TJSP 18/01/2017 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2270
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as que se vencerem no curso do processo” (art. 528, § 7º, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, visando
atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário).Int. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
Processo 1000079-33.2017.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.A.F. - D.L.F. Vistos.Considerando que o artigo 531, § 2º, do CPC determina que “o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos
será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença” - o que também se aplica em se tratando de
alimentos provisórios (art. 531, caput, CPC) - e que a sentença cuja execução se pretende foi proferida pelo Juízo de Direito da
3ª Vara Cível desta Comarca (fls. 19/20), declino da competência para processar a lide e determino sua remessa àquele juízo,
dando-se baixa na distribuição.Int. - ADV: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP)
Processo 1000239-92.2016.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.K.S.O. - A.L.O. - Vistos.
Não obstante os pedidos de fls. 91 e 95, considerando que o executado foi citado por edital, necessário se faz a nomeação de
curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC.Assim, oficie-se à OAB local para que indique advogado para atuar como
curador especial do executado, acima qualificado, com exceção do Dr. Gilson David Siqueira, OAB/SP 88.188, que já atua
nos autos como advogado da parte exequente.Com a resposta nos autos, dê-se vista ao curador para que se manifeste no
prazo legal.Cópia da presente servirá como ofício, visando atender à celeridade processual.Intime-se. - ADV: GILSON DAVID
SIQUEIRA (OAB 88188/SP)
Processo 1000577-66.2016.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.V. - P.S.V. Vistos.Dos documentos de fls. 104 e 106, extrai-se que, embora tenham sido apontados dois endereços na cidade de BebedouroSP, só foi realizada diligência junto ao da Rua Presidente Kennedy, 22, naquele município.Assim, antes de deferir a citação por
edital, depreque-se a citação do executado no endereço Rua Gabriel de Castro, 160, Res. Souza Lima, Bebedouro-SP, indicado
na pesquisa de fls. 81/82 e ainda não diligenciado.Intime-se. - ADV: EMERSON BIANCHI DUCATTI (OAB 219333/SP)
Processo 1001323-65.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucelia
dos Santos - Natura Cosméticos S/a. - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.No mais, encerrada a
prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ
(OAB 123817/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1001365-17.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Revisão - M.V.S.S. - R.A.V. - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão,
dando-se ciência às partes.No mais, encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Antes, porém, expeça-se certidão de honorários aos Defensores nomeados às fls. 08 e 44.Intimem-se. - ADV: NILTON VELHO
(OAB 261751/SP), JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 337619/SP)
Processo 1001367-84.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Daniela Cristina Ferraz - Banco Bradesco S/A - Vistos.O julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto às fls. 15
ainda não ocorreu, de acordo com a pesquisa anexa.Diante disto, aguarde-se seu trânsito em julgado - que deve ser comunicado
nos autos pela parte exequente - para retomada da marcha processual.Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001401-25.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Marcos Vinicius de Jesus FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE
o pedido inicial. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários
advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa nos termos do §2° artigo 85 do CPC, observada, contudo, a
suspensão de sua incidência enquanto perdurarem os benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP), PETERSON FERREIRA AMIN (OAB 361257/SP)
Processo 1001462-80.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Rosana Afonso de Oliveira - F A
Schmithe e outro - Vistas dos autos a autora para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob
pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 30,00. - ADV: FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP),
ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 1001640-29.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Concessão - Otavio Henrique Viana Batista - INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários do perito e da assistente social.
Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 1001703-54.2016.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.O. - Vistos.Intime-se a parte autora,
pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC).
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta intimação se efetivou. Intime-se. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 1001813-87.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Peças e Oficina Mecânica
Mercebens Ltda - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa via
Sistema INFOJUD. - ADV: CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB
285887/SP)
Processo 1001847-62.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto 2m de
Olímpia Ltda - ALPHA SYSTEMS ENGENHARIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Vistos.1. Cumpra-se o disposto
às fls. 224/225, intimando o(a)(s) executado(a)(s) da penhora de fls. 229, para as providências relacionadas no item 5 daquela
decisão.Antes, porém, providencie o credor o recolhimento da diligência devida. 2. Defiro a pesquisa de veículos encontrados em
nome da executada ALPHA SYSTEMS ENGENHARIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ 15.916.267/0001-09) através
do sistema RENAJUD.3. Para análise do último requerimento contido às fls. 237, providencie o credor a juntada aos autos, em
15 (quinze) dias, do demonstrativo atualizado do débito, descontando a importância penhorada. Após, voltem-me conclusos.Int.
- ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), BRUNO CESAR SILVA LOPES (OAB 355488/SP)
Processo 1002381-06.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.V.B.L. - J.C.L.T. e outros Vistos.1. Inobstante o parecer do Ministério Público, tenho que há necessidade, primeiro, de localizar a autora e a menor, sem o
que restará inócua a nomeação pretendida.Em razão disto, como também da proximidade da perícia designada nos autos e da
possibilidade das medidas necessárias à intimação da parte autora não se efetivarem antes da referida data, oficie-se ao IMESC
informando a desnecessidade da realização da prova até ulterior deliberação deste juízo, liberando-se a data informada no ofício
de fls. 159.2. Oficie-se, outrossim, à COORDOP e à Penitenciária de Pirajuí II, comunicando a desnecessidade de transporte
do réu Jean à perícia supracitada.3. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 176/177 independentemente
de cumprimento.4. No mais, pesquise-se o(s) possível(is) endereço(s) do(a) autor(a) T.P.B.L. (CPF 417.108.798-82) através
dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL.5. Com a informação nos autos, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar
andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: SERGIO FERRAZ NETO (OAB 325939/SP),
FELLIPE AUGUSTO PILOTTO SOUZA E SILVA (OAB 306468/SP), LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP), JOAO
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