TJSP 20/01/2017 - Pág. 395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2272
395
Execução Criminal 1.044.636 - RÉU PRESO PENITENCIÁRIA PARAGUAÇU PAULISTA/SP - Justiça Pública X JAMIL
RIBEIRO JÚNIOR Apenso Roteiro de Penas - HC: 2185043-20.2016.8.26.0000 Denegaram a ordem. V.U... DR. WALTER DOS
SANTOS LIMA - OAB/SP: 250.570
Execução Criminal 452.573 - Penitenciária de Bernardino de Campos-SP - Justiça Pública x EDGAR DE JESUS ARAUJO
Apenso de Sindicância Tópico final da sentença de fls.78/79: V. Pelo que precede e pelo que demais dos autos consta,
determino a anotação da falta, impondo-lhe a perda de 1/3 de eventuais dias remidos ou a remir até a data da prática da falta
grave, nos termos do art.127 da LEP, modificado pela Lei nº 12.433,de 29de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução
Penal, atualizando-se o cálculo para fins de progressão ao regime, em virtude, ainda, da interrupção. PRIC. Assis, 29.11.2016.
Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito - Advogado Drº Luiz Felipe Deffune de Oliveira,
OAB/SP 232.099; Drº Gilson Ferreira Júnior, OAB/SP 362.189
Execução Criminal 452.573 - Penitenciária de Bernardino de Campos-SP - Justiça Pública x EDGAR DE JESUS ARAUJO
Apenso de Semiaberto Tópico final da sentença de fls.33/34 : V. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
determinar a progressão do sentenciado ao regime SEMIABERTO.
Expeça-se guia de transferência. PRIC. Assis, 29.11.2016. Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR
Juiz de Direito - Advogado Drº Luiz Felipe Deffune de Oliveira, OAB/SP 232.099; Drº Gilson Ferreira Júnior, OAB/SP 362.189
Execução Criminal 452.573 - Penitenciária de Bernardino de Campos-SP - Justiça Pública x EDGAR DE JESUS ARAUJO
Apenso de Semiaberto Despacho de fls.37: V. Junte-se, se no prazo. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Às
contrarrazões. Assis, 16.12.2016. Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito - Advogado
Drº Luiz Felipe Deffune de Oliveira, OAB/SP 232.099; Drº Gilson Ferreira Júnior, OAB/SP 362.189
Execução Criminal 651.422 - Penitenciária de Assis -SP - Justiça Pública x CARLOS HENRIQUE MARQUES - Apenso de
Pedido de Remição de Penas Sentença de fls.: 14 V. Em face da documentação apresentada e do parecer favorável do Ministério
Público, julgo remidos 05 (cinco) dias da pena imposta ao sentenciado. Retifique-se o cálculo. PRIC. Assis, 09.11.2016. Doutor
Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior Juiz de Direito - Advogado Drº Tales Eduardo Tassi, OAB/SP 248.941; Dr. Walter
Victor Tassi, OAB/SP 178.314, Drª Luiza Pante Ribeiro, OAB/SP 339.721; Dr. Tiago Marcos Tassi, OAB/SP 253.769
Execução Criminal 1.089.292 - Execuções de Assis-SP - Justiça Pública x ENIVALDO QUADRADO Apenso de Roteiro de
Penas Despacho de fls.491: V. 1 - Connsiderando a r. decisão proferida na Ação Penal nº 14, do Supremo Tribunal Federal,
na qual decidiu-se pelo indeferimento do Pedido de Indulto, intime-se o sentenciado para comparer no cartório das Execuções
Criminais, na Rua Dr. Lício Brandão de Camargo nº 50, em Assis/SP e dar continuidade ao pagamento das parcelas restantes,
referentes à prestação pecuniária, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual conversão. Os valores serão
calculados com base no salário mínimo vigente à época do pagamento. 2 Fls. 484 e 486/490: Dê-se ciência ao MP. Assis,
15.12.2016 Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior Juiz de Direito - Advogado Drº Fahd Dib Júnior, OAB/SP
225.274.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 0001451-60.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberta
Aparecida de Sousa Nakamura - Vistos.Intime-se a parte autora quanto ao teor de fls.162/166 referente ao julgamento do
Agravo interposto bem como para que se manifeste sobre o atual cumprimento do acordo de fls.132/133.Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV: OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP)
Processo 0001562-78.2015.8.26.0047/01">0001562-78.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - FERNANDO FERREIRA SANT
ANA - Vistos.Diante de fl.36, manifeste-se a parte credora sobre a retomada do cumprimento do acordo de fls.132/133 dos autos
de número 0001562-78.2015.8.26.0047, esclarecendo a quantidade de parcelas restantes bem como quando se dará o último
pagamento.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB 310448/SP)
Processo 0002044-89.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARIA APARECIDA DAS DORES - Banco BMG S/A - Vistos.Em que pese a petição de fl. 128, considerando que o documento
apresentado encontra-se incompleto, reporto-me à determinação de fl. 125, intimando-se a autora para que apresente os
comprovantes de sua aposentadoria referentes a janeiro/2013, fevereiro/2013, março/2013 e abril/2013.Sobrevindo, tornem os
autos conclusos para sentença.Int. - ADV: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 367895/SP), CLOVIS APRIGIO
FERREIRA (OAB 80817/SP)
Processo 0002195-55.2016.8.26.0047 (processo principal 1000077-26.2015.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Banco Bradesco SA - Vistos.Pela derradeira vez, intime-se a parte credora para
manifestação, nos termos de fl.56, em 10 (dez) dias.Int. - ADV: MAX PAULO LABS (OAB 328255/SP), DAPHINE ALSCHEFSKY
(OAB 303947/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 0002771-48.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Odalio Correia - Vistos.
Intime-se a parte requerida para que se manifeste nos autos, em 10 (dez) dias, sobre o teor de fl(s).48/58.Int. - ADV: MARCOS
ALEXANDRE BIONDI (OAB 362310/SP)
Processo 0002976-77.2016.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer SINDASP - SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante de
fl.111, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR
(OAB 140969/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0003843-07.2015.8.26.0047 - Homologação de Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joelson
Francisco Pinto - Sky Brasil Serviço Ltda. - Vistos.Intime-se a parte credora para que se manifeste nos autos, em 10 (dez) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º