TJSP 24/01/2017 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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conste o correto valor da causa, mercê da atribuição do valor de R$1.000,00 a título de alçada.Ademais, deverá amealhar os
comprovantes de pagamento, ou documento hábil, atinente as parcelas que pretende discutir.Concedo o prazo de dez dias, sob
pena de indeferimento da petição inicial.Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)
Processo 1008774-61.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Teresa Cristina
Torrijo - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - - Banco do Brasil S.a - Porque em sede de Juizado
Especial não se admite sentença ilíquida, a autora deverá aditar a petição inicial para declinar os valores cuja declaração
de inexigibilidade almeja e esclarecer se pretende repeti-los.Outrossim, a autora deverá aditar a petição inicial para que
conste o correto valor da causa, mercê da atribuição do valor de R$1.000,00 a título de alçada.Ademais, deverá amealhar os
comprovantes de pagamento, ou documento hábil, atinente as parcelas que pretende discutir.Concedo o prazo de dez dias, sob
pena de indeferimento da petição inicial.Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP)
Processo 1008782-38.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ana Flavia
Rodrigues Pires - Anoto que expirou o prazo contratual para entrega da unidade, bem assim o prazo de carência de cento e
oitenta dias, de sorte que está configurada a mora da construtora. Por outro lado, não parece razoável exigir da consumidora
o pagamento dos juros cobrados pela Instituição Financeira durante o período de obras. Referido encargo busca indenizar
o Banco pelo capital que empregou na obra, até que possa receber amortizações da mutuária, e vem incidindo por culpa da
promitente vendedora.Portanto, antecipo os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade dos juros em face do mutuário e
determinar que o Banco passe a cobrá-los da construtora até que ocorra a entrega do habite-se e registro da garantia.Diante
da controvérsia dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da
pauta derivada do assombroso número de processos distribuídos.Citem-se e intimem-se as rés a apresentarem resposta dentro
do prazo de quinze a contar da data da juntada da carta ou mandado.Os prazos no Sistema do Juizado Especial Cível são
contados em dias corridos.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1008791-97.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dayanne Cristina
Michelato Araújo - A autora deverá amealhar comprovante de posse ou de propriedade do veículo sinistrado a fim de comprovar
a sua legitimidade ativa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Os prazos em sede de Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN
(OAB 353566/SP)
Processo 1008798-89.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudio Rissardi
- Claudio Tonti - Vistos.Cite-se e intime-se o executado. Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias
corridos.Int. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP)
Processo 1008823-05.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Inês
Fátima Souza Faustino - - Thiago Souza Faustino Contes - José Claudinei Alves Gomes - - Zada Corretora de Seguros Ltda - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2017 às 14:15h, sendo obrigatório
o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art. 617 das
NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao
pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se.Int. - ADV:
MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1008838-71.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcos Roberto dos Santos Maria Carolina Faustino Yuge - Marcos Roberto dos Santos - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2017
às 14:30h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu
constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo
com condenação ao pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e
intime-se.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1008842-11.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcos Roberto dos Santos Maria Carolina Faustino Yuge - Marcos Roberto dos Santos - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2017
às 14:45h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu
constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo
com condenação ao pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e
intime-se.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1008846-48.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar
Burgarim - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 28/03/2017 às 14:00h, sendo
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação
ao pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se.Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP)
Processo 1008847-33.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - José Roberto Pires
- - Daniela Martins Diniz - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Os autores
deverão aditar a petição inicial para adequar ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, mercê da soma dos pedidos superar o teto
de alçada, R$39.884,62, vale dizer, R$424,60 (fls. 06 - ítem “a”), R$2.128,06 (fls. 06/07 - ítem “b”), R$15.056,11 (fls. 07 - ítem
“c”) e R$22.275,82 (fls. 07 - ítem “d”). Outrossim, os autores deverão esclarecer se insistem em discutir o contrato, mormente
no que concerne a discussão de nulidade de cláusulas contratuais, atinente ao ítem “VI” à fls. 06, e consequentemente, em
caso positivo, declinar quais as cláusulas contratuais que pretendem a declaração de nulidade, ou eventualmente, postular tão
somente a repetição ou ressarcimento de quantia paga.Os autores deverão amealhar os comprovantes de pagamento atinentes
as parcelas que pretendem o ressarcimento, porque os documentos amealhados à fls. 32/41 e 45/67 e 69 aludem tão somente
aos boletos bancários, sem comprovação de adimplemento, ou subsidiariamente os extratos bancários alusivos ao período em
disputa.Ademais, deverão colacionar os documentos de fls. 42/44, eis que ilegíveis.Concedo o prazo de cinco dias, sob pena de
indeferimento da petição inicialOs prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Para a análise
do pedido de gratuidade processual, apresentem os autores cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda e/ou
comprovante idôneo. Int. - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP)
Processo 4001688-90.2013.8.26.0286/02 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Debora Elize da Silva Pereira
Nascimento - LUZIA APARECIDA SILVA BIAZOTTO - - Maria José Biazotto - Diga a autora o que de direito, decorreu o prazo
de 15 (quinze) dias para os executados apresentarem embargos. - ADV: MARIA CRISTINA MING ALARCON (OAB 307374/SP),
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