TJSP 23/01/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
2008
FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 0021891-68.2015.8.26.0320 (processo principal 1006223-40.2015.8.26.0320) - Impugnação de Assistência
Judiciária - Dissolução - MICHELA CARLA MARTINS FRANCO DE SOUZA - LUIZ CARLOS FRANCO DE SOUZA - Vistos.Ante
as informações contidas a fls. 10, apresente o impugnado sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 1000367-27.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria Antonio Maciel Shinya
- Vistos.Preenchidos que se encontram os requisitos legais, defiro o requerimento de fls. 01/03, a fim de autorizar a requerente a
sacar o saldo referente ao FGTS e PIS em nome dos requeridos, expedindo-se o competente alvará.Após, arquivem-se os autos
com a observância das formalidades legais.Int. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1000418-38.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.D.P. - Vistos.Observo que não há
qualquer conexão ou prevenção que motive a distribuição por dependência.Assim, distribua-se livremente.Int. - ADV: MÁRCIA
CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1000419-23.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima da Silva Viana - Vistos.
Nomeio a requerente Maria de Fatima da Silva Viana para desempenhar a função de inventariante, independentemente de
compromisso.Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão acerca da inexistência de testamento deixado
pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo 2º do
Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça.Intime-se a inventariante para que proceda nos termos da Lei 10705/00,
alterada pela Lei 10992/01, nos moldes do Decreto 46655/02, com a apresentação dos documentos junto ao Posto Fiscal local.
Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1000429-67.2017.8.26.0320 - Oposição - Intervenção de Terceiros - E.A.P. - Vistos.Considerando que a advogada
indicou na petição inicial o processo e a Vara que motivou o pedido de distribuição por dependência, não cabe ao Distribuidor
proceder a distribuição livre do feito, ficando a critério do juiz analisar os motivos indicados e dizer se aceita ou não a competência.
Assim, considerando o disposto no art. 888 e seu parágrafo único, do Cap. V, das NSCGJ, devolvam-se os autos ao Cartório
Distribuidor para proceder a redistribuição do feito por dependência para a 3ª Vara Criminal local.Int. - ADV: LEONARDO DOS
SANTOS GONZALES (OAB 348740/SP)
Processo 1001004-80.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA BERNARDETE KRAMBECK
SAVOY - Vistos.Sobre a petição da Fazenda Estadual, manifeste-se a inventariante, no prazo de 05(cinco) dias.Int. - ADV:
JULIANA GIUSTI CAVINATTO (OAB 262090/SP)
Processo 1001267-78.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.C. - Vistos.Ao Ministério Público para
oferecimento de parecer final.Int. - ADV: JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP)
Processo 1001826-98.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.S. - H.M.G. - Vistos.Indefiro a realização de
novo estudo social, pois não se mostra necessário pelo motivo alegado.Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia
3 de abril de 2017, às 14:50 horas.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus róis de testemunhas,
ficando os patronos das partes cientes do disposto no artigo 455, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, sob pena
de preclusão.Intime-se. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)
Processo 1002840-54.2015.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.N. - Vistos.Fls. 58: defiro a expedição de ofício
nos moldes requeridos.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003877-82.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.S. - M.S.D.P. - Vistos. Ante o parecer
favorável do DD. Representante do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado às fls. 38/39 dos presentes autos de Ação de Guarda que D.A.S. ajuizou em face de M.S.D.P. e,
consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
presente feito. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os
autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP)
Processo 1004362-19.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - J.R.C. - M.R.C. - Vistos.Determino a realização
de estudo social, visando averiguar a informação de que o requerente deixou de comparecer às visitas, bem como a realização
de avaliação social e psicológica do requerente, de acordo com a cota do MP, expedindo-se a competente carta precatória.
Sem prejuízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 3 de abril de 2017, às 15:00 horas.Int. - ADV: ELAINE
APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1004450-23.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.F.S. - A.P.S. Vistos.1. Não conheço da contestação, pois incabível sua apresentação em ação de cumprimento de sentença, tratando-se de
erro crasso.2. Defiro a penhora “on-line”, certificando-se após, o cumprimento da medida.Int. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO
(OAB 239325/SP), JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 1004518-70.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.B.S. - C.Z.S. - Vistos. Nos termos da E. C. nº
66 de 13 de julho de 2010, acolho a pretensão das partes, manifestada a fls. 75, e CONVERTO a presente ação em DIVÓRCIO
CONSENSUAL, devendo-se proceder às anotações necessárias junto ao cadastro informatizado. Por outro lado, tendo em
vista que o requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação alterada pela
emenda supra referida, que revogou o disposto no § 2º do art. 1580 do Código Civil, c.c. art. 1571, § 1º, do mesmo Diploma
Legal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 75 a que chegaram as partes identificadas, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, decretando o DIVÓRCIO de F.A.B.S. e C.Z.S., que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo,
restando por homologada também a renúncia, manifestada pelas partes, ao direito de recorrer da presente sentença, e
julgando EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e Provimento CSM
nº 953/05. Ante os termos do documento de fls. 73, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas ante a
gratuidade. Custas remanescentes se houver, a cargo da autora que, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, fica isenta de seu
recolhimento. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de averbação, dele fazendo constar
que a requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, F.A.B. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações
necessárias. P. I. - ADV: CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP), RAYSA CONTE (OAB 349745/SP)
Processo 1004786-27.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.H.S.T. - E.A.A.T. - Vistos.Rejeito a preliminar de
inépcia da inicial, eis que a causa de pedir está de acordo com o pedido imediato. Considerando, ainda, que a inicial preenche
os requisitos de admissibilidade, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.Para audiência de instrução e julgamento, designo
o dia 10 de abril de 2017, às 14:30 horas.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus róis de
testemunhas, ficando os patronos das partes cientes do disposto no artigo 455, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo
Civil, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP), WALDETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
(OAB 73096/SP), ALINE DA ROCHA SOARES (OAB 364412/SP)
Processo 1007063-16.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aurea Aparecida Ramos Joaquim Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º