TJSP 24/01/2017 - Pág. 1192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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realização, ficando assim desde logos indeferidos os pedidos de renovação formulados pela parte credora que não respeitem tal
prazo, salvo se por ela fundamentado e demonstrado que sobreveio alteração da situação de fato e há perspectiva concreta de
sucesso na repetição imediata da diligência. Caso parcialmente frutíferas, em especial a penhora de ativos financeiros pelo
sistema do Bacenjud, poderão as diligências ser renovadas independentemente desse prazo de 01 ano e de qualquer outra
condição.4. DO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS DILAÇÕES DE PRAZO.4.1. Se requerido pela parte credora, a
qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento da execução, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a
parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Ficam desde logo
indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte credora ser intimada para desde logo, ou requerer e providenciar,
se ainda não realizada, alguma das diligências elencadas no item 3 desta decisão, visando à localização de bens penhoráveis
da parte devedora, ou requerer a suspensão da execução e o seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC,
aplicado por analogia.4.2. Se requerida pela parte credora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos
relativos ao item 3 desta decisão (exceto quanto ao prazo para manifestação sobre eventual impugnação à penhora apresentada
pela parte devedora após constrição pelo sistema Bacenjud item 3.1, “a”, última parte), por uma única vez para cada ato, pelo
prazo requerido ou pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo dilatado,
deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde
logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato.5. DA INÉRCIA DA PARTE CREDORA. Em caso de inércia da parte
credora, a qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento da execução,
fica desde logo determinado que se aguarde provocação no arquivo.6. DO CONTROLE DO ANDAMENTO DO FEITO.Deverá a
serventia manter rigoroso controle das diligências elencadas no item 3 e também do sobrestamento do feito e das dilações de
prazo tratados no item 4, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e
protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis da parte
devedora, hipótese que, se caracterizada, ensejará a suspensão da execução e o seu arquivamento, nos termos do art. 921,
inciso III, do NCPC.Intime-se. - ADV: HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (OAB 194398/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 1005752-74.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Acqua
Serveng - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a parte exequente hopuvesse manifestado nos autos. EM
CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 53/59 e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Diante da inércia da parte, nos termos da decisão de fls. 53/59, ITEM
5, encaminho os autos para que se aguarde provocação em arquivo. - ADV: ANA PAULA SOUZA PIRES DE OLIVEIRA (OAB
277013/SP)
Processo 1005770-66.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - RODRIGO APARECIDO
RIBEIRO - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Vistos.Ciente do retorno dos autos.Fls.523/524 e fls.529/530: Homologo
para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes.Manifeste-se o (a) interessado (a) sobre a integral
satisfação do débito, em 10 dias, presumindo-se no silêncio independentemente de nova intimação.Int. - ADV: RICARDO DE
ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1005935-45.2016.8.26.0292 (apensado ao processo 1006578-71.2014.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Oscar Rovai Maestre - Julieta Nobue Adachi e outro - Sendo
assim, ante o reconhecimento jurídico do pedido, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do NCPC, CONFIRMO a tutela provisória
concedida a fls. 61/62 e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar o levantamento da penhora e das
restrições lançadas sobre o veículo descrito na inicial nos autos principais.Por ter dado causa à presente ação, justamente
por não ter realizado a transferência do bem ou ao menos feito a comunicação da compra aos órgãos responsáveis, arcará o
embargante com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios da parte contrária, fixados
em R$ 1.000,00, por equidade.Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art.
1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendose o feitoà Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.P.R.I. - ADV: SHIRLEY REGINA ALGARVE (OAB
164911/SP), HELIO DOS SANTOS (OAB 33926/SP)
Processo 1005969-88.2014.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Tavares
Gundim - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 1005969-88.2014.8.26.0292/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Valeriani de
Toledo Almeida - Lucas Valeriani de Toledo Almeida - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB
260401/SP)
Processo 1005986-56.2016.8.26.0292 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Emilio
Yanes Gonzalez - - Maria do Carmo Schinetzler Gonzalez - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos.Ciente
do v. Acórdão que julgou improcedente o agravo de Instrumento interposto pela parte autora.Prossiga-se, aguardando a
apresentação das contrarrazões ao recurso adesivo, após subam os autos ao E. Tribunla de Justiça Bandeirante, com nossas
homenagens de estilo.Int. - ADV: CELIA MARIA DE SANT ANNA (OAB 14227/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
(OAB 165046/SP)
Processo 1006060-13.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Celso Antonio Pereira da Rocha Miriam Aparecida Ghiraldini Franco e outro - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte requerida se manifestar acerca da apelação,
apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: SELMA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 152852/SP), FREDERICO
WERNER (OAB 325264/SP)
Processo 1006160-02.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Desur - Desenvolvimento Urbano
Ltda - expedido mandado de reintegração de posse devendo a parte autora entrar em contato com o oficial designado pela
central de mandados para acompanhá-lo cumprimento do mesmo. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PATRÍCIA
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