TJSP 16/01/2017 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
1246
Processo 1000611-90.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jandira Mendes de
Souza - Contestação às fls. 42/61, à réplica no prazo legal. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)
Processo 1001061-33.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luzia Pereira Frasneli Contestação às fls. 57/71, à réplica no prazo legal. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 1001279-61.2016.8.26.0416 (apensado ao processo 1000121-05.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia Helena Aleixo - Lucia Helena Aleixo - Fls. 30/33: manifeste-se a exequente, dentro
do prazo legal. - ADV: LUCIA HELENA ALEIXO (OAB 307847/SP)
Processo 1001694-44.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Amanda Barbosa Fantin - Contestações às fls. 44/64 e 65/78, à réplica no prazo legal. - ADV: CARLOS
EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2017
Processo 1000063-65.2016.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat
SA - Vistos.O autor requer que seja determinado pelo Juízo a intimação da requerida para que esta indique o paradeiro do bem
móvel, sob pena de incidir em multa por ato atentatório à dignidade da justiça.No entanto, possível incidência da requerida
em multa não tem respaldo legal. Ademais, o ônus de localizar o bem é do credor fiduciário o qual, por disposição legal,
poderá, ainda, requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA PORQUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DO BEM MÓVEL.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE OBRIGUE O DEVEDOR A DECLINAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DO CREDOR FIDUCIÁRIO DE LOCALIZAR
O BEM. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ADEMAIS, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO EM EXECUÇÃO CASO NÃO LOCALIZADO DO BEM. DECISÃO REVOGADA. Recurso provido. (TJ-SP - AI:
20653799220168260000 SP 2065379-92.2016.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 16/06/2016, 25ª Câmara
de Direito Privado, Data de Publicação: 17/06/2016) Assim, manifeste o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de
05 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1000092-18.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Seguro - Fabricio Sanches Ramires - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S. A. - Vistos.Fls. 136: aguarde-se a designação de data para a realização da perícia.Com a
informação nos autos, requisite-se à unidade prisional onde o autor se encontra custodiado a apresentação do mesmo no local,
dia e horário designados.Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA
(OAB 327240/SP)
Processo 1000105-17.2016.8.26.0416 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Angela
Fernandes dos Santos - Vistos.Fls. 85: defiro.Negativas todas as tentativas de citação da requerida (fls. 34, 44, 46, 71, 74 e 77),
expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias, nos termos da decisão e despacho de fls. 21 e 50, respectivamente.Int. - ADV:
MARILIA SOUZA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 334248/SP)
Processo 1000195-59.2015.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva II
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos.Mediante prévio recolhimento das taxas dos serviços
requeridos às fls. 129, defiro a pesquisa do paradeiro do réu nos sistemas BACENJUD e INFOJUD.Int. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000221-23.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Obrigações - Amos Soares dos Santos - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 134: dê-se ciência.Após, tornem conclusos para deliberação.Int. - ADV: JOSE ROBERTO
FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 1000433-44.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Valdemar Maestrello e outro - Giulio
Cesar Lima Pires - Vistos.No prazo de 15 dias deverá o requerido trazer aos autos certidão de objeto e pé do feito nº 62936.2013 que tramita no JEC desta Comarca.Após, dê-se vista ao autor.A seguir, tornem conclusos para deliberação.Int. - ADV:
MARCOS JOSE RODRIGUES (OAB 141916/SP), SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI (OAB 190342/SP)
Processo 1000441-21.2016.8.26.0416/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls.
18: defiro.Providencie a z. Serventia pesquisa do paradeiro da executada junto aos sistemas RENAJUD e BACENJUD.Int. ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1000690-69.2016.8.26.0416 - Procedimento Sumário - Bancários - Joao Assis Garcia de Mello - Vistos.Concedo
ao autor os benefícios da justiça gratuita, diante do documento de fls. 38.Fls. 22, 27/30, 34/38, 42/45 e 53/55: recebo como
emendas à inicial. Anote-se.Defiro a produção de prova porque verificado fundado receio de que venha a tornar-se impossível
ou muito difícil a verificação dos fatos narrados nestes autos.Intime-se o requerido para que em 5 dias exiba o documento,
conforme requerido na inicial ou apresente impugnação.Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000718-37.2016.8.26.0416 - Monitória - Duplicata - Alexandre Cristofini- Supermercado Beira Rio - Vistos.Tratase de ação monitória que foi convertida em execução (fls. 37/39). Tentada a intimação do executado, o “AR” de fls. 45 foi
recebido por pessoa estranha ao feito.Em sua manifestação (fls. 48), o procurador exequente pleiteia a realização de penhora
de bens e valores do executado.No entanto, a Teoria da Aparência não se aplica às pessoas físicas, sendo certo que a intimação
por carta deve observar as mesmas formalidades da citação postal, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 48.Assim, requeira
o procurador exequente o que de direito no prazo de 05 dias.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB 374204/
SP)
Processo 1000723-93.2015.8.26.0416 - Procedimento Comum - Reivindicação - Marlene Guimaraes Barbosa Batistella e
outro - Paulo Sergio Basso Lopes - - Simone Aparecida de Santana Basso - Vistos.No prazo de 05 dias, deverão os requeridos
trazerem aos autos certidão de objeto e pé do feito 2643-22.2015 que tramita junto à 1ª Vara Judicial desta Comarca.Após, abrase vista aos autores.A seguir, tornem conclusos para deliberação.Int. - ADV: MICHELLE PIETRUCCI MURRA DE CARVALHO
(OAB 253702/SP), WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/SP)
Processo 1000742-65.2016.8.26.0416 - Monitória - Cheque - Alexandre Cristofini- Supermercado Beira Rio - Vistos.Trata-se
de ação monitória que foi convertida em execução (fls. 50/52). Tentada a intimação do executado, o “AR” de fls. 58 foi recebido
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