629/SP)
Processo 4007315-09.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício
Vernissage - Ciência resposta ofício fls. 332/334. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)
Processo 4007396-55.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SANTIL COMERCIAL ELETRICA
EIRELI - Vistos.Manifeste-se o exequente.Intime-se. - ADV: MARCELLE CRISTINA LOPES NASCIMENTO DE FARIAS (OAB
246749/SP), SOLANGE PANTOJO DE SOUZA (OAB 98926/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP)
Processo 4008435-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cheque - EKO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS
(OAB 282106/SP)
Processo 4010486-71.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - DIMEPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - - VAGNER VICENTE FLORINDO
- - CLAUDIONOR FLORINDO - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
mormente diante do teor da petição de fls. 831.Prazo: vinte dias. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB
321140/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP), PAULO DE
TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 4011613-44.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - Processo Desarquivado - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4011613-44.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - O feito foi desarquivado; requeira o autor, em cinco dias o que entender de direito. ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4012199-81.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paraíso Auto Peças e Serviços
Ltda ME - Vistos.Cuidam os presentes autos de ação condenatória promovida por PARAÍSO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
ME. em face de FABRACOR SERVIÇOS COMBINADOS EIRELI e PAULO SÉRGIO BOSCHIM ora em fase de cumprimento de
sentença.Penhorada a importância de R$ 54.582,86 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais, oitenta e seis
centavos) junto à Caixa Econômica Federal, sobreveio a impugnação de fls. 275 por meio da qual os devedores insurgemse contra o ato constritivo apenas e tão somente por entenderem que recaiu sobre bem impenhorável (saldo em caderneta
de poupança).A impugnação foi contrariada.É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A impugnação
apresentada é manifestamente improcedente.Basta a leitura do documento oficial juntado às fls. 231 dos presentes autos encaminhado pela própria Caixa Econômica Federal - para se ter a certeza de que o montante objeto da constrição judicial
encontrava-se em um Fundo de Investimento em nome do devedor e não em caderneta de poupança, conforme por ele
mencionado.Se a leitura do documento já não se mostrasse suficiente para tanto, há que se ressaltar que o próprio devedor
tentou sacar o saldo existente na aplicação mencionada (fundo de investimento) na data de 31 de março de 2016, conforme
se verifica às fls. 281.Por fim, não custa lembrar que os impugnantes nenhuma prova fizeram no sentido de serem titulares de
caderneta de poupança e muito menos de terem realizado depósito nesse tipo de aplicação financeira.É o quanto basta para
a IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, já que este foi o único argumento utilizado pela defesa.Os vencidos arcarão com o
pagamento das custas processuais; com a verba honorária para esta fase processual que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) e
ainda com a multa processual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, eis que opuseram resistência injustificada
ao bom andamento do processo mediante a alteração da verdade dos fatos (incisos II e IV do artigo 80 do Código de Processo
Civil). P. R. Int. - ADV: JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAUJO (OAB 210491/SP)
Processo 4013536-08.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - LUVAMAC
EXTINTORES EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA LTDA - EPP - FLS. 336/338: Ciência pesquisa Bacenjud.
- ADV: MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO (OAB 206862/SP)
Processo 4018671-98.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Manifeste-se a autora sobre
a certidão do oficial de justiça fls. 327. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS
(OAB 999999/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4021181-84.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE SINVAL DE
MEDEIROS - Vistos.Retornem os autos ao contador. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB
15613/SP)
Processo 4021191-31.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Ciência pesquisa BACENJUD. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 4022884-50.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - POZELLI INDUSTRIA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - VIVIANA APARECIDA NASCIMENTO MUNHOZ - ME - Manifeste-se o exequente sobre
o depósito de fls. 41. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP),
JOANA D ARC DO PRADO (OAB 289541/SP), HENDERSON FABIO DOS SANTOS (OAB 287776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2017
Processo 1031034-66.2016.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - Geralda Martins Sena - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita e a prioridade de tramitação.. 1. Citem-se pessoalmente os titulares do domínio e os confrontantes indicados
na inicial, expedindo-se carta com aviso de entrega e mandado. 2. Citem-se oportunamente (após a efetivação de todas as
citações dos titulares do domínio e dos confrontantes) por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos
e desconhecidos, bem como eventuais titulares ou confrontantes que não forem encontrados para a citação pessoal (artigo 942
e 232, inciso IV do C.P.C.). 3. Cientifique-se, para que manifeste eventual interesse na causa, a União na pessoa do Advogado
Geral da união em São Paulo, o Estado e o Município, por carta com aviso de entrega, encaminhando-se a cada ente, cópia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º