TJSP 23/01/2017 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
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de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335, inciso I, do novo Código de
Processo Civil, sendo que o prazo para contestação fluirá da audiência supra designada, caso não haja acordo.A parte autora
deverá ser intimada na pessoa de seu advogado, salvo na hipótese de ser beneficiária da assistência judiciária pelo convênio da
Defensoria Pública e OAB, caso em que deverá a serventia providenciar sua intimação pessoal.Expeça-se o necessário.Cite-se
e intime-se. - ADV: WANDERLEY LEAL CHAGAS (OAB 252488/SP)
Processo 1001097-32.2016.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.F.S.L. - Vistos.Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, anotando-se.Acolho o parecer do Ministério Público
como razões de decidir e, considerando ainda que há prova pré-constituída da relação de parentesco entre a criança e o
requerido, fixo alimentos provisórios em 30% dos seus vencimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, incidindo sobre
13º salário, férias e eventuais adicionais ou, em caso de desemprego, trabalho autônomo, esporádico, avulso ou na economia
informal, no valor equivalente a meio salário mínimo mensal.Designo audiência de conciliação, junto ao Setor de Mediação para
o dia 23 de março de 2017, às 15:30 horas.Providencie a serventia a citação e intimação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 335, inciso I, do novo Código de Processo Civil, sendo que o prazo para contestação fluirá
da audiência supra designada, caso não haja acordo.A parte autora deverá ser intimada na pessoa de seu advogado, salvo
na hipótese de ser beneficiária da assistência judiciária pelo convênio da Defensoria Pública e OAB, caso em que deverá a
serventia providenciar sua intimação pessoal.Expeça-se o necessário.Cite-se e intime-se. - ADV: LUCIANA TOSCANO SARTORI
(OAB 149790/SP)
Processo 1001103-39.2016.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.Z.N. - Vistos.Atendam os autores,
no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 49.Com a juntada, abra-se nova vista dos autos
ao Ministério Público e, após, conclusos.Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
Processo 1001135-44.2016.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.F. - Vistos.Atenda o autor, no
prazo de 10 (dez) dias, o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 17.Com a juntada, abra-se nova vista dos autos ao
Ministério Público e, após, conclusos.Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 1005667-15.2014.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA APARECIDA MIRANDA MORENO - Vistos.
Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito.Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: VIVIANE SÁ VARA (OAB
154674/SP)
Processo 1009120-11.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - DOUGLAS POLI - Vistos.Considerando o
quanto determinado nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, providencie o inventariante, no prazo de trinta dias,
o quanto determinado, exaustivamente, pelo Juízo.As diligências postuladas pelo inventariante, que promoveu a abertura do
inventário, independem de intervenção judicial.No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para arquivamento. Intime-se. ADV: DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP), DELCIO FERREIRA DO NACIMENTO (OAB 65907/SP), SOLANGE
FLORISBELA DA SILVA VERONA (OAB 260489/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PETER ECKSCHMIEDT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS XIMENES DE BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2017
Processo 0000064-24.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Felipe Paulo dos Santos
- Vistos.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, acolho a pretensão da defesa e concedo ao réu o benefício da
liberdade provisória do acusado.Expeça-se imediato alvará de soltura clausulado.No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls.
292.Intime-se e ciência ao MP. - ADV: NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP)
Processo 0000175-08.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Douglas Romero Dias
- Vistos.Nos termos do artigo 399, § 2º do Código de Processo Penal, abra-se conclusão dos autos à MMa. Juíza Titular após
retorno das férias regulamentares.Intime-se. - ADV: MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP)
Processo 0000224-49.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Cleiton José Oliveira
Pereira - Vistos.Considerando que o réu constituiu defensor (fls. 179), expeça-se certidão de honorários em nome do defensor
dativo.Aguarde-se a realização da audiência já designada para o próximo dia 24.01.2017, às 16h00min.Intime-se. - ADV: MARX
ENGELS MOURAO LOURENCO (OAB 97592/SP), MARINA ZANOTELLO (OAB 261731/SP), CAROLINA CANHASSI PEREIRA
(OAB 259683/SP)
Processo 0000350-02.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Andrea dos Santos Vieira - Vistos.1Ausentes, nesta fase processual, provas suficientes para reconhecimento das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos
do CPP (com a nova redação dada pela Lei nº. 11.719, de 20.06.2008), mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designo o
dia 27 de março de 2017, às 15h00min para realização da audiência.2- Intime-se o réu, seu defensor e Ministério Público.3- Na
oportunidade, após a tomada de declarações do ofendido, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa,
seguindo-se o interrogatório do acusado. 4- Requisite-se o réu, se o caso e testemunhas arroladas pelas partes.5- Anote-se que
desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º do CPP, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas.
Intimem-se e ciência ao MP. - ADV: MARIA JOSE DE JESUS MARTINS MOURAO LOURENÇO (OAB 103908/SP)
Processo 0000379-52.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Pedro Leandro da Silva e outros Vistos.Prestei as informações nesta data.Aguarde-se a manifestação da defesa sobre o documento de fls. 352, já regularmente
intimada (fls. 357), bem como a devolução da carta precatória expedida a fls. 349/350). Intime-se. - ADV: EDERSON NUNES SÁ
(OAB 337776/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP)
Processo 0000379-52.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Pedro Leandro da Silva e outros Vistos.Fls. 372/374: Manifeste-se a defesa.Intime-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP),
EDERSON NUNES SÁ (OAB 337776/SP)
Processo 0000508-04.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º